19 DE MARÇO DE 2015

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Passamos à declaração política do CDS-PP, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos hoje em melhor condição

do que em 2011.

Bem sei que, face aos enormes constrangimentos a que estivemos sujeitos, a perceção das melhorias

ainda não é generalizada. Mas é um facto que um conjunto de indicadores comprovam isso. Senão, vejamos,

depois de anos de recessão económica, Portugal voltou ao crescimento: mais 0,9%, em 2014, e as previsões

de crescimento positivo são de 1,5%, já em 2015.

Depois de termos atingido, em inícios de 2013, perto de 18% de desemprego, hoje a taxa situa-se já nos

13,5%.

Estamos hoje também mais presentes no mundo, com as exportações a crescerem, com mais empresas a

exportarem e com maior peso no PIB português.

O turismo, principal atividade exportadora, é a mola incontornável no crescimento, para não falar também

no agroalimentar ou no agroindustrial.

Portugal voltou a ser credível e tem hoje as mais baixas taxas de juro dos empréstimos dos últimos 15

anos, mas não estamos satisfeitos. Temos enormes desafios pela frente. No entanto, não posso deixar de

registar esta tendência.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, durante algum tempo, muitos criticaram a suposta posição suave

do Governo português em Bruxelas e, por isso, os factos desmentem os que têm sustentado a ideia de que

Portugal e o Governo da República não têm sido firmes em Bruxelas. Passo a dar alguns exemplos que

contraditam essas críticas.

Primeiro exemplo: contra as recomendações de algumas organizações internacionais, o salário mínimo

nacional foi aumentado a cerca de meio milhão de portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Segundo exemplo: como madeirense, não posso ignorar que a Madeira

recebeu, por estes dias, uma excelente notícia, uma notícia que bem necessitava para dar uma nova

esperança aos madeirenses e aos porto-santenses, uma notícia em relação à qual este Governo tem um

indiscutível mérito. Falo do novo regime para o Centro Internacional de Negócios da Madeira, aprovado em

Bruxelas, que dará nova dinâmica à praça portuguesa, permitindo, segundo dados revelados pela própria

Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, concessionária do Centro Internacional de Negócios, duplicar as

receitas fiscais no prazo de cinco anos.

A conclusão do quarto regime de incentivos, recentemente aprovado, que ainda carece de adaptação ao

direito português, oferece competitividade e previsibilidade até 2027. Essas condições são semelhantes

àquelas que outras zonas de baixa tributação fiscal oferecem em países como Luxemburgo, Malta, Chipre e

ilhas Canárias, pertencentes ao território espanhol.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, creio não ser preciso lembrar a

necessidade que a Madeira tem, hoje, de aumentar a sua receita fiscal sem ser por via do aumento de

impostos sobre as empresas e as famílias, que hoje estão asfixiadas por uma carga fiscal excessiva. A carga

fiscal pode e deve ser revista assim que se der por encerrado o Programa de Ajustamento Económico e

Financeiro.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o mérito é para ser dado a quem o tem. Ficar-me-ia mal, enquanto

madeirense e enquanto Deputado eleito pelo círculo da Madeira, não reconhecer o mérito deste Governo da

República, que conseguiu reabrir as negociações com a Comissão Europeia e que conseguiu levá-las a bom

porto, abrindo uma janela de esperança para aquela região.

Compete-me também reconhecer o mérito das autoridades regionais e da Sociedade de Desenvolvimento

da Madeira (SDM), que muito trabalhou, desde a criação do Centro Internacional de Negócios, para mantê-lo

atuante e competitivo, mesmo perante todos os constrangimentos que teve de enfrentar.