I SÉRIE — NÚMERO 82

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Estão, ou não, alicerçados na recuperação do investimento? Estão, ou não, alicerçados no crescimento das

nossas exportações?

Ainda hoje o Banco de Portugal anotava e assinalava que, nos últimos cinco anos, as nossas exportações

passaram de 30 para 40 pontos percentuais do PIB. É um aumento muito significativo e que explica, de facto,

porque é que estamos a crescer e a criar emprego.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, este caminho é sempre escrutinável, o Governo e a maioria não se têm furtado

a esse escrutínio, e sabemos também que o que custou atingir estes resultados. É por isso que temos

defendido que outras aventuras, outras alternativas devem estar também disponíveis para se escrutinar os

seus pressupostos, em particular a alternativa do Partido Socialista.

O Sr. João Galamba (PS): — Vá hoje ao ISEG!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não, não vou ao ISEG, eu quero é ouvir aqui no debate, Srs. Deputados

do Partido Socialista. Apresentem depois os argumentos!

Protestos do PS.

Vozes do PSD: — Ouçam! Ouçam!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É que, até prova em contrário, o modelo que os senhores defendem

também já foi testado entre 2005 e 2011. E todos temos de ter clareza, Srs. Deputados.

O Partido Socialista, por exemplo, que nuns dias critica aqueles que veem nos custos de trabalho,

mormente na taxa social única, um fator de competitividade, nuns dias critica muito, mas nos outros dias

propõe a diminuição da taxa social única não só dos trabalhadores mas também dos empregadores. É uma

contradição que os Srs. Deputados podem aproveitar já a seguir, para tentar esclarecer.

Risos do Deputado do PS Ferro Rodrigues.

Num dia, os Srs. Deputados vão às empresas e dizem aos empresários: «É preciso mais investimento,

mais condições para investimento.» No outro dia, chegam ao Parlamento e rasgam o acordo que celebrámos

em sede de IRC,…

O Sr. João Galamba (PS): — Não é verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … que dá, precisamente, mais atratividade fiscal para termos mais

investimento.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Estas e outras considerações, Srs. Deputados, são um exercício de escrutínio e de debate democrático

que os senhores devem fazer. Mas parece que os senhores convivem mal com isso — aliás, está até a notar-

se isso por esta altura.

Queria dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que nós, no PSD e na coligação, queremos fazer um debate sério, e

com o Partido Socialista, mas o País já conhece bem a que levam, muitas vezes, as certezas do Partido

Socialista. E, enfim, nós anotamos que o Partido Socialista tem convivido mal com esta pretensão legítima,

democrática, da nossa parte, de também escrutinarmos as propostas do Partido Socialista. E tem havido, aqui

mesmo, uma deriva para a arrogância. Porque, Srs. Deputados do Partido Socialista, deixem-me dizer-vos que

este exercício de escrutínio das vossas propostas não coloca — como alguns mais excitados e entusiastas às