19 DE MARÇO DE 2015

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Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Barreto, com certeza que saberá, e

não me passa pela cabeça que seja outra coisa, que já por duas vezes, em Conferência de Líderes, foi

discutido de que forma é que a Assembleia da República se iria libertar da tentação de se imiscuir na

campanha eleitoral da Madeira.

Curiosamente, o CDS teve essa tentação e dela não conseguiu fugir. Mal a campanha eleitoral começou —

foi no domingo passado —, chegou logo uma declaração política do CDS sobre a matéria. Não é estranho,

não posso dizer que seja estranho, mas devo dizer que era previsível. Mesmo face àquela assunção clara e

inequívoca do CDS e da maioria, chegámos mesmo, por unanimidade, a retirar agendamentos oriundos da

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira exatamente para não haver nenhuma intervenção da

Assembleia da República nesta matéria. Mesmo assim, o CDS não conseguiu resistir e teve de trazer este

tema a debate. Bem, fê-lo como quis fazer, mas, pelo menos, essa verdade é indesmentível.

Dirá o Sr. Deputado que não quis fazer campanha eleitoral, mas basta ouvir os mais de 8 minutos da sua

declaração política e ligar a isso o contexto em que ela é feita — em plena campanha eleitoral da Região

Autónoma — para se perceber que está tudo relacionado e para se perceber como se cose esta declaração

política com o que está no terreno na Madeira.

Sr. Deputado, devo, então, fazer-lhe perguntas diretas e inequívocas sobre esta matéria. Ouvi-o falar sobre

o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira e ouvi-o dizer que este

Governo cumpriu e ajudou a Madeira, por isso tenho de lhe perguntar o seguinte: então e os impostos a dobrar

que os madeirenses e os porto-santenses tiveram de pagar? E a dupla austeridade que chegou pela mão do

Governo regional, mas também pela mão do Governo nacional, que retirou direitos, aumentou impostos,

diminuiu a qualidade dos serviços públicos, quer da saúde, quer da educação? Não falou disto na sua

declaração política? Sobre essa matéria, diz apenas e só que o Governo nacional fez o que lhe competia?!

Não, não fez, Sr. Deputado! Nem o Governo nacional fez o que lhe competia, nem o Governo regional fez o

que lhe competia!

O pior disto tudo é que já não bastava andarem acompanhados, como andam, de mão dada, os dois

governos, o do PSD/CDS no continente e o do PSD local, a imporem austeridade sobre as pessoas… E

juntaram-se para alargar o período de vigência do Programa de Ajustamento Financeiro. Traduzido por

miúdos, significa mais tempo para mais impostos. Foi exatamente isso que foi alcançado. E diz o Sr.

Deputado, nesta Assembleia, que ainda bem que assim aconteceu?! Afinal, defende quem? Os madeirenses?

Não pode ser, de certeza! É que esses sabem bem como a austeridade lhes fez mal, sabem bem como ela

chegou lá de forma dupla, pelo Governo regional e pelo Governo nacional.

Tenho mais uma pergunta para lhe fazer, Sr. Deputado: esta falta de memória do CDS já é para ver se

consegue, na Região Autónoma, da mesma forma que a nível nacional formou governo com o PSD, dar aqui

uma perninha, uma cedência ao PSD para depois do dia 29 haver uma perspetiva de maioria de direita ser

transformada em governo regional PSD/CDS?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que observem os tempos. Houve uma distração da Mesa

em relação ao controlo dos tempos.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Barreto, queria, naturalmente, felicitá-lo

pelo facto de ter trazido a Plenário uma matéria que é fundamental para o futuro da Região Autónoma da

Madeira.

Não se preocupe com o que disse o Deputado Pedro Filipe Soares e com o que dirá o Partido Comunista,

porque sabemos que não queriam que existisse a Zona Franca da Madeira.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!