4 DE ABRIL DE 2015

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O Sr. José Magalhães (PS): — Portanto, Sr.ª Presidente, vamos ao trabalho. Obrigado pelas vossas

contribuições.

Talvez tenhamos dado hoje um bom passo em frente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos com o

terceiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei

n.os

795/XII (4.ª) — Integra a sinistralidade rodoviária como um novo objetivo dos conselhos municipais de

segurança — procede à primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, que cria os conselhos municipais de

segurança (PSD e CDS-PP) e 838/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, integrando a

violência doméstica no âmbito dos objetivos e competências dos conselhos municipais de segurança (BE).

Para apresentar a iniciativa do PSD e do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD e o CDS apresentam este

projeto de lei cientes da responsabilidade desta Casa, da Assembleia da República, nas matérias que à

segurança rodoviária dizem respeito.

O caminho seguido até aqui por esta Assembleia tem sido de muita atenção, de muito acompanhamento,

de diálogo e colaboração com todos os parceiros que à mesma mesa, com a mesma visão, com muita

objetividade, pretendem encarar estes problemas, porque de defender a vida se trata.

É animador constatar que matérias como a criminologia, a marginalidade, a exclusão social são já

contempladas pelos conselhos municipais de segurança, criados em 1998. Não poderíamos deixar de

considerar que estes órgãos tivessem uma atenção sobre estes assuntos — é quem está mais próximo dos

cidadãos e dos problemas. Recordo que estamos na década europeia para a segurança rodoviária. É

fundamental uma ação concertada entre a administração central e a administração local.

Numa breve vista à última década no País, desde 2003, há 10 anos o número de mortes em acidentes de

viação era de 1356 vítimas. Em 2013, o número de vítimas mortais foi de 518. Estas cifras ilustram bem o

caminho que o nosso País percorreu a este nível.

O trabalho não deve, contudo, terminar na análise dos números. Há muitas matérias que merecem a

reflexão de todos e o combate generalizado, principalmente quando percebemos que uma grande parte das

vítimas mortais provém, hoje, de acidentes em meio urbano. Os arruamentos, segundo o relatório da

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária em 2013, números fechados, são responsáveis pela morte de

144 das 518 vítimas da mortalidade nestas estradas. O número de mortes, ao nível dos peões, foi de 95,

sendo que dentro das localidades se verificou a morte de 70 peões.

No que respeita à sinistralidade rodoviária, é necessário, então, traçar metas locais. É fundamental integrar

a matéria da segurança rodoviária nos concelhos municipais de segurança, o que se justifica também pelo

facto de estar em elaboração uma série de planos municipais de segurança rodoviária e — voltamos a dizê-lo

sem medo — o que até aqui era facultativo tem de passar a ser obrigatório. Foi um compromisso assumido

enquanto Coordenadora do Grupo de Trabalho de Segurança Rodoviária nesta Casa e nesta bancada tudo

faremos, e sei que na do CDS também, para que este trabalho veja brevemente a luz do dia.

Tem de ser coordenado e homogeneizado a nível nacional: a homogeneização de traçados, da sinalização

vertical à sinalização horizontal. Hoje, cada rua tem o seu sinal, cada passadeira é sinalizada na rua A e na

rua B de forma diferente, nos vários concelhos deste País nada está harmonizado — geometrias e materiais. É

necessário tornar as cidades mais intuitivas, mais seguras e que sirvam verdadeiramente as necessidades dos

cidadãos, enfim, harmoniosas.

Sei que Deputados, autarquias locais, polícia, governos e cidadãos, todos partilhamos da mesma meta,

que é salvar vidas na estrada, e hoje é mais um passo nessa direção.

Conjuntamente com esta iniciativa, foi arrastado um projeto de lei do Bloco de Esquerda relativamente à

integração da violência doméstica como uma das matérias a ser igualmente tratada no seio destes órgãos.

Pessoalmente, considero que a batalha é a mesma, pela salvaguarda das vidas humanas.