Debates Parlamentares - Diário 062, p. 21 (2015-03-18)

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19 DE MARÇO DE 2015

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Coisa bem diferente, Sr.ª Presidente, é o debate político e

parlamentar que aqui se faz por ocasião das declarações políticas.

Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português não pode,

nem deve, querer arrogar-se no direito de escolher os temas das declarações políticas que cada um dos Srs.

Deputados faz.

Sr.ª Presidente, coloco uma questão retórica: quando nos aproximarmos das eleições legislativas que aí

vêm, o Partido Comunista Português abster-se-á de, neste Plenário, fazer campanha eleitoral?

Protestos do PCP.

Não me parece que assim seja, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Assembleia encerra!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como devem imaginar, a Conferência de Líderes estabeleceu um

critério formal; a partir daí, é muito difícil estabelecer os limites. Nós sabemos que é! E, portanto, a Mesa não

pode sindicar mais do que isto. Não se trata de uma iniciativa legislativa, o resto fica ao sabor do debate

democrático. Todos os Srs. Deputados expuseram as suas razões, pelo que não posso adiantar mais senão

ouvir-vos nesta matéria.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as perguntas ao Sr. Deputado Rui Barreto.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, quero lamentar esta situação que se está a acontecer, neste

momento, na Assembleia da República, porque há, de facto, a violação de um compromisso ou de um

entendimento por força de uma vontade da maioria (do PSD e do CDS) que, em Conferência de Líderes,

inviabilizou o agendamento de uma iniciativa do Partido Socialista que recomendava ao Governo da República

— e, que eu saiba, o resgate continua em vigor, independentemente das eleições da Madeira,

independentemente do futuro Governo! — que tomasse iniciativas para resolver o grave problema dos juros

que são praticados na Região Autónoma da Madeira.

O CDS resolveu violar esse compromisso. Saberão os madeirenses tirar as devidas ilações, devido a este

oportunismo de natureza político-partidária eleitoralista.

Já agora, começaria por uma pergunta em relação à iniciativa que o Partido Socialista apresentou.

O Governo da República está a exigir juros muito mais elevados pela linha de financiamento que concedeu

à Região Autónoma da Madeira do que aqueles que está a conseguir, fruto das políticas do BCE, pelo

financiamento nos mercados. A pergunta que se coloca é se, de facto, o Sr. Deputado, que é do CDS e faz

parte do Governo, acha legítimo que o Governo da República, da sua cor partidária, continue a exigir aos

madeirenses, a uma região que está sob resgate, juros mais elevados, mais 350 milhões de euros, do que

aqueles que pode conseguir nos mercados a nível internacional.

Outra questão que eu gostaria de ver esclarecida diz respeito à sua intervenção. O Sr. Deputado veio fazer

um discurso — aliás, não só o CDS/Madeira mas também aqui, a nível nacional, já nos habituaram a isso —

no sentido de sacudir as responsabilidades da governação do País, que tem reflexos — e de que maneira! —

na Região Autónoma da Madeira.

Os Srs. Deputados de outros partidos da oposição já se referiram a um conjunto de medidas do Governo

da República, da sua cor partidária, Sr. Deputado, que são altamente criticadas pelo CDS/Madeira e pelo

próprio Sr. Deputado na Região Autónoma da Madeira, mas aqui o Sr. Deputado não tem coragem de o fazer.

O Sr. Deputado aqui não tem coragem de criticar, como faz na Região Autónoma da Madeira para os

19 DE MARÇO DE 2015 21 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Coisa bem diferente, Sr.ª Presidente, é o debate político e parlamentar que aqui se faz por ocasião das declarações políticas. Vozes do PSD: — Claro! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português não pode, nem deve, querer arrogar-se no direito de escolher os temas das declarações políticas que cada um dos Srs. Deputados faz. Sr.ª Presidente, coloco uma questão retórica: quando nos aproximarmos das eleições legislativas que aí vêm, o Partido Comunista Português abster-se-á de, neste Plenário, fazer campanha eleitoral? Protestos do PCP. Não me parece que assim seja, Sr.ª Presidente. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — A Assembleia encerra! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como devem imaginar, a Conferência de Líderes estabeleceu um critério formal; a partir daí, é muito difícil estabelecer os limites. Nós sabemos que é! E, portanto, a Mesa não pode sindicar mais do que isto. Não se trata de uma iniciativa legislativa, o resto fica ao sabor do debate democrático. Todos os Srs. Deputados expuseram as suas razões, pelo que não posso adiantar mais senão ouvir-vos nesta matéria. Srs. Deputados, vamos prosseguir com as perguntas ao Sr. Deputado Rui Barreto. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, quero lamentar esta situação que se está a acontecer, neste momento, na Assembleia da República, porque há, de facto, a violação de um compromisso ou de um entendimento por força de uma vontade da maioria (do PSD e do CDS) que, em Conferência de Líderes, inviabilizou o agendamento de uma iniciativa do Partido Socialista que recomendava ao Governo da República — e, que eu saiba, o resgate continua em vigor, independentemente das eleições da Madeira, independentemente do futuro Governo! — que tomasse iniciativas para resolver o grave problema dos juros que são praticados na Região Autónoma da Madeira. O CDS resolveu violar esse compromisso. Saberão os madeirenses tirar as devidas ilações, devido a este oportunismo de natureza político-partidária eleitoralista. Já agora, começaria por uma pergunta em relação à iniciativa que o Partido Socialista apresentou. O Governo da República está a exigir juros muito mais elevados pela linha de financiamento que concedeu à Região Autónoma da Madeira do que aqueles que está a conseguir, fruto das políticas do BCE, pelo financiamento nos mercados. A pergunta que se coloca é se, de facto, o Sr. Deputado, que é do CDS e faz parte do Governo, acha legítimo que o Governo da República, da sua cor partidária, continue a exigir aos madeirenses, a uma região que está sob resgate, juros mais elevados, mais 350 milhões de euros, do que aqueles que pode conseguir nos mercados a nível internacional. Outra questão que eu gostaria de ver esclarecida diz respeito à sua intervenção. O Sr. Deputado veio fazer um discurso — aliás, não só o CDS/Madeira mas também aqui, a nível nacional, já nos habituaram a isso — no sentido de sacudir as responsabilidades da governação do País, que tem reflexos — e de que maneira! — na Região Autónoma da Madeira. Os Srs. Deputados de outros partidos da oposição já se referiram a um conjunto de medidas do Governo da República, da sua cor partidária, Sr. Deputado, que são altamente criticadas pelo CDS/Madeira e pelo próprio Sr. Deputado na Região Autónoma da Madeira, mas aqui o Sr. Deputado não tem coragem de o fazer. O Sr. Deputado aqui não tem coragem de criticar, como faz na Região Autónoma da Madeira para os

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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