Debates Parlamentares - Diário 062, p. 23 (2015-03-18)

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19 DE MARÇO DE 2015

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Quero dizer ao Sr. Deputado António Filipe, do Partido Comunista Português, que aquilo que acabou de

reler, o relatório da Conferência de Líderes, fala em iniciativa legislativa. Eu não apresentei aqui nenhuma

iniciativa legislativa, fiz uma declaração política sobre temas nacionais, porque, quer queira quer não, a

Madeira também faz parte do território nacional, e nela inclui duas matérias que foram negociadas pelo

Governo português em Bruxelas.

Portanto, tenho essa legitimidade,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Não precisa de arranjar desculpas!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não são desculpas, é como é! O senhor é que devia pedir desculpa!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — … o Sr. Deputado sabe que tenho essa legitimidade e que a declaração

que fiz não tem nada do caminho ou da deriva que aqui quis deixar.

Mas se o Sr. Deputado acha que eu estive aqui a fazer uma intervenção de campanha, convido-o a ir à

Madeira e vai ver lá o teor das minhas declarações em campanha…

O Sr. António Filipe (PCP): — Não preciso que me convide!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — … e vai ter a noção da diferença entre as intervenções que faço aqui e as

que faço lá.

O Sr. António Filipe (PCP): — Também não duvido de que deve ser muito diferente!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Contudo, gostaria de lhe dizer — aliás, o Sr. Deputado não quer dizer,

mas sabe — que a consequência do plano de ajustamento aqui, em Portugal, e que foi estendido às regiões

autónomas é uma consequência da dívida de Governos do Partido Socialista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — O plano de ajustamento, a condicionalidade, aquilo que foi imposto para

anular desequilíbrios orçamentais e que tivemos durante três anos mas que nos livrámos a 17 de maio de

2014 foi uma consequência do plano de ajustamento assinado pelo Partido Socialista, a que se adicionou um

plano de ajustamento na Madeira.

Dou-lhe um exemplo, Sr. Deputado: por que é que numa região não persiste o diferencial fiscal e noutra

persiste? O Sr. Deputado sabe porquê! Porque o Governo Regional da Madeira teve de pedir um resgate e ao

pedir o resgate tinha de ficar sujeito a essa condicionalidade que foi imposta também aqui, a nível nacional.

Do que eu gostaria era que na Madeira tivéssemos o diferencial fiscal. Vivemos numa região autónoma, e

no Porto Santo ainda é pior, como o Sr. Deputado também sabe, porque lá vai algumas vezes.

Por isso, o que temos de fazer é encontrar medidas e soluções para que possamos devolver esse

diferencial fiscal e a qualidade de vida às pessoas que já a tiveram no passado.

Respondendo ao Sr. Deputado Jacinto Serrão, devo dizer que sempre assumi as consequências e nunca

votei favoravelmente nenhum Orçamento do Estado. Estou muito à vontade sobre isso e o Sr. Deputado sabe-

O Sr. Deputado é que noutros tempos e noutras alturas em que se aprovavam diplomas na República que

prejudicavam a Madeira e os madeirenses se colocou de um lado, e os madeirenses sabem-no.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, o caos?! O caos foi o PS ter governado tanto tempo!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

19 DE MARÇO DE 2015 23 O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente. Quero dizer ao Sr. Deputado António Filipe, do Partido Comunista Português, que aquilo que acabou de reler, o relatório da Conferência de Líderes, fala em iniciativa legislativa. Eu não apresentei aqui nenhuma iniciativa legislativa, fiz uma declaração política sobre temas nacionais, porque, quer queira quer não, a Madeira também faz parte do território nacional, e nela inclui duas matérias que foram negociadas pelo Governo português em Bruxelas. Portanto, tenho essa legitimidade,… O Sr. António Filipe (PCP): — Não precisa de arranjar desculpas! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não são desculpas, é como é! O senhor é que devia pedir desculpa! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — … o Sr. Deputado sabe que tenho essa legitimidade e que a declaração que fiz não tem nada do caminho ou da deriva que aqui quis deixar. Mas se o Sr. Deputado acha que eu estive aqui a fazer uma intervenção de campanha, convido-o a ir à Madeira e vai ver lá o teor das minhas declarações em campanha… O Sr. António Filipe (PCP): — Não preciso que me convide! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — … e vai ter a noção da diferença entre as intervenções que faço aqui e as que faço lá. O Sr. António Filipe (PCP): — Também não duvido de que deve ser muito diferente! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Contudo, gostaria de lhe dizer — aliás, o Sr. Deputado não quer dizer, mas sabe — que a consequência do plano de ajustamento aqui, em Portugal, e que foi estendido às regiões autónomas é uma consequência da dívida de Governos do Partido Socialista. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — O plano de ajustamento, a condicionalidade, aquilo que foi imposto para anular desequilíbrios orçamentais e que tivemos durante três anos mas que nos livrámos a 17 de maio de 2014 foi uma consequência do plano de ajustamento assinado pelo Partido Socialista, a que se adicionou um plano de ajustamento na Madeira. Dou-lhe um exemplo, Sr. Deputado: por que é que numa região não persiste o diferencial fiscal e noutra persiste? O Sr. Deputado sabe porquê! Porque o Governo Regional da Madeira teve de pedir um resgate e ao pedir o resgate tinha de ficar sujeito a essa condicionalidade que foi imposta também aqui, a nível nacional. Do que eu gostaria era que na Madeira tivéssemos o diferencial fiscal. Vivemos numa região autónoma, e no Porto Santo ainda é pior, como o Sr. Deputado também sabe, porque lá vai algumas vezes. Por isso, o que temos de fazer é encontrar medidas e soluções para que possamos devolver esse diferencial fiscal e a qualidade de vida às pessoas que já a tiveram no passado. Respondendo ao Sr. Deputado Jacinto Serrão, devo dizer que sempre assumi as consequências e nunca votei favoravelmente nenhum Orçamento do Estado. Estou muito à vontade sobre isso e o Sr. Deputado sabe-o. O Sr. Deputado é que noutros tempos e noutras alturas em que se aprovavam diplomas na República que prejudicavam a Madeira e os madeirenses se colocou de um lado, e os madeirenses sabem-no. Protestos do PS. Sr. Deputado, o caos?! O caos foi o PS ter governado tanto tempo! Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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