I SÉRIE — NÚMERO 62

14

Finalmente, e não menos importante, destaco o empenho notável de todos os trabalhadores do Centro

Internacional de Negócios, representados pela sua associação profissional, que nunca, em circunstância

alguma, baixaram os braços e procuraram sempre, em articulação com a SDM, sensibilizar os madeirenses e

os restantes cidadãos nacionais para a importância do Centro como instrumento gerador de emprego e como

elemento nuclear para diversificar a economia regional.

Recordo-vos que no Centro trabalham cerca de 3000 trabalhadores, maioritariamente quadros técnicos

especializados. De outra forma, teriam de deixar a região para procurar sustento noutras paragens. Se calhar,

em outras praças, concorrentes da portuguesa!

Sr.as

e Srs. Deputados, os papéis desempenhados por este Governo da República e pelo Governo anterior

são absolutamente contrastantes e é fundamental recordá-los.

Lembro que, no tempo do Eng.º Sócrates e do executivo do PS, o Estado português rompeu,

unilateralmente, as negociações que mantinha com Bruxelas referentes ao novo quadro de incentivos do

Centro Internacional de Negócios, colocando, sem que nunca tivesse explicado as razões, a sobrevivência do

Centro em sério risco.

Aplausos do CDS-PP.

Foram, sim, anos perdidos, anos de retrocesso, anos de luta pela sobrevivência, anos de ansiedade, anos

de saída de empresas, anos de perda de postos de trabalho, anos de medo e até anos de receio.

Por que é que o Governo do Eng.º Sócrates e do PS assim o entendeu, Sr.as

e Srs. Deputados? Existem

perguntas às quais apenas a História poderá responder.

Um dia, alguém mais habilitado do que nós certamente fará a história desses anos e, nesse dia,

perceberão as motivações do executivo socialista. Por enquanto, ninguém as entende, muito menos os

cidadãos da Madeira e de Porto Santo, os mais prejudicados, entre todos os portugueses, com a situação

então criada.

Esperamos, agora, que o PS tenha percebido a sua importância e que para o futuro caminhemos juntos em

defesa do que é nosso.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Centro Internacional de Negócios inclui o Registo Internacional

de Navios da Madeira (MAR), que também tem excelentes notícias.

Em 2014, o MAR cresceu significativamente no que respeita ao número de navios registados, tendo a

idade média dos mesmos descido consideravelmente. Fruto desse crescimento, o Registo é já o quarto maior

da Europa e, caso sejam resolvidos alguns constrangimentos, poderá ser, a curto e médio prazo, o maior da

Europa.

Recordo, por exemplo, a ratificação, nesta Assembleia da República, por proposta do Executivo, da

assinatura da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), o que contribuiu para a competitividade do MAR.

Sr.as

e Srs. Deputados, o MAR é fundamental para renovar a marinha mercante portuguesa e para dar

relevo ao País nas instâncias internacionais. É um instrumento importante na estratégia para os oceanos, que

este Governo em tão boa hora lançou. É, ainda, um instrumento para a criação de emprego e para dar novas

oportunidades aos jovens que optam por carreiras ligadas ao mar e à navegação, nomeadamente aos jovens

saídos da Escola Náutica Infante D. Henrique e de outras escolas que possam vir a ser criadas.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a este Governo, os madeirenses e todos os portugueses devem

reconhecer o mérito do dever cumprido naquilo que respeita ao Centro Internacional de Negócios da Madeira.

O cumprimento desse dever permitirá à Região aumentar as suas receitas fiscais, o que, dependendo da

decisão do futuro governo regional, poderá contribuir para desagravar a carga fiscal que hoje recai sobre as

famílias e sobre as empresas da Região.

Termino, dizendo que juntos fazemos melhor por todos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares,

Hugo Velosa, António Filipe e Jacinto Serrão.

O Sr. Deputado Rui Barreto informou a Mesa que pretende responder em conjuntos de duas perguntas.