19 DE MARÇO DE 2015

25

administração fiscal. Esta situação, a confirmar-se, seria de extrema gravidade e exige o absoluto

esclarecimento sobre a proveniência da lista VIP e seus objetivos.

Como se coaduna a existência desta lista com a propaganda do Governo sobre o combate à fraude e à

evasão fiscais? É outra questão que tem de ser esclarecida. Há cidadãos que estão protegidos deste

combate? A proteção de dados fiscais é um direito de todos os cidadãos ou apenas de alguns? O Governo,

além de esclarecer cabalmente todas estas questões e punir quem tenha de ser punido, tem de assumir a

responsabilidade política pela existência desta lista VIP de contribuintes e isso exige que sejam retiradas

consequências pelos responsáveis políticos do Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em matéria fiscal, a opção governamental de dois pesos e duas medidas não

fica por aqui. Os dados da execução orçamental de 2014 confirmam essa opção: a receita de IRC caiu 580

milhões de euros, enquanto a receita de IRS aumentou na mesma medida, 540 milhões de euros.

Mas o Governo também mexeu no IMI, procedendo a uma reavaliação do valor tributário dos prédios, que

resultou num agravamento brutal do imposto a pagar. Com a eliminação da cláusula de salvaguarda, que

servia de travão ao crescimento do imposto, muitos proprietários de imóveis sofrerão, em 2015, agravamentos

no IMI que, de acordo com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, atingirão, em média, 35 a 45%.

Mas, ao mesmo tempo que esbulha os pequenos proprietários, o Governo e a maioria PSD/CDS recusam-

se a eliminar a isenção de IMI e de IMT de prédios integrados em fundos de investimento imobiliário. Também

aqui o Governo deixa clara a sua opção de dois pesos e duas medidas.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Entre os constrangimentos que conduziram o País à desastrosa situação

atual destaca-se a dimensão colossal da dívida pública. Uma dívida que não para de crescer quer em volume,

quer em percentagem do PIB. Os mais recentes dados mostram que a dívida direta do Estado aumentou, em

janeiro de 2015, quase 8800 milhões de euros. A dívida, na ótica de Maastricht, também aumentou 6600

milhões de euros em apenas um mês. Quanto aos juros da dívida, aumentaram, em janeiro, 34,5%.

Esta é uma situação que o capital financeiro nacional e transnacional, com a cumplicidade do Governo,

pretende perpetuar com o objetivo de, a pretexto da dívida, condicionar a soberania nacional e prosseguir o

saque dos nossos recursos por via dos juros que, em 2015, ultrapassarão os 8000 milhões de euros, mais do

que é gasto no Serviço Nacional de Saúde.

O saque dos recursos nacionais também se concretiza por via das parcerias público-privadas, ruinosas

para o País, mas extremamente lucrativas para o grande capital. Apesar de toda a propaganda governamental

em torno da renegociação das PPP, a verdade é que, em 2014, os encargos aumentaram nas parcerias

rodoviárias, ferroviárias e do setor da segurança.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Portugal precisa de se libertar da ditadura da dívida e de pôr fim ao

ruinoso negócio das PPP. Os milhares de milhões de euros gastos anualmente em juros da dívida e em

encargos com as PPP fazem falta. Fazem falta para garantir a devolução de salários, pensões, prestações

sociais e serviços públicos, para garantir o investimento no desenvolvimento do aparelho produtivo, para

aumentar a produção nacional e criar emprego.

O Governo, antevendo uma pesada derrota nas urnas, tenta desesperadamente esconder a situação

desastrosa a que conduziu o País e o retrocesso que infligiu aos trabalhadores e ao povo. Contando com a

prestimosa ajuda do Presidente da República, que agora até consegue ver um crescimento económico de 2%

para 2015, o Governo tenta disfarçar a sua opção política de dois pesos e duas medidas: para o grande

capital, benefícios e privilégios; para os trabalhadores e o povo, exploração e empobrecimento.

Esta é uma política que não serve os trabalhadores, as populações, as micro, pequenas e médias

empresas, os produtores, a economia nacional e o País.

É, pois, preciso derrotá-la, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda, que devolva a Portugal

e aos portugueses a esperança num futuro melhor.

Aplausos do PCP.