I SÉRIE — NÚMERO 62

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pedi-lhe até uma avaliação desta matéria — que, quando Paulo Núncio falou sobre este tema, nós não

tenhamos sequer uma palavra do CDS. É estranho!

O PSD ainda tentou «tapar aqui o sol com a peneira» e dizer que não era bem o que realmente é, mas do

CDS nem uma única palavra. É o silêncio cúmplice que vemos por parte do CDS perante a ausência da sua

palavra na defesa do seu Secretário de Estado, porque nos parece, de facto, que ele tem culpas neste

cartório.

Tem culpas o Primeiro-Ministro, quando, da bancada do Governo, dizia que não há uma lista VIP de

contribuintes. Ele não disse: «Eu não sabia», ele não disse: «Eu não tenho conhecimento», ele não disse: «Eu

vou averiguar». O que ele disse foi: «Não há uma lista VIP de contribuintes!»

Mais: várias vezes, Paulo Núncio jurava a pés juntos — e devo dizer que esta matéria, no CDS, deve ser

para levar a sério! — que não havia uma lista VIP de contribuintes. Na segunda-feira passada, até respondeu

a um jornal dizendo que não há e que nem valia a pena investigar. Horas depois já estava a investigar e 48

horas depois vemos a demissão do responsável técnico máximo desta matéria!

Afinal, agora parece que foi encontrado aquele que vai expiar o pecado. Depois de não se saber quem era

o «pai» da criança, vem ele agora dizer que se demite. Ou será que foi demitido, Sr. Deputado Duarte

Pacheco?! É que das suas palavras nem sequer se percebe. Foi anunciado à comunicação social que o diretor

pediu a demissão e, das suas palavras, devia depreender, então, que se o Governo percebeu que havia ali

responsabilidade, devia ter demitido, mas não foi o que aconteceu! Pelos vistos, o Governo percebeu que

havia responsabilidade, mas nem aquilo que deveria ter feito fez! E porquê? Permita-me, agora, fazer análise

política. Porque, de facto, o Governo tem culpa no cartório. Desde o início que o Governo tinha conhecimento

e de cada vez que negava mais se enterrava sobre esta matéria.

Por isso, não pode haver outra saída senão a da clarificação total de uma matéria que coloca em causa o

Estado de direito, que diz que para este Governo, que fez esta administração tributária, pode haver filhos e

enteados e os que estão numa determinada lista servem para não ser investigados, não serem averiguados e,

mais, para existir um clima de terror na administração tributária para se dizer: «Com estes não se metam,

porque, se se meterem com estes, então levam»!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

E quem são estes? Alguém que esteve no Governo, alguém que tem um contacto partidário, alguém que é

uma figura pública. Ora, isto é inaceitável! Não podem existir contribuintes de primeira e contribuintes de

segunda e nós não pararemos até que haja total transparência, mas também o assacar de todas as

responsabilidades nesta matéria.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a existência desta lista,

comprovada ao fim de uma semana de negação por parte do Governo, é, como disse, inaceitável e traduz o

que dissemos na nossa declaração política sobre a opção do Governo de ter dois pesos e duas medidas.

A proteção dos dados fiscais dos contribuintes tem de ser para todos e não pode ser só para alguns que

constem numa lista VIP. Todos os cidadãos estão sujeitos às medidas de combate à fraude e evasão fiscal.

Não pode haver cidadãos, constantes numa lista VIP, que estejam fora da sujeição a este combate. A

existência desta lista VIP é um sinal claro da parte do Governo da sua opção de ter dois pesos e duas

medidas.

Relativamente às consequências políticas — e temos de frisar esta questão —, elas não podem ficar, Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares, pela demissão das chefias intermédias. Disto tudo, não pode resultar apenas a

responsabilização das chefias intermédias e o Governo «lavar as mãos» como se não tivesse nada a ver com

isto.