Debates Parlamentares - Diário 087, p. 27 (2015-05-15)

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16 DE MAIO DE 2015

autarquias, mais caro para o Estado central? Esta pode ser uma leitura errada, mas, mais uma vez, gostaria

que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse esta matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, para uma

intervenção.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro

lugar, estas perguntas ainda não tiveram resposta — formulei-as e acabam de ser repetidas, e são essenciais

— e não podemos sair do debate para a votação final global, na altura própria, sem as termos totalmente

esclarecidas.

Em segundo lugar, o tempo é importante. O Sr. Secretário de Estado lembra um bocadinho aquele

personagem do filme conhecido do Quentin Tarantino, Pulp Fiction, se bem me lembro, que era aquele rapaz

que resolvia os problemas. Os problemas eram criados pelos colegas que, aliás, na circunstância, eram

gansters. Mas o Sr. Secretário de Estado resolve problemas com a pressa da TAP, agora apressa este

diploma… apressa, apressa, mas apressa tarde, porque teve quase quatro anos para esta questão ser

equacionada.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os problemas que os colegas deixaram!

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Deputado Luís Montenegro, aqui, não tem nenhuma razão, porque nós

gostaríamos de votar este diploma de mãos abertas e de consciência limpa, porque lançámos o processo de

desmaterialização em 2008/2009 e ele foi saudado por toda a gente. Esta não é matéria de conflito.

Portugal chegou cedo, chegou bem, o sector desenvolveu-se e do nosso ADN fez parte programática este

ponto e continua a fazer. Quanto a esse aspeto, nenhuma dúvida.

Agora, o tempo, Sr. Secretário de Estado, e a falta de transparência impressionam-nos, porque aquilo que

a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua disse sobre a situação do sector é incontestável, é sabido. Todos os que

estudaram este sector sabem isso e a minha pergunta continua a ser: está disponível para nos transmitir o

estudo de avaliação da aplicação da legislação de 2008 sobre esta matéria, ou vem dizer-nos que não há

estudo nenhum?!

Houve, anteontem, na Torre do Tombo um excelente debate promovido pela ESPAP (Entidade de Serviços

Partilhados da Administração Pública), vai haver no dia 19, no Porto, um debate de um dia inteiro promovido

por uma associação do sector e que será, aliás, de grande utilidade, e não há nenhuma razão para não termos

total transparência.

Quanto à substância da matéria, Sr. Secretário de Estado, há questões que não podem ser resolvidas

numa lei, devem ser remetidas para portaria.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): — Há aqui um artigo que diz assim,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vale a pena!

O Sr. José Magalhães (PS): — … e vou citá-lo, Sr. Presidente, só para dar uma ideia do que é esta lei:…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Rapidamente, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): — … «As plataformas (…) devem ter a capacidade (…) respeitando: (…)», as

seguintes regras, «(…) O acesso remoto a sistemas de ficheiros (se aplicável): WebDAV; (…)», o regime «(…)

de entrega de mensagens (…): WS-RM; (…)».

16 DE MAIO DE 2015 27 autarquias, mais caro para o Estado central? Esta pode ser uma leitura errada, mas, mais uma vez, gostaria que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse esta matéria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, para uma intervenção. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, estas perguntas ainda não tiveram resposta — formulei-as e acabam de ser repetidas, e são essenciais — e não podemos sair do debate para a votação final global, na altura própria, sem as termos totalmente esclarecidas. Em segundo lugar, o tempo é importante. O Sr. Secretário de Estado lembra um bocadinho aquele personagem do filme conhecido do Quentin Tarantino, Pulp Fiction, se bem me lembro, que era aquele rapaz que resolvia os problemas. Os problemas eram criados pelos colegas que, aliás, na circunstância, eram gansters. Mas o Sr. Secretário de Estado resolve problemas com a pressa da TAP, agora apressa este diploma… apressa, apressa, mas apressa tarde, porque teve quase quatro anos para esta questão ser equacionada.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os problemas que os colegas deixaram! O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Deputado Luís Montenegro, aqui, não tem nenhuma razão, porque nós gostaríamos de votar este diploma de mãos abertas e de consciência limpa, porque lançámos o processo de desmaterialização em 2008/2009 e ele foi saudado por toda a gente. Esta não é matéria de conflito. Portugal chegou cedo, chegou bem, o sector desenvolveu-se e do nosso ADN fez parte programática este ponto e continua a fazer. Quanto a esse aspeto, nenhuma dúvida. Agora, o tempo, Sr. Secretário de Estado, e a falta de transparência impressionam-nos, porque aquilo que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua disse sobre a situação do sector é incontestável, é sabido. Todos os que estudaram este sector sabem isso e a minha pergunta continua a ser: está disponível para nos transmitir o estudo de avaliação da aplicação da legislação de 2008 sobre esta matéria, ou vem dizer-nos que não há estudo nenhum?! Houve, anteontem, na Torre do Tombo um excelente debate promovido pela ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública), vai haver no dia 19, no Porto, um debate de um dia inteiro promovido por uma associação do sector e que será, aliás, de grande utilidade, e não há nenhuma razão para não termos total transparência. Quanto à substância da matéria, Sr. Secretário de Estado, há questões que não podem ser resolvidas numa lei, devem ser remetidas para portaria. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Magalhães (PS): — Há aqui um artigo que diz assim,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vale a pena! O Sr. José Magalhães (PS): — … e vou citá-lo, Sr. Presidente, só para dar uma ideia do que é esta lei:… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Rapidamente, Sr. Deputado. O Sr. José Magalhães (PS): — … «As plataformas (…) devem ter a capacidade (…) respeitando: (…)», as seguintes regras, «(…) O acesso remoto a sistemas de ficheiros (se aplicável): WebDAV; (…)», o regime «(…) de entrega de mensagens (…): WS-RM; (…)».

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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