19 DE MARÇO DE 2015

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Durante os últimos três anos, o

Governo teve um programa para a juventude — o «bazem». Começou com Passos Coelho, em 2011, a dizer

aos professores que tinham de olhar para o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa. Ou

seja: bazem!

Depois foram os conselhos em estilo autoajuda, dizendo que era preciso abandonar a zona de conforto. Ou

seja: bazem! Ao menos neste ponto, o Governo foi relativamente bem-sucedido.

Com o desemprego a atingir quase metade da juventude, com a precariedade a constituir-se como regra do

mercado de trabalho, com a imprevisibilidade do futuro a ser a única certeza para toda uma geração, mais de

100 000 portugueses «bazaram» mesmo em cada ano, desde 2011.

Não vale a pena nem dourar a pílula nem ver tudo a preto e branco. Sair do País por escolha e por vontade

é um ato de liberdade. Liberdade tão essencial como o direito a não sair do País forçado pelo desemprego e

pela precariedade.

Sejamos claros: viajar é um prazer, a mobilidade escolhida é uma conquista, as trocas internacionais são

uma mais-valia. Mas quando temos dezenas de milhares de pessoas a emigrar não estamos, apenas, a falar

de escolhas individuais. A maioria destes jovens não viajou, nem emigrou, foram expulsos, expulsos do seu

País.

O convite para regressar implica, por isso, uma condição: que o cenário que fez as pessoas saírem se

tenha transformado.

Quando acabamos a nossa formação, seja ela qual for, quais são os horizontes que se colocam? O chavão

da «geração mais qualificada de sempre» já não quer dizer nada. O que conhecemos são trabalhos

temporários sem direitos, estágios não remunerados que temos de aceitar para fazer currículo, bolsas, um

permanente estado de stand by, falsos recibos verdes, nunca saber o que se segue, a não ser que o que se

segue será sempre menos do que um emprego.

Este mês houve uma pequena mudança no discurso do Governo sobre a emigração. Reconhecendo que

convidar o pessoal a «bazar» começava, talvez, não ser a melhor estratégia, o Governo apresentou um plano,

o VEM — Valorização do Empreendedorismo Emigrante.

Questionado sobre os detalhes do programa aprovado em Conselho de Ministros, o Secretário de Estado

Pedro Lomba foi-nos esclarecendo que ainda não podia adiantar nada, nem o alcance, nem os custos, nem a

forma de contratualização, nem o público-alvo nem, tão pouco a abrangência. Nada! O programa do Governo

é na base do «logo se vê».

Se não roçasse o ofensivo, o anúncio do Secretário de Estado seria apenas caricato.

Depois de muita insistência, lá foram ideando alguns pormenores. Apoiar entre 30 a 40 projetos — sim,

entre 30 a 40 projetos! — de emigrantes que queiram criar a sua própria empresa, mais alguns estágios pagos

pelos fundos sociais. 40 projetos para três centenas de milhares de emigrantes, sem mexer nas políticas

emprego, na política económica, na dívida que estrangula, nas políticas de habitação, ou seja, sem mexer em

nada do que está na raiz do problema. É basicamente um microcrédito por cada 10 000 pessoas que

emigraram.

Está mesmo a ver-se, Sr. Secretário de Estado Pedro Lomba, que este imperativo VEM que lançou vai ser

um retumbante sucesso. Vão vir charters de emigrantes de volta para Portugal!

Nós já sabíamos que, quando faltam propostas, o Governo saca da palavra mágica: o empreendedorismo.

Atente-se nesta frase que vou citar: «O empreendedorismo é uma revolução que será para o século XXI mais

importante do que a revolução industrial foi para o século XX». A frase é ridícula, ridícula, mas, para nossa

vergonha coletiva, faz parte do Programa de Governo proposto pelo PSD.

Em 2011, ao mesmo tempo que mandava os jovens «bazarem», o Governo engalanava-se com uma mão-

cheia de medidas de «promoção do empreendedorismo», como receita para responder ao problema do

desemprego: passaportes empreendedorismo, vales empreendedorismo, empreendedorismo para crianças

nas escolas, tudo isto envolvido, se bem se lembram, nas palhaçadas do Miguel Gonçalves sobre a

necessidade de «bater punho» e os seus convites para os jovens desempregados irem «vender pipocas para

a rua».

Como se o problema do desemprego fosse uma questão de «querer muito» ou de um «défice de cultura

empreendedora» e não uma consequência de escolhas coletivas de política económica, com a austeridade a