9 DE ABRIL DE 2015

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Mas há outras matérias, algumas das quais já abordámos na pergunta inicial, a que o Sr. Secretário de

Estado não respondeu cabalmente, que têm a ver com o problema das sociedades de profissionais. É que nós

não estamos na situação de haver algumas sociedades multidisciplinares, enquadradas como tal, estamos,

sim, no caso inverso, ou seja, no caso de todas as sociedades profissionais serem potencialmente ditas

multidisciplinares, mas que, na verdade, o que são é sociedades em que alguém pode deter uma parte

importante do capital com relações de dependência económica e outras inter-relações que podem colocar

problemas sérios, inclusive do ponto de vista deontológico, quando uma parte importante do poder de decisão

estiver colocada nas mãos de alguém que não responde perante a respetiva ordem. É disso que estamos a

falar, Sr. Secretário de Estado!

Já nos respondeu: «Isto acontece noutros países da Europa e corresponde à diretiva de serviços».

O Sr. David Costa (PCP): — Essa é outra questão!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas isso não responde àquilo que questionamos. A nossa questão é a de

saber que implicações é que esse caso pode ter do ponto de vista da própria autorregulação que se exige a

estas profissões. Portanto, a questão continua por responder.

Há aqui matérias que, da parte do PCP, mereceram o nosso alerta e a nossa reserva no âmbito da lei-

quadro. Estamos a falar, para além desta questão das sociedades profissionais — da sua propriedade, gestão

e administração —, também do problema dos estagiários e dos estágios.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estamos perante uma situação nacional, em que os jovens enfrentam, cada

vez mais, o desemprego e a precariedade e, depois, são presa fácil para situações condenáveis, do ponto de

vista não apenas profissional, laboral, mas até deontológico, problemas que resultam, principalmente, de uma

situação de exploração em que os jovens são colocados, porque a remuneração dos estágios passa ao lado

desta discussão e nós entendemos que assim não devia ser.

O mesmo se diga em relação a um problema que tem a ver com o exame final de estágio, igualmente uma

questão decisiva para os jovens e para quem vai aceder à profissão, na medida em que é ao Governo que

compete a decisão de homologação de cursos de ensino superior e é ao Governo que deve competir a

avaliação da formação ministrada, bem como a manutenção dos respetivos cursos.

Portanto, há aqui matéria que carecia de outra ponderação já desde a lei-quadro e o problema mantém-se.

Nesse sentido, Sr.ª Presidente, para terminar, deixando estas reservas e estas preocupações que já vêm

de trás e registando que há, objetivamente, matérias que não foram cabalmente esclarecidas pelo Governo,

devo dizer que temos um longo trabalho e um longo caminho a percorrer numa discussão que ainda vai ser a

tal maratona que temos pela frente. Só não sei quanto tempo temos para isso!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se uma nova intervenção do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

Pausa.

Em boa verdade, a alternativa pediria para eu dar a palavra ao Bloco de Esquerda. É a praxe que temos.

Se o Sr. Deputado Pedro Roque não se importar e se o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares assim quiser…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.