Debates Parlamentares - Diário 087, p. 21 (2015-05-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE MAIO DE 2015

Nesta proposta não há uma proibição de fumar em espaços ao ar livre. Sobre o alargamento da proibição

de fumar em locais públicos oferece-se um período transitório, até 31 de dezembro de 2020, para que os

estabelecimentos que funcionam ao abrigo da lei atual possam adaptar-se. E, como já aqui foi dito, continuam

a ocorrer exceções a este alargamento, com a possibilidade de fumar em determinados locais já aqui

referenciados.

Queremos destacar, ainda, se nos permitem, que nesta proposta são também contempladas a criação e o

reforço das consultas de apoio à cessação tabágica em todos os agrupamentos de centros de saúde e

hospitais do SNS (Serviço Nacional de Saúde.

Dito isto, e para concluir, o que queremos dizer, Sr. Presidente, é que, ao discutir estas medidas, temos a

consciência de que não irão resolver todos os problemas decorrentes do consumo de tabaco, mas não

podemos, de forma alguma, escamotear a sua relevância.

A prevenção não se esgota na lei, mas entendemos que esta deve reforçá-la. Estas medidas acrescem e

reforçam aquilo que já temos no Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, que tem

objetivos claros até 2016.

Nunca será demais lembrar que há um longo caminho para percorrer na redução do tabagismo. Aquilo de

que falamos hoje, aqui, é de sofrimento acrescido para os próprios e para a sociedade em geral e isso exige o

empenho de todos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Para nós, os atrasos e as tibiezas nesta matéria corresponderão a mais perdas e mortes, a mais dor e a

danos elevados para toda a sociedade. É sobretudo por isso que esta lei, hoje e aqui, se impõe.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda começa este debate com a reafirmação da sua posição.

A lei tem por objetivo proteger os não fumadores e promover a desabituação dos que fumam, para além,

como é óbvio, de prevenir novos fumadores.

A proteção dos não fumadores não pode ser feita à custa da discriminação e segregação dos fumadores —

dissemo-lo em 2007 e repetimo-lo agora.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Há que ter uma lei equilibrada, perante estes dois fatores. Aceitamos medidas

proibicionistas, que visam garantir a defesa dos direitos dos não fumadores, mas é preciso equilíbrio perante o

conflito que existe e que, penso, ninguém nega.

Quanto à introdução das imagens nos maços de tabaco, questionamos o efeito pretendido: dissuadir os

fumadores? Duvidamos que a utilização de imagens chocantes não tenha o efeito contrário ao que se

pretende. As imagens destinam-se, exclusivamente, aos fumadores. Será que este radicalismo chocante é

dissuasor?! Temos de nos interrogar e temos de aprofundar muito bem esta questão.

Do nosso ponto de vista e à partida, consideramos que não e pomos em causa a eficácia pedagógica da

introdução de imagens nos maços de tabaco.

Centremo-nos, agora, na vertente da lei sobre as medidas dissuasoras do consumo de tabaco. Porquê a

alteração do artigo 21.º da Lei n.º 37/2007? A criação de consultas de cessação tabágica estava prevista na

referida Lei para todos os centros de saúde e hospitais públicos e é agora substituída pela criação em todos os

agrupamentos de centros de saúde. Era bom que o Sr. Secretário de Estado, que ainda tem tempo,

respondesse a esta questão: porquê este recuo, numa questão tão importante?

16 DE MAIO DE 2015 21 Nesta proposta não há uma proibição de fumar em espaços ao ar livre. Sobre o alargamento da proibição de fumar em locais públicos oferece-se um período transitório, até 31 de dezembro de 2020, para que os estabelecimentos que funcionam ao abrigo da lei atual possam adaptar-se. E, como já aqui foi dito, continuam a ocorrer exceções a este alargamento, com a possibilidade de fumar em determinados locais já aqui referenciados. Queremos destacar, ainda, se nos permitem, que nesta proposta são também contempladas a criação e o reforço das consultas de apoio à cessação tabágica em todos os agrupamentos de centros de saúde e hospitais do SNS (Serviço Nacional de Saúde. Dito isto, e para concluir, o que queremos dizer, Sr. Presidente, é que, ao discutir estas medidas, temos a consciência de que não irão resolver todos os problemas decorrentes do consumo de tabaco, mas não podemos, de forma alguma, escamotear a sua relevância. A prevenção não se esgota na lei, mas entendemos que esta deve reforçá-la. Estas medidas acrescem e reforçam aquilo que já temos no Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, que tem objetivos claros até 2016. Nunca será demais lembrar que há um longo caminho para percorrer na redução do tabagismo. Aquilo de que falamos hoje, aqui, é de sofrimento acrescido para os próprios e para a sociedade em geral e isso exige o empenho de todos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Para nós, os atrasos e as tibiezas nesta matéria corresponderão a mais perdas e mortes, a mais dor e a danos elevados para toda a sociedade. É sobretudo por isso que esta lei, hoje e aqui, se impõe. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda começa este debate com a reafirmação da sua posição. A lei tem por objetivo proteger os não fumadores e promover a desabituação dos que fumam, para além, como é óbvio, de prevenir novos fumadores. A proteção dos não fumadores não pode ser feita à custa da discriminação e segregação dos fumadores — dissemo-lo em 2007 e repetimo-lo agora. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Há que ter uma lei equilibrada, perante estes dois fatores. Aceitamos medidas proibicionistas, que visam garantir a defesa dos direitos dos não fumadores, mas é preciso equilíbrio perante o conflito que existe e que, penso, ninguém nega. Quanto à introdução das imagens nos maços de tabaco, questionamos o efeito pretendido: dissuadir os fumadores? Duvidamos que a utilização de imagens chocantes não tenha o efeito contrário ao que se pretende. As imagens destinam-se, exclusivamente, aos fumadores. Será que este radicalismo chocante é dissuasor?! Temos de nos interrogar e temos de aprofundar muito bem esta questão. Do nosso ponto de vista e à partida, consideramos que não e pomos em causa a eficácia pedagógica da introdução de imagens nos maços de tabaco. Centremo-nos, agora, na vertente da lei sobre as medidas dissuasoras do consumo de tabaco. Porquê a alteração do artigo 21.º da Lei n.º 37/2007? A criação de consultas de cessação tabágica estava prevista na referida Lei para todos os centros de saúde e hospitais públicos e é agora substituída pela criação em todos os agrupamentos de centros de saúde. Era bom que o Sr. Secretário de Estado, que ainda tem tempo, respondesse a esta questão: porquê este recuo, numa questão tão importante?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas