Debates Parlamentares - Diário 087, p. 20 (2015-05-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

Temos também muitas dúvidas sobre a eficácia da adoção de medidas de choque e terror, como a

obrigatoriedade de colocação de imagens chocantes nas embalagens do tabaco. Rapidamente, será também

uma medida contornada com, por exemplo, a aquisição de bolsas e recipientes para a colocação do tabaco.

Não querendo colocar a questão económica acima da questão de saúde, não podemos deixar de

considerar os impactos económicos para que a lei seja efetivamente aplicada, sob pena de não se alcançarem

os objetivos que se propõem.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que esperamos, sinceramente, que o

resultado final deste processo legislativo dê lugar a uma lei equilibrada, exequível e eficaz, que vá ao encontro

dos objetivos quer da redução da exposição ao fumo do tabaco, quer da redução do consumo de tabaco.

Da nossa parte, iremos contribuir também, em sede de especialidade,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … para alcançar os objetivos que esta lei se propõe e estamos

completamente disponíveis para reforçar os meios eficazes, nomeadamente no que diz respeito à prevenção e

promoção de saúde.

Agradeço a sua tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

De facto, esta proposta de lei que hoje, aqui, discutimos corresponde à transposição de uma diretiva europeia

e apresenta normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, bem como

medidas de redução da procura, relacionadas com a dependência e a cessação do consumo de tabaco.

O que se pretende é, essencialmente, atuar a nível da prevenção, dissuadindo os inícios de consumo, e

contribuir também para reduzir os incalculáveis danos, o sofrimento e a perda de qualidade de vida, os anos

de vida perdidos, associados ao consumo de tabaco.

Já aqui foi dito, mas não é demais lembrar, que o consumo de tabaco constitui a principal causa evitável de

doença e morte e tem associados elevados custos sociais, económicos e de saúde.

Esta é, pois, uma oportunidade para passar à prática algo de que, hoje, tanto se fala e, portanto, para

passar das palavras aos atos, aumentar a prevenção e contribuir para reduzir a carga de doença. Temos,

mesmo, de tomar medidas e esta é uma oportunidade a não desperdiçar.

Face à lei de 2007, alarga-se a proibição de fumar a quase todos os locais públicos fechados, diminuindo

as exceções atualmente em vigor, e associam-se também às advertências e alertas em texto, que já constam

das embalagens de tabaco, imagens de situações reais relacionadas com o seu consumo.

Para além disso, pretende-se, ainda, regulamentar o uso dos cigarros eletrónicos, sobre os quais, até

agora, existe um vazio legislativo.

Dito isto, gostaria de destacar aqui alguns aspetos particulares que nos parecem de maior relevância.

Gostaria de relembrar que as figuras que irão constar das embalagens de tabaco são apenas, repito,

apenas, uma pálida imagem da realidade. E, se algumas das imagens nos podem chocar, e compreendemos

que sim, não nos pode chocar menos a realidade, só porque não a vemos, não a queremos ver ou a

desconhecemos.

O tipo de informação e alertas que hoje discutimos não pretende limitar uma escolha livre, pretende, sim,

harmonizar o recurso a um hábito nocivo, quer para o próprio quer para a sociedade, com a preservação do

bem comum. Nesta bancada, valorizamos a individualidade, mas nunca perdemos de vista o bem comum.

I SÉRIE — NÚMERO 87 20 Temos também muitas dúvidas sobre a eficácia da adoção de medidas de choque e terror, como a obrigatoriedade de colocação de imagens chocantes nas embalagens do tabaco. Rapidamente, será também uma medida contornada com, por exemplo, a aquisição de bolsas e recipientes para a colocação do tabaco. Não querendo colocar a questão económica acima da questão de saúde, não podemos deixar de considerar os impactos económicos para que a lei seja efetivamente aplicada, sob pena de não se alcançarem os objetivos que se propõem. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que esperamos, sinceramente, que o resultado final deste processo legislativo dê lugar a uma lei equilibrada, exequível e eficaz, que vá ao encontro dos objetivos quer da redução da exposição ao fumo do tabaco, quer da redução do consumo de tabaco. Da nossa parte, iremos contribuir também, em sede de especialidade,… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … para alcançar os objetivos que esta lei se propõe e estamos completamente disponíveis para reforçar os meios eficazes, nomeadamente no que diz respeito à prevenção e promoção de saúde. Agradeço a sua tolerância, Sr. Presidente. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, esta proposta de lei que hoje, aqui, discutimos corresponde à transposição de uma diretiva europeia e apresenta normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, bem como medidas de redução da procura, relacionadas com a dependência e a cessação do consumo de tabaco. O que se pretende é, essencialmente, atuar a nível da prevenção, dissuadindo os inícios de consumo, e contribuir também para reduzir os incalculáveis danos, o sofrimento e a perda de qualidade de vida, os anos de vida perdidos, associados ao consumo de tabaco. Já aqui foi dito, mas não é demais lembrar, que o consumo de tabaco constitui a principal causa evitável de doença e morte e tem associados elevados custos sociais, económicos e de saúde. Esta é, pois, uma oportunidade para passar à prática algo de que, hoje, tanto se fala e, portanto, para passar das palavras aos atos, aumentar a prevenção e contribuir para reduzir a carga de doença. Temos, mesmo, de tomar medidas e esta é uma oportunidade a não desperdiçar. Face à lei de 2007, alarga-se a proibição de fumar a quase todos os locais públicos fechados, diminuindo as exceções atualmente em vigor, e associam-se também às advertências e alertas em texto, que já constam das embalagens de tabaco, imagens de situações reais relacionadas com o seu consumo. Para além disso, pretende-se, ainda, regulamentar o uso dos cigarros eletrónicos, sobre os quais, até agora, existe um vazio legislativo. Dito isto, gostaria de destacar aqui alguns aspetos particulares que nos parecem de maior relevância. Gostaria de relembrar que as figuras que irão constar das embalagens de tabaco são apenas, repito, apenas, uma pálida imagem da realidade. E, se algumas das imagens nos podem chocar, e compreendemos que sim, não nos pode chocar menos a realidade, só porque não a vemos, não a queremos ver ou a desconhecemos. O tipo de informação e alertas que hoje discutimos não pretende limitar uma escolha livre, pretende, sim, harmonizar o recurso a um hábito nocivo, quer para o próprio quer para a sociedade, com a preservação do bem comum. Nesta bancada, valorizamos a individualidade, mas nunca perdemos de vista o bem comum.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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