Debates Parlamentares - Diário 062, p. 24 (2015-03-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Não escamoteie! O Sr. Deputado conhece as posições que tivemos, e que

eu próprio tive, aliás, posições muito firmes, mas que o Sr. Deputado — a quem prezo — não teve em

algumas circunstâncias, e devia tê-las tido.

Protestos do Deputado do PS Jacinto Serrão.

Em relação à matéria em apreço, respondo-lhe: estou de acordo — eu próprio já tomei diligências — sobre

as operações de troca de dívida para baixar os juros do plano de ajustamento. Mas o Sr. Deputado também

sabe que, em relação aos 1500 milhões que foram obtidos pelo empréstimo a 23 anos, a amortização terá

lugar a partir de janeiro de 2016, mas cabe ao futuro Governo Regional da Madeira, seja de que cor partidária

for e de quem for, solicitar ao Governo da República essa negociação.

Agora, não me esqueço de uma coisa, Sr. Deputado: é que, em 2011, as taxas de juros dos empréstimos a

1, a 5 e a 10 anos estavam acima dos dois dígitos e, hoje, estão a 0,5%, a 1,5% e a menos de 2%, a 10 anos.

E isso deve-se também à ação deste Governo para possibilitar aquilo que o Sr. Deputado está agora a pedir.

O que o Sr. Deputado está agora a reconhecer é o esforço que foi feito pelos portugueses e por este

Governo para baixar os juros e, seguramente, por pedido e solicitação do futuro Governo, para baixarem

também os encargos para os madeirenses.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Não tenho dúvidas de que essa será também uma das primeiras medidas

que o futuro Governo terá para reduzir, também aí, os encargos para todos os madeirenses.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Conclui-se aqui a declaração política do CDS-PP.

Passamos à declaração política do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As opções ideológicas do Governo e da maioria

PSD/CDS que o suporta podem ser condensadas na expressão popular «dois pesos e duas medidas».

Para o grande capital, para os senhores do dinheiro, todas as facilidades. Para os trabalhadores, para o

povo, brutais sacrifícios.

Todos os sacrifícios impostos nos últimos anos pelos PEC e pelo Programa da troica recaíram, e

continuam a recair, sobre os trabalhadores e o povo. No reverso da medalha, o grande capital, nacional e

transnacional, foi, e continua a ser, o beneficiário desta política, apropriando-se de parcelas crescentes da

riqueza nacional.

Dois pesos e duas medidas: cortam-se salários para se continuar a pagar juros de uma dívida pública que

não para de crescer; confiscam-se pensões, mas os encargos com as parcerias público-privadas continuam a

aumentar; os portugueses são confrontados com brutais aumentos do IMI, mas as grandes empresas e os

grupos económicos pagam cada vez menos impostos; o Governo penhora a casa a quem tem pequenas

dívidas ao fisco, mas cria uma lista VIP, deixando por esclarecer se todos os cidadãos ou apenas alguns têm

direito à proteção dos seus dados fiscais, se todos ou apenas alguns ficam sujeitos às medidas de combate à

fraude e à evasão fiscais.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os mais recentes desenvolvimentos confirmam a existência de uma lista

VIP de contribuintes.

Bastou uma semana, apenas uma semana, para que as afirmações do Primeiro-Ministro aqui, no

Parlamento, fossem desmentidas. A lista VIP existe, mas mantêm-se as dúvidas sobre quem a pediu, quem

definiu os seus objetivos, quem decidiu que nomes a integram. De acordo com notícias vindas a público, a lista

poderá ter sido fornecida pelo Governo, através do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, à

I SÉRIE — NÚMERO 62 24 O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Não escamoteie! O Sr. Deputado conhece as posições que tivemos, e que eu próprio tive, aliás, posições muito firmes, mas que o Sr. Deputado — a quem prezo — não teve em algumas circunstâncias, e devia tê-las tido. Protestos do Deputado do PS Jacinto Serrão. Em relação à matéria em apreço, respondo-lhe: estou de acordo — eu próprio já tomei diligências — sobre as operações de troca de dívida para baixar os juros do plano de ajustamento. Mas o Sr. Deputado também sabe que, em relação aos 1500 milhões que foram obtidos pelo empréstimo a 23 anos, a amortização terá lugar a partir de janeiro de 2016, mas cabe ao futuro Governo Regional da Madeira, seja de que cor partidária for e de quem for, solicitar ao Governo da República essa negociação. Agora, não me esqueço de uma coisa, Sr. Deputado: é que, em 2011, as taxas de juros dos empréstimos a 1, a 5 e a 10 anos estavam acima dos dois dígitos e, hoje, estão a 0,5%, a 1,5% e a menos de 2%, a 10 anos. E isso deve-se também à ação deste Governo para possibilitar aquilo que o Sr. Deputado está agora a pedir. O que o Sr. Deputado está agora a reconhecer é o esforço que foi feito pelos portugueses e por este Governo para baixar os juros e, seguramente, por pedido e solicitação do futuro Governo, para baixarem também os encargos para os madeirenses. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Não tenho dúvidas de que essa será também uma das primeiras medidas que o futuro Governo terá para reduzir, também aí, os encargos para todos os madeirenses. Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.A Sr.ª Presidente: — Conclui-se aqui a declaração política do CDS-PP. Passamos à declaração política do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As opções ideológicas do Governo e da maioria PSD/CDS que o suporta podem ser condensadas na expressão popular «dois pesos e duas medidas». Para o grande capital, para os senhores do dinheiro, todas as facilidades. Para os trabalhadores, para o povo, brutais sacrifícios. Todos os sacrifícios impostos nos últimos anos pelos PEC e pelo Programa da troica recaíram, e continuam a recair, sobre os trabalhadores e o povo. No reverso da medalha, o grande capital, nacional e transnacional, foi, e continua a ser, o beneficiário desta política, apropriando-se de parcelas crescentes da riqueza nacional. Dois pesos e duas medidas: cortam-se salários para se continuar a pagar juros de uma dívida pública que não para de crescer; confiscam-se pensões, mas os encargos com as parcerias público-privadas continuam a aumentar; os portugueses são confrontados com brutais aumentos do IMI, mas as grandes empresas e os grupos económicos pagam cada vez menos impostos; o Governo penhora a casa a quem tem pequenas dívidas ao fisco, mas cria uma lista VIP, deixando por esclarecer se todos os cidadãos ou apenas alguns têm direito à proteção dos seus dados fiscais, se todos ou apenas alguns ficam sujeitos às medidas de combate à fraude e à evasão fiscais. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os mais recentes desenvolvimentos confirmam a existência de uma lista VIP de contribuintes. Bastou uma semana, apenas uma semana, para que as afirmações do Primeiro-Ministro aqui, no Parlamento, fossem desmentidas. A lista VIP existe, mas mantêm-se as dúvidas sobre quem a pediu, quem definiu os seus objetivos, quem decidiu que nomes a integram. De acordo com notícias vindas a público, a lista poderá ter sido fornecida pelo Governo, através do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, à

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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