4 DE ABRIL DE 2015

21

Por isso, de uma forma sintética, entendemos que hoje nada impede que os conselhos municipais de

segurança possam já pronunciar-se sobre estas matérias, ao mesmo tempo que não vemos inconveniente que

possa ficar expresso na lei, no que diz respeito aos seus objetivos e competências, uma referência mais

específica em relação às duas questões que estão hoje em debate, ou seja, segurança rodoviária e violência

doméstica.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.ª Deputada Elza Pais acabou de se inscrever para uma

intervenção.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria mais que estes dois projetos

tivessem sido discutidos em separado, porque daria mais tempo para aprofundarmos uma e outra matéria.

Assim sendo, vou referir-me apenas ao projeto do Bloco de Esquerda, saudando o Bloco de Esquerda pela

apresentação do projeto, porque reforçar intervenções de proximidade em matéria de direitos humanos — e

direitos humanos sobretudo das mulheres, porque são elas as principais vítimas — é sempre uma boa

iniciativa, que, aliás, se vem juntar, também, à criação dos planos municipais para a igualdade, onde está

integrada, desde 2007, a componente da violência doméstica.

Portanto, qualquer estratégia no sentido do reforço de intervenções de proximidade, envolvendo as

autarquias, envolvendo as forças de segurança, envolvendo as estruturas vivas da comunidade, merecerão

sempre a nossa aprovação, tanto mais num quadro, como disse a Sr.ª Deputada Cecília Honório, em que,

pese embora a criminalidade violenta não estar a aumentar, a violência doméstica persiste em níveis

elevados.

Muito temos feito para a combater, ao longo de vários governos, mas urge, de facto, mudar e reforçar uma

estratégia onde a proximidade, em meu entender, traduz, seguramente, eficácia neste combate. E 40

mulheres mortas por ano, no quadro da violência doméstica, deve exigir que todos e todas nos unamos no

reforço de estratégias que sejam eficazes ao nível deste combate.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Parece-nos uma boa estratégia, ainda assim insuficiente, outras poderão ser-lhe

associadas, e, obviamente, que contarão com o nosso apoio neste que é um combate onde o PS disse

sempre «presente!» e continuará a dizer, hoje e no futuro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, para uma

intervenção.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Numa intervenção breve, queria

expressar a nossa satisfação pela qualidade do debate em torno destas iniciativas, particularmente em torno

do reconhecimento da importância da inscrição da violência doméstica no quadro dos objetivos e

competências dos conselhos municipais de segurança, neste mesmo entendimento de que, quando todos os

índices de criminalidade descem, a violência doméstica mantem ou sobe os seus índices de participação.

Portanto, continua a ser uma luta absolutamente prioritária contra um crime que, como bem sabemos, atinge

fundamentalmente mulheres e idosos e, nesse sentido, foi bom reconhecer o grande entendimento que

continuamos a ter sobre matérias fundamentais.

Também neste sentido, Sr.ª Deputada Elza Pais, queria salvaguardar que há esta procura de respostas

articuladas; temos os planos municipais de combate a estas formas de violência, temos, inclusivamente, a

rede de concelhos solidários e é evidente que esta resposta é mais uma resposta de articulação das várias

entidades no terreno, no espaço do município, na procura de um conhecimento de proximidade, de respostas