I SÉRIE — NÚMERO 62

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arrasar a economia e a riqueza que devia ir para a criação de emprego a ser sugada pelos juros da dívida e

pelo financiamento dos escândalos da banca.

Os resultados da «promoção do empreendedorismo» são conhecidos: do ponto de vista da criação de

emprego foram totalmente insignificantes, e a maior fatia destes programas foi captada por grandes empresas

com capacidade de fazerem as candidaturas. O atual programa para os jovens emigrantes, o VEM, é uma

espécie de Miguel Gonçalves take 2, sem Relvas mas com Lomba.

Este programa, na verdade, mais parece um insulto. Um insulto aos bolseiros da FCT que tiveram os seus

projetos interrompidos; aos enfermeiros mal pagos que foram convidados a sair; aos dois milhões de

«desemprecários» que gostariam de dar o seu talento ao País; a todos os que foram forçados a emigrar e aos

que ficaram, com a dor de vê-los partir.

Querem fazer regressar os portugueses que mandaram embora? Inventem menos programas «para inglês

ver», deixem a religião da austeridade de lado, deixem a vassalagem europeia e ponham a economia a

crescer e a criar emprego.

Aplausos do BE.

Empregos, não estágios, nem bolsas, nem contratos emprego-inserção ou falsos recibos verdes, empregos

que permitam projetar uma vida, ter autonomia e olhar para o futuro com alguma esperança.

Quem está fora não desistiu nem fugiu, e se tem razões para o ressentimento não tem necessariamente

vergonha do País, mas tem, provavelmente, penso, cada vez mais vergonha do Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — A Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento,

sendo a primeira do Sr. Deputado Nuno Sá, do PS.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, há, desde logo, uma questão que gostaria

de colocar ao Bloco de Esquerda que é saber se, por acaso, não tem por aí os números da emigração — o PS

tem e, certamente, vocês também os terão —, para ajudar o PSD e o CDS a terem a noção real do flagelo e

do problema que é a emigração no nosso País com este Governo, para não apresentarem este tipo de

soluções que, se não fosse o drama das pessoas que tiveram de emigrar de forma forçada, porque não tinham

futuro neste País, se não fosse, de facto, a seriedade e a gravidade deste problema, entraria para o anedotário

parlamentar e para o anedotário de medidas que um governo nunca deve apresentar, se não quiser ser alvo

de risadas.

Portanto, como disse aqui o Sr. Deputado, é preciso enfatizar que depois do Secretário de Estado da

Juventude e do Primeiro-Ministro terem criado o «programa Vão, Emigrem, Saiam de Portugal», em 2011;

depois de, em 2012 e 2013, terem destruído a economia, terem devastado o mundo do trabalho, com

precariedade, baixa de salários, perda de direitos sociais, perdas de oportunidade de qualificação e destruição

do ensino superior, criando o «programa Não Voltem»; depois de terem negado qualquer perspetiva de futuro

em Portugal, vem agora o Governo, e permitam-me o latinismo, violar um princípio de direito romano, —

também a moral inspira o nosso direito e a moral —, que é o chamado nemo potest venire contra factum

propium.

O Governo, claramente num abuso de direito moral, violando qualquer princípio de seriedade numa

sociedade, depois de ter criado todas as condições para os jovens, para os portugueses, para uma geração

imensa de portugueses não ter futuro em Portugal, vem agora dizer-lhes que regressem, e isto com 20 ou 30

projetos, não sabendo quantos portugueses vão ser abrangidos ou quanto dinheiro será aplicado.

A seis meses das eleições, isto foi, e é, não passando disso mesmo, um mero tiro de pólvora seca, mais

um briefing do Secretário de Estado Lomba, igual a tantos outros que, entretanto, por falta de qualquer efeito,

deixou de fazer.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr. Deputado.