Debates Parlamentares - Diário 095, p. 15 (2015-06-04)

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5 DE JUNHO DE 2015

Nesse sentido, para lhe responder especificamente, é preciso que a própria comissão passe a ter a

coordenação da estratégia da criança, porque é algo que nos parece muito importante.

Mas é igualmente preciso, Sr.ª Deputada Cecília Honório e também Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes, reforçar a qualificação dos técnicos e reforçar a qualificação da resposta. Exatamente por isso

destacamos, no próximo quadro comunitário, 3,5 milhões de euros para a capacitação técnica das CPCJ e 9,1

milhões de euros para a qualificação e o apoio institucional às crianças e jovens, o que para nós é, de facto,

muito relevante.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, gostaria, ainda, de sublinhar que, na transferência que a segurança social

faz para as autarquias, que também têm legitimamente, entenda-se, uma participação essencial nas próprias

CPCJ — que têm de ser interdisciplinares, têm de ter um conjunto de entidades diferentes —, entre 2010 e

2014, houve um reforço de 8,9% para garantir capacidade de intervenção, o que também se reflete nos

números. Os números não são, para nós, essenciais, mas percebemos hoje que as CPCJ estão, de facto, com

mais capacidade de intervenção.

Em relação às questões do Sr. Deputado António Filipe, que aproveito para cumprimentar, gostaria de

chamar a sua atenção para o seguinte: as iniciativas que trazemos aqui foram muito debatidas e participadas.

Só para ter uma noção, Sr. Deputado, houve 102 reuniões entre os técnicos e as entidades e eu podia somar

mais uma, que é pública, que foi a que ocorreu no âmbito da 1.ª Comissão, onde um conjunto de responsáveis

veio debater com as Sr.as

e os Srs. Deputados estas matérias.

Estamos a falar, Sr. Deputado, de mais de 24 entidades que intervêm neste processo. O Sr. Deputado citou

um conjunto de entidades que já foram, todas elas, consultadas, participaram no debate. Como é óbvio, é

sempre legítimo que a Assembleia da República possa requerer que se oiçam essas entidades, mas o que é

importante dizer é que essas entidades participaram em todas estas discussões. E ouvimos muitas

personalidades, Sr. Deputado: o Juiz Conselheiro Armando Leandro, que há foi hoje aqui citado, e bem, o Dr.

Rui do Carmo, o Dr. Paulo Guerra, o Dr. Luís Villas-Boas, um conjunto de entidades que nos ajudaram,

efetivamente, a garantir que este diploma, neste debate que foi até mais longe do que desejávamos, tinha

consistência e consenso entre todas estas entidades que todos os dias lidam com estas matérias.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Peço só 1 minuto de tolerância, Sr.ª

Presidente.

Relativamente à pergunta da Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, gostaria de dizer que, para nós, as

entidades que preventivamente trabalham com as crianças, com as famílias, os chamados CAFAP (centros de

apoio familiar e aconselhamento parental), são essenciais. Queremos aumentar, e muito, a intervenção, no

terreno, dos CAFAP. Por isso, muito recentemente, fizemos 16 acordos de cooperação, especialmente em

sítios em que as CPCJ têm um maior número de processos, principalmente em áreas urbanas.

Relativamente aos abusos sexuais dentro da família, intrafamiliares, entendemos que, face à gravidade da

ofensa, face à gravidade que estes crimes constituem, eles devem ser apreciados num tribunal e não nas

CPCJ.

Sr.ª Deputada Rita Rato, gostaria de lhe garantir algo que me parece muito importante: as equipas técnicas

têm, de facto, de estar junto dos tribunais e até dentro dos tribunais, se assim o conseguirmos. É exatamente

por isso que têm de ser mais especializadas e estar centradas na audição — é isso que queremos fazer —,

qualificando as pessoas, tendo, efetivamente, técnicos que são especialistas e não técnicos que vêm de

outras áreas.

Sr.ª Presidente, agradeço a sua tolerância.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar as iniciativas do PS, o tempo será repartido pelas Sr.as

Deputadas

Idália Salvador Serrão e Isabel Alves Moreira.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão.

