10 DE ABRIL DE 2015

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empresas públicas porque não pode haver ajuda do Estado à economia, mas, depois, para entregar 8000

milhões de ativos por impostos diferidos aos vários bancos portugueses, já não há nenhum problema e já se

enfrenta a Comissão Europeia num processo de possível violação de direito da concorrência e de ajuda

pública à banca.

Portanto, Sr.ª Ministra reformulo a pergunta: no futuro, onde é que se vai cortar? Que pensões, que salários

é que se vão cortar? Que IRS é que se vai aumentar? O que é que se vai dizer às pessoas que esperam uma

descida do IVA quando os bancos deixarem de pagar 6000 milhões, que é o total de ativos por impostos

diferidos, quando os bancos privados deixarem de dar este dinheiro ao Estado como sua contribuição fiscal? A

quem é que vão cortar no futuro? A que pessoas, a que pequenas empresas vão aumentar os impostos para

poderem pagar estes 6000 milhões com que os bancos não vão contribuir para os cofres do Estado? Que

desculpa e que bode expiatório é que vão encontrar nessa altura para aumentar a dívida e para voltar a cortar

nos salários e nas pensões e voltar a aumentar os impostos?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. as

e Srs. Deputados, antes de dizer uma coisa à Sr.ª

Ministra das Finanças, gostava de dizer ao Deputado Michael Seufert que vale tudo, mas não vale mentir, Sr.

Deputado!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Deputado disse que o risco de pobreza em 2011 já era igual ao de 2006. Isso é falso, quer para uma

pessoa a viver sozinha, quer para um casal. Vou dar-lhe os números do INE: em 2005 a taxa de risco de

pobreza foi 19,1%, em 2011 a taxa de risco de pobreza foi de 18,2%. É mais baixa e não mais alta, Sr.

Deputado. Portanto, faltou à verdade.

Aplausos do PS.

No caso de um indivíduo a viver sozinho, a taxa de risco de pobreza em 2005 foi de 34,9% e em 2011 foi

de 24,2% — também faltou à verdade, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Agora vamos olhar para o emprego. O Sr. Deputado falou de emprego e a Sr.ª Ministra das Finanças disse

que o emprego esteve a cair a década toda. Ora, é falso, Sr.ª Ministra das Finanças. Segundo dados também

do INE, em 2005, a soma do emprego a tempo parcial e a tempo total foi de 5,47 milhões; em 2008, antes da

crise financeira, era de 5,116 milhões.

Portanto, Sr.ª Ministra das Finanças, não é verdade que o emprego esteve a cair a década toda. O

emprego caiu, sim, com a crise financeira internacional.

Mas sabe que mais, Sr.ª Ministra? Caiu muito mais em 2012 do que caiu na altura da na crise financeira,

com as políticas deste Governo.

Vemos agora que, em 2012, não caímos apenas 3,4%, caímos 4%. Foi a maior recessão desde o PREC,

Sr.ª Ministra das Finanças.

A Sr.ª Ministra das Finanças veio sugerir que a dívida só aumentou porque havia uma dívida escondida.

Isso é falso, por duas razões.

Em primeiro lugar, não havia dívida escondida; havia regras do Eurostat que Portugal cumpria, como todos

os países, tal como os governos do PSD anteriores aos do PS cumpriram as regras que existiam. As regras

mudaram, mudou o critério. Não é dívida escondida, Sr.ª Ministra!

Protestos do PSD e do CDS-PP.