Debates Parlamentares - Diário 062, p. 19 (2015-03-18)

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19 DE MARÇO DE 2015

falta de ética e em deslealdade e parece-me que são termos obviamente fortes que não posso deixar passar

sem dar um esclarecimento.

Aquilo que ficou acordado em Conferência de Líderes — e a Sr.ª Presidente, certamente, recordar-se-á —

foi desagendar matérias da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,…

O Sr. António Filipe (PCP): — E não só!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … porquanto não fazia sentido debatê-las, uma vez que a

Assembleia já estava em meros atos de gestão, e não permitir o agendamento de um projeto de resolução ou

de um projeto de lei, enfim, de uma iniciativa legislativa do Partido Socialista.

Aquilo que se passou aqui é completamente diferente,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não tem nada a ver!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … ou seja, é uma declaração política de um Deputado sobre

economia, onde fala numa matéria que interessa ao círculo eleitoral pelo qual foi eleito. É que se não é assim,

então, chegamos já aqui a um entendimento: fica, a partir de hoje, qualquer parlamentar inibido de fazer

declarações políticas regionais.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, acho que é preciso ter algum cuidado, quando usamos

palavras como «deslealdade», porque não há deslealdade nenhuma. Não houve agendamento nenhum de

qualquer iniciativa legislativa e foi isso, tão-somente isso, que ficou combinado.

No uso da sua liberdade, o Deputado Rui Barreto, que, de resto, estava escalado há bastante tempo para

fazer uma declaração política, falou de economia, falou de turismo, falou do salário mínimo nacional e

entendeu falar do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Acho que é uma matéria nacional e é

importante,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É chico-espertismo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … se o PCP não o entende, tem todo o direito de não o entender,

mas parece-me que quem faz as nossas declarações políticas ainda é o CDS e não o PCP.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, como há inscrições para uso da palavra, creio que a

propósito deste seu pedido à Mesa, vou interpretar a sua intervenção como uma defesa da honra da bancada.

Poderei interpretar assim?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não, não!

A Sr.ª Presidente: — Mas vai haver aqui um diálogo e vou dar oportunidade aos Srs. Deputados para se

expressarem.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me…

A Sr.ª Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª

Presidente.

19 DE MARÇO DE 2015 19 falta de ética e em deslealdade e parece-me que são termos obviamente fortes que não posso deixar passar sem dar um esclarecimento. Aquilo que ficou acordado em Conferência de Líderes — e a Sr.ª Presidente, certamente, recordar-se-á — foi desagendar matérias da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,… O Sr. António Filipe (PCP): — E não só! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … porquanto não fazia sentido debatê-las, uma vez que a Assembleia já estava em meros atos de gestão, e não permitir o agendamento de um projeto de resolução ou de um projeto de lei, enfim, de uma iniciativa legislativa do Partido Socialista. Aquilo que se passou aqui é completamente diferente,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não tem nada a ver! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … ou seja, é uma declaração política de um Deputado sobre economia, onde fala numa matéria que interessa ao círculo eleitoral pelo qual foi eleito. É que se não é assim, então, chegamos já aqui a um entendimento: fica, a partir de hoje, qualquer parlamentar inibido de fazer declarações políticas regionais. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, acho que é preciso ter algum cuidado, quando usamos palavras como «deslealdade», porque não há deslealdade nenhuma. Não houve agendamento nenhum de qualquer iniciativa legislativa e foi isso, tão-somente isso, que ficou combinado. No uso da sua liberdade, o Deputado Rui Barreto, que, de resto, estava escalado há bastante tempo para fazer uma declaração política, falou de economia, falou de turismo, falou do salário mínimo nacional e entendeu falar do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Acho que é uma matéria nacional e é importante,… A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É chico-espertismo! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … se o PCP não o entende, tem todo o direito de não o entender, mas parece-me que quem faz as nossas declarações políticas ainda é o CDS e não o PCP. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, como há inscrições para uso da palavra, creio que a propósito deste seu pedido à Mesa, vou interpretar a sua intervenção como uma defesa da honra da bancada. Poderei interpretar assim? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não, não! A Sr.ª Presidente: — Mas vai haver aqui um diálogo e vou dar oportunidade aos Srs. Deputados para se expressarem. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me… A Sr.ª Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª Presidente.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

João Paulo Correia
Deputado
Declaração política

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

João Paulo Correia
Deputado
Resposta

José Moura Soeiro
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Paulo Correia
Deputado
Resposta

Rui Barreto
Deputado
Declaração política

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hugo Velosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Barreto
Deputado
Resposta

António Filipe
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Inês de Medeiros
Deputada
Interpelação à Mesa

António Filipe
Deputado
Interpelação à Mesa

Hugo Lopes Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jacinto Serrão
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Barreto
Deputado
Resposta

Paulo Sá
Deputado
Declaração política

Duarte Pacheco
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

Duarte Pacheco
Deputado
Interpelação à Mesa

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

José Moura Soeiro
Deputado
Declaração política

Nuno Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diana Ferreira
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Moura Soeiro
Deputado
Resposta

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Declaração política

Paulo Pisco
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Moura Soeiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Resposta

Paulo Pisco
Deputado
Interpelação à Mesa

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Interpelação à Mesa

Rita Rato
Deputada
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Lino Ramos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Resposta

Nuno Reis
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Teresa Caeiro
Deputada
Intervenção

Maria Antónia de Almeida Santos
Deputada
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Elsa Cordeiro
Deputada
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Miranda Calha
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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