5 DE JUNHO DE 2015 15 Nesse sentido, para lhe responder especificamente, é preciso que a própria comissão passe a ter a coordenação da estratégia da criança, porque é algo que nos parece muito importante. Mas é igualmente preciso, Sr.ª Deputada Cecília Honório e também Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, reforçar a qualificação dos técnicos e reforçar a qualificação da resposta. Exatamente por isso destacamos, no próximo quadro comunitário, 3,5 milhões de euros para a capacitação técnica das CPCJ e 9,1 milhões de euros para a qualificação e o apoio institucional às crianças e jovens, o que para nós é, de facto, muito relevante. Sr. Deputado José Luís Ferreira, gostaria, ainda, de sublinhar que, na transferência que a segurança social faz para as autarquias, que também têm legitimamente, entenda-se, uma participação essencial nas próprias CPCJ — que têm de ser interdisciplinares, têm de ter um conjunto de entidades diferentes —, entre 2010 e 2014, houve um reforço de 8,9% para garantir capacidade de intervenção, o que também se reflete nos números. Os números não são, para nós, essenciais, mas percebemos hoje que as CPCJ estão, de facto, com mais capacidade de intervenção. Em relação às questões do Sr. Deputado António Filipe, que aproveito para cumprimentar, gostaria de chamar a sua atenção para o seguinte: as iniciativas que trazemos aqui foram muito debatidas e participadas. Só para ter uma noção, Sr. Deputado, houve 102 reuniões entre os técnicos e as entidades e eu podia somar mais uma, que é pública, que foi a que ocorreu no âmbito da 1.ª Comissão, onde um conjunto de responsáveis veio debater com as Sr.as e os Srs. Deputados estas matérias. Estamos a falar, Sr. Deputado, de mais de 24 entidades que intervêm neste processo. O Sr. Deputado citou um conjunto de entidades que já foram, todas elas, consultadas, participaram no debate. Como é óbvio, é sempre legítimo que a Assembleia da República possa requerer que se oiçam essas entidades, mas o que é importante dizer é que essas entidades participaram em todas estas discussões. E ouvimos muitas personalidades, Sr. Deputado: o Juiz Conselheiro Armando Leandro, que há foi hoje aqui citado, e bem, o Dr. Rui do Carmo, o Dr. Paulo Guerra, o Dr. Luís Villas-Boas, um conjunto de entidades que nos ajudaram, efetivamente, a garantir que este diploma, neste debate que foi até mais longe do que desejávamos, tinha consistência e consenso entre todas estas entidades que todos os dias lidam com estas matérias. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Peço só 1 minuto de tolerância, Sr.ª Presidente. Relativamente à pergunta da Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, gostaria de dizer que, para nós, as entidades que preventivamente trabalham com as crianças, com as famílias, os chamados CAFAP (centros de apoio familiar e aconselhamento parental), são essenciais. Queremos aumentar, e muito, a intervenção, no terreno, dos CAFAP. Por isso, muito recentemente, fizemos 16 acordos de cooperação, especialmente em sítios em que as CPCJ têm um maior número de processos, principalmente em áreas urbanas. Relativamente aos abusos sexuais dentro da família, intrafamiliares, entendemos que, face à gravidade da ofensa, face à gravidade que estes crimes constituem, eles devem ser apreciados num tribunal e não nas CPCJ. Sr.ª Deputada Rita Rato, gostaria de lhe garantir algo que me parece muito importante: as equipas técnicas têm, de facto, de estar junto dos tribunais e até dentro dos tribunais, se assim o conseguirmos. É exatamente por isso que têm de ser mais especializadas e estar centradas na audição — é isso que queremos fazer —, qualificando as pessoas, tendo, efetivamente, técnicos que são especialistas e não técnicos que vêm de outras áreas. Sr.ª Presidente, agradeço a sua tolerância. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para apresentar as iniciativas do PS, o tempo será repartido pelas Sr.as Deputadas Idália Salvador Serrão e Isabel Alves Moreira. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão.

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