I SÉRIE — NÚMERO 95

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A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

«Construir uma sociedade amiga das crianças» — foram palavras proferidas ontem pelo Primeiro-Ministro na

apresentação das intenções com que vai pedir o voto aos portugueses nas próximas eleições legislativas.

Mas um Governo que se afirma preocupado com as crianças não reduz o abono de família, não manda

para a pobreza famílias monoparentais com crianças de todas as idades, não argumenta até à exaustão que a

solução para as famílias está na majoração do subsídio de desemprego para casais em que ambos estão

desempregados, como se essa fosse a única panaceia e assim se resigna.

Sabemos agora que uma das poucas bandeiras do Governo em matéria de proteção e melhoria das

condições de vida das famílias com crianças, tantas vezes proclamada pelos seus responsáveis, que é a

majoração do subsídio de desemprego a casais com filhos, abrangeu apenas 6187 casais desempregados ao

longo de todo o ano de 2013.

Muito pouco, quando sabemos, de acordo com dados do IEFP (Instituto de Emprego e Formação

Profissional), que só em dezembro de 2013 eram mais de 315 000 os casais em que ambos os elementos

estavam desempregados e que a maioria teria certamente filhos a cargo.

Ou seja, este Governo diz que criou uma medida que majora em 10% o subsídio de desemprego de todos

— repito, todos — os casais desempregados com filhos, mas isso não é verdade. A medida apenas é atribuída

àqueles casais em que ambos estão, ao mesmo tempo, a receber subsídio de desemprego. Isto significa uma

cobertura de menos de 10% dos casais desempregados com filhos. Mas falam como se abrangesse todos.

Aplausos do PS.

Dizem-se amigos das crianças, mas desde que são Governo cortaram o abono de família a 95 000

crianças — entre dezembro de 2011, em que já eram Governo, e abril de 2015.

São menos 40 milhões de euros em abono de família. Só em janeiro deste ano, cortaram o abono de

família a 42 000 crianças e jovens, quando comparamos com o mês anterior.

Aliás, este Governo chumbou as propostas do Partido Socialista para o Orçamento do Estado para 2015,

que consistiam na atualização do valor das prestações de abono de família congeladas durante todo o período

em que foram Governo.

O Partido Socialista propunha ainda o aumento da majoração do abono de família atribuído às famílias

monoparentais em 15 pontos percentuais. Também esta proposta foi rejeitada pela maioria.

Este Governo diz-se amigo das famílias e das crianças, mas continua a querer ignorar que, em 2013, cerca

de 19,5% dos portugueses estavam em risco de pobreza. Apenas no ano de 2003 e nos anos anteriores se

tinha registado em Portugal um risco de pobreza mais elevado do que o verificado em 2013. Portugal assiste a

um retrocesso de 10 anos e não se pode resignar!

Aplausos do PS.

As crianças e jovens são o grupo populacional mais afetado pelas medidas, ou pela ausência de medidas,

deste Governo. Só em 2013, cerca de 470 000 crianças e jovens se encontravam em risco de pobreza. Há,

pelo menos, uma década que o risco de pobreza nas crianças não era tão elevado.

E verifica-se ainda que as famílias monoparentais são as que se encontram em maior risco de pobreza;

mais de 38% das crianças que vivem apenas com a mãe ou com o pai encontram-se em risco de pobreza, são

duas em cada cinco crianças portuguesas.

«Só vamos sair desta situação empobrecendo em termos relativos e mesmo em termos absolutos» — dizia

Passos Coelho, a 25 de outubro de 2011. Confirma-se, Sr.as

e Srs. Deputados: empobrecemos em termos

relativos e em termos absolutos.

Devemos recordar que todas as alterações e cortes introduzidos pelo Governo nas prestações sociais de

solidariedade ao longo destes quatro anos foram da exclusiva iniciativa deste Governo.

Aplausos do PS.