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19 DE MARÇO DE 2015

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e, agora, tudo indica que o Secretário de Estado Núncio, para além de invocar a Imaculada Conceição,

também diz que a culpa é dos serviços!

Sr. Deputado, a pergunta que tenho a fazer ao PCP é a de saber se é ou não gravíssima esta ideia — se

não é do Governo, é, certamente, de um serviço tutelado pelo Governo — de que, depois de perseguirem os

cidadãos com mais impostos e mais obrigações fiscais, aparentemente, em vez de considerarem que VIP são

todos os portugueses e todos os contribuintes portugueses, temos aqui uma pequena casta seleta, cujo

conteúdo ainda é desconhecido mas que este Parlamento tratará de apurar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, tem razão, não foi apenas o

Primeiro-Ministro que veio aqui cinco vezes negar a existência da lista. Durante a última semana, tivemos

também a Ministra das Finanças a negar a existência da lista e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a

negar veementemente a existência desta lista. Mas, hoje, tiveram de reconhecer essa existência, perante os

factos que vieram a público e que não foram trazidos pelo próprio Governo.

Obviamente que, sabendo agora da existência da lista, temos de esclarecer aquelas questões que eu

colocava há pouco, ou seja, quem é que criou esta lista. Porque há notícias, que vieram a público, de que

poderá ter sido o Governo, através do Secretário de Estado, a dar indicações à Autoridade Tributária para criar

esta lista ou poderá ter sido o próprio Secretário de Estado a entregá-la à Autoridade Tributária. Temos de

esclarecer se isto aconteceu e quem decidiu os objetivos com que foi criada esta lista.

A questão que o Sr. Deputado João Galamba coloca é muito importante: será que todos os cidadãos têm

direito à proteção dos seus dados fiscais ou apenas alguns, os que integram esta lista VIP?

E, relativamente ao combate à fraude e à evasão fiscais, todos os cidadãos estão sujeitos a este combate

ou há alguns, os que integram esta lista VIP, que não estão sujeitos a este combate à fraude e à evasão

fiscal?

São questões que têm de ser cabalmente esclarecidas. O Governo, durante uma semana, fugiu a

responder, mas o Sr. Deputado Duarte Pacheco — permita-me que retome agora a sua interpelação — tentou

«sacudir a água do capote» do Governo. Na ótica do Sr. Deputado, na da maioria e, provavelmente, na do

Governo, a culpa é sempre das chefias intermédias, nunca é do Governo.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. PauloSá (PCP): — Nós rejeitamos essa posição. Independentemente do papel que as chefias

intermédias possam ter tido — e, se agiram contrariamente à lei, tem de haver as necessárias punições —, o

Governo tem a responsabilidade política pela existência desta lista VIP e, Sr. Deputado João Galamba, isso

exige que sejam impostas consequências aos responsáveis políticos do Governo desta área.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, começo por cumprimentá-lo

pela declaração política que fez e vou diretamente àquela que me parece a questão do dia, a chamada «lista

VIP de contribuintes».

A existência dessa lista é, de facto, inaceitável numa democracia, num Estado de direito que diz que trata

por igual todos os cidadãos e todas as cidadãs e é o caso político que mancha a palavra do Governo, quer do

Primeiro-Ministro, quer do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na última semana. Aliás, é curioso — eu

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI BARRETO
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JACINTO SERRÃO
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  • Pedido de esclarecimento
  • RUI BARRETO
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  • PAULO SÁ
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  • PAULO SÁ
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  • DUARTE PACHECO
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  • Interpelação à mesa
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
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  • Intervenção
  • NUNO REIS
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  • PAULA SANTOS
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
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  • Intervenção
  • HELENA PINTO
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • HÉLDER AMARAL
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  • JOÃO RAMOS
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • MIRANDA CALHA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão