Debates Parlamentares - Diário 062, p. 18 (2015-03-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

discutido em Conferência de Líderes, a propósito da possibilidade de agendar iniciativas sobre a Madeira, que

a Assembleia da República não deveria intervir na campanha eleitoral na Região Autónoma da Madeira. Todos

os grupos parlamentares concordaram com isso, não houve agendamentos sobre matérias relacionadas com

a Região Autónoma da Madeira,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … porque isso poderia interferir na campanha eleitoral. Aliás, Sr. Deputado,

o Grupo Parlamentar do PCP fez, recentemente, jornadas na Madeira e trouxe de lá muitas preocupações,

desde logo, com a dupla austeridade imposta pelo Governo Regional e pelo Governo da República, que o

senhor aqui tanto elogiou, mas também preocupações com a falta de reconstrução de muitas habitações

destruídas, aquando das intempéries de 2010, e preocupações com uma gravíssima situação social e laboral

que se vive na Região Autónoma da Madeira, designadamente no setor da hotelaria e turismo, com níveis de

precariedade laboral inaceitáveis.

Mas, Sr. Deputado, nós respeitamos aquilo que foi acordado entre todos os grupos parlamentares e

entendemos que a campanha eleitoral da Madeira deve ser feita na Região Autónoma da Madeira e não deve

ter lugar aqui, na Assembleia da República.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Até é ilegal!

O Sr. António Filipe (PCP): — Claro que o Sr. Deputado teve de pagar um tributo à sua bancada e à

coligação que governa o País: «Bem, o senhor fala, mas só pode elogiar o Governo, não pode criticar o

Governo». E é extraordinário que o Governo lhe mereça tantos elogios, quando o Sr. Deputado nem sequer

votou a favor do Orçamento do Estado para 2015 que este Governo propôs a esta Assembleia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mais: estou convencido, e o Sr. Deputado desmentir-me-á se assim não for,

de que o Sr. Deputado só não votou contra, porque não sabia que os Srs. Deputados do PSD/Madeira iam

votar contra e, por isso, o Sr. Deputado foi apanhado com um pé no ar e só se absteve.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, Sr. Deputado, repito, tem toda a legitimidade para dizer o que

entende — um Deputado exerce livremente o seu mandato —, mas não podemos deixar de lhe dizer que é

uma enorme quebra de lealdade para com o que foi assente entre todas as bancadas, inclusivamente até com

uma forte intervenção do Governo nesse sentido, e uma total falta de ética no relacionamento parlamentar

pretender instrumentalizar a Assembleia da República para intervir na campanha eleitoral da Região

Autónoma da Madeira, coisa que todos os outros grupos parlamentares se abstiveram de fazer.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre

a condução dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria só esclarecer um equívoco que está aqui a

ser criado, aliás, foi criado de forma mais elegante pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares e, por isso, não

entendi, nesse momento, dever fazer qualquer pedido de interpelação à Mesa, mas, agora, está a falar-se em

I SÉRIE — NÚMERO 62 18 discutido em Conferência de Líderes, a propósito da possibilidade de agendar iniciativas sobre a Madeira, que a Assembleia da República não deveria intervir na campanha eleitoral na Região Autónoma da Madeira. Todos os grupos parlamentares concordaram com isso, não houve agendamentos sobre matérias relacionadas com a Região Autónoma da Madeira,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — … porque isso poderia interferir na campanha eleitoral. Aliás, Sr. Deputado, o Grupo Parlamentar do PCP fez, recentemente, jornadas na Madeira e trouxe de lá muitas preocupações, desde logo, com a dupla austeridade imposta pelo Governo Regional e pelo Governo da República, que o senhor aqui tanto elogiou, mas também preocupações com a falta de reconstrução de muitas habitações destruídas, aquando das intempéries de 2010, e preocupações com uma gravíssima situação social e laboral que se vive na Região Autónoma da Madeira, designadamente no setor da hotelaria e turismo, com níveis de precariedade laboral inaceitáveis. Mas, Sr. Deputado, nós respeitamos aquilo que foi acordado entre todos os grupos parlamentares e entendemos que a campanha eleitoral da Madeira deve ser feita na Região Autónoma da Madeira e não deve ter lugar aqui, na Assembleia da República. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Até é ilegal! O Sr. António Filipe (PCP): — Claro que o Sr. Deputado teve de pagar um tributo à sua bancada e à coligação que governa o País: «Bem, o senhor fala, mas só pode elogiar o Governo, não pode criticar o Governo». E é extraordinário que o Governo lhe mereça tantos elogios, quando o Sr. Deputado nem sequer votou a favor do Orçamento do Estado para 2015 que este Governo propôs a esta Assembleia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. António Filipe (PCP): — Mais: estou convencido, e o Sr. Deputado desmentir-me-á se assim não for, de que o Sr. Deputado só não votou contra, porque não sabia que os Srs. Deputados do PSD/Madeira iam votar contra e, por isso, o Sr. Deputado foi apanhado com um pé no ar e só se absteve. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso não é verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, Sr. Deputado, repito, tem toda a legitimidade para dizer o que entende — um Deputado exerce livremente o seu mandato —, mas não podemos deixar de lhe dizer que é uma enorme quebra de lealdade para com o que foi assente entre todas as bancadas, inclusivamente até com uma forte intervenção do Governo nesse sentido, e uma total falta de ética no relacionamento parlamentar pretender instrumentalizar a Assembleia da República para intervir na campanha eleitoral da Região Autónoma da Madeira, coisa que todos os outros grupos parlamentares se abstiveram de fazer. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Ainda para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria só esclarecer um equívoco que está aqui a ser criado, aliás, foi criado de forma mais elegante pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares e, por isso, não entendi, nesse momento, dever fazer qualquer pedido de interpelação à Mesa, mas, agora, está a falar-se em

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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