Debates Parlamentares - Diário 087, p. 22 (2015-05-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

Num inquérito de 2012, três quartos dos inquiridos fumadores responderam que gostariam de deixar de

fumar, se o pudessem fazer com facilidade. Não há facilidades em deixar de fumar, todos sabemos disso, mas

podem existir ajudas médicas para deixar de fumar.

Por isso mesmo, Sr. Secretário de Estado, não se compreende a redução do número de consultas, não se

compreende a redução dos locais onde se realizam as consultas — descemos de 223, em 2009, para 116, em

2013.

Sr. Secretário de Estado, é o relatório da Direção-Geral da Saúde que evidencia os recuos na

disponibilidade de meios que levem os fumadores a deixar de fumar, assim como há uma redução muito

significativa do número de utentes atendidos. Se o objetivo é reduzir o consumo do tabaco, é urgente alterar

esta situação, assim como são urgentes novas medidas, como a da comparticipação nos medicamentos para

deixar de fumar.

Temos uma lei desde 2007…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, temos uma lei desde 2007 e quais são os resultados concretos? Em quanto é que

reduzimos o número de fumadores? Em 5%, dizem os estudos, Sr. Secretário de Estado. É muito curto!

O proibicionismo não funciona sozinho. Se não existirem medidas que vão para além de proibir, medidas

de prevenção e dissuasão à séria, não chegaremos lá.

Pelos vistos, ainda há um grande caminho a percorrer nesta área e o Governo tem algumas

responsabilidades a que deveria hoje, aqui, neste debate, dar resposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo

por agradecer à Câmara a apreciação que faz e o interesse que demonstra pelas políticas antitabaco.

Agradeço, em particular, o facto de todos se terem demonstrado disponíveis para introduzir melhoramentos na

lei.

Contudo, não posso deixar de referir quatro aspetos que são fundamentais.

Em primeiro lugar, sublinho a vossa atenção para o facto de que as imagens, que foram consideradas

desproporcionadamente violentas, resultam da própria diretiva. E, se vos chocam, ainda bem que são

chocantes, porque a realidade é mesmo essa. É muito chocante!

Quanto à questão das consultas de desabituação tabágica, se é verdade que o número total de consultas

diminuiu, não é menos verdade que o número de consultas produzidas nessas consultas tem vindo a

aumentar desde 2009 até 2013.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isso tem de ser bem explicado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Também para esclarecimento dos Srs.

Deputados, devo dizer que, relativamente ao cigarro eletrónico, existe um relatório e uma recomendação, uma

decisão produzida em Moscovo, em outubro de 2014, no âmbito da convenção do tabaco, cuja consulta os

Srs. Deputados poderão fazer, se assim o entenderem.

Agradecemos as recomendações, relativamente às isenções de taxa moderadora, no que se prende com

as consultas de desabituação tabágica, e agradeço também os comentários feitos sobre a comparticipação de

medicamentos para apoiar quem quer deixar de fumar, sobre os quais eu próprio, em outubro deste ano, fiz

uma recomendação, em linha com o que se Sr. Deputado fez, no sentido de se estudar o mecanismo de

comparticipação, em função do resultado, que nos parece muito pertinente.

I SÉRIE — NÚMERO 87 22 Num inquérito de 2012, três quartos dos inquiridos fumadores responderam que gostariam de deixar de fumar, se o pudessem fazer com facilidade. Não há facilidades em deixar de fumar, todos sabemos disso, mas podem existir ajudas médicas para deixar de fumar. Por isso mesmo, Sr. Secretário de Estado, não se compreende a redução do número de consultas, não se compreende a redução dos locais onde se realizam as consultas — descemos de 223, em 2009, para 116, em 2013. Sr. Secretário de Estado, é o relatório da Direção-Geral da Saúde que evidencia os recuos na disponibilidade de meios que levem os fumadores a deixar de fumar, assim como há uma redução muito significativa do número de utentes atendidos. Se o objetivo é reduzir o consumo do tabaco, é urgente alterar esta situação, assim como são urgentes novas medidas, como a da comparticipação nos medicamentos para deixar de fumar. Temos uma lei desde 2007… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, temos uma lei desde 2007 e quais são os resultados concretos? Em quanto é que reduzimos o número de fumadores? Em 5%, dizem os estudos, Sr. Secretário de Estado. É muito curto! O proibicionismo não funciona sozinho. Se não existirem medidas que vão para além de proibir, medidas de prevenção e dissuasão à séria, não chegaremos lá. Pelos vistos, ainda há um grande caminho a percorrer nesta área e o Governo tem algumas responsabilidades a que deveria hoje, aqui, neste debate, dar resposta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde. O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer à Câmara a apreciação que faz e o interesse que demonstra pelas políticas antitabaco. Agradeço, em particular, o facto de todos se terem demonstrado disponíveis para introduzir melhoramentos na lei. Contudo, não posso deixar de referir quatro aspetos que são fundamentais. Em primeiro lugar, sublinho a vossa atenção para o facto de que as imagens, que foram consideradas desproporcionadamente violentas, resultam da própria diretiva. E, se vos chocam, ainda bem que são chocantes, porque a realidade é mesmo essa. É muito chocante! Quanto à questão das consultas de desabituação tabágica, se é verdade que o número total de consultas diminuiu, não é menos verdade que o número de consultas produzidas nessas consultas tem vindo a aumentar desde 2009 até 2013. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Isso tem de ser bem explicado! O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Também para esclarecimento dos Srs. Deputados, devo dizer que, relativamente ao cigarro eletrónico, existe um relatório e uma recomendação, uma decisão produzida em Moscovo, em outubro de 2014, no âmbito da convenção do tabaco, cuja consulta os Srs. Deputados poderão fazer, se assim o entenderem. Agradecemos as recomendações, relativamente às isenções de taxa moderadora, no que se prende com as consultas de desabituação tabágica, e agradeço também os comentários feitos sobre a comparticipação de medicamentos para apoiar quem quer deixar de fumar, sobre os quais eu próprio, em outubro deste ano, fiz uma recomendação, em linha com o que se Sr. Deputado fez, no sentido de se estudar o mecanismo de comparticipação, em função do resultado, que nos parece muito pertinente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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