19 DE MARÇO DE 2015

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tem de haver uma responsabilização política do Governo pela existência de uma

lista VIP na Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para além de haver essa responsabilização, têm de ser cabalmente esclarecidas aquelas questões que já

colocámos aqui: qual o papel do Governo na criação desta lista? Houve intervenção direta do Governo? Do Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais? De que modo? Com que objetivos foi criada esta lista? Que

nomes é que integram a lista ou, melhor, qual foi o critério para definir os nomes que integram esta lista?

Todas estas questões têm de ser esclarecidas, os responsáveis têm de ser punidos e o Governo tem de

assumir a responsabilidade política por esta situação.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de

Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes). — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, de facto, tem razão, este

Governo tem dois pesos e duas medidas.

Tem dois pesos e duas medidas porque penaliza os rendimentos do trabalho poupando os rendimentos do

capital, aumenta o IRS para as famílias e baixa o IRC para as grandes empresas e, agora, também tem dois

pesos e duas medidas em função dos contribuintes porque uns estão expostos e outros escondem-se em

listas VIP.

Sr. Deputado, nós não temos dúvidas de que a demissão do Diretor-Geral da Autoridade Tributária está

diretamente relacionada com a existência desta lista VIP. São coincidências a mais para ser coincidência!

Vejamos: esta demissão acontece numa altura em que recaem fortes suspeitas sobre a existência desta

lista; acontece dois dias depois de o Governo ter anunciado que iria abrir um inquérito; acontece dois dias

depois de a Procuradoria-Geral da República ter tornado público que abriu um inquérito no sentido de recolher

informação para realizar eventuais procedimentos no âmbito das atribuições do Ministério Público; e acontece

depois de o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de a Sr.ª Ministra das Finanças e de o próprio

Primeiro-Ministro — que disse aqui, neste Plenário, que não havia nenhuma lista VIP — dizerem que não

havia lista.

Aliás, esta posição do Governo só pode ter duas leituras: ou o Governo faltou deliberada e

intencionalmente à verdade — o que é muito grave — ou, então, o Governo não estava na posse de todos os

elementos, o que vem mostrar, de facto, o desnorte dos Membros deste Governo, que, às vezes, não sabem

que têm de pagar as suas contribuições para a segurança social…

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … e outras vezes não sabem que existe uma lista VIP!

Portanto, tanto num caso, como no outro, a situação é grave, é muito grave.

E esta demissão vem, de facto, reforçar a necessidade de o Governo se explicar e de esclarecer, de uma

vez por todas, se existe esta lista, quem a criou e, sobretudo, com que objetivos, porque devemos perguntar-

nos por que razão alguém se haveria de lembrar de criar uma lista de contribuintes intocáveis. Porquê? O que

é que têm a esconder?

Mas também importa saber se os técnicos das Finanças estavam ou não sujeitos a processos disciplinares

no caso de acederem a pessoas que figurassem nessa lista, também importa saber se estavam ou não

sujeitos a processos disciplinares. Aliás, pelos vistos, esta lista até foi anunciada num curso de formação a 200

ou 300 inspetores estagiários e, portanto, acho que há pouco a esconder e as evidências são por demais

claras.

Sr. Deputado Paulo Sá, a existir esta lista VIP, significa que para o Governo há contribuintes de primeira e

contribuintes de segunda, os contribuintes não estão todos em pé de igualdade, porque uns estão sujeitos ao

mais completo striptease fiscal e outros são intocáveis, estão escondidos numa lista. A nosso ver, isto é, a