Debates Parlamentares - Diário 095, p. 7 (2015-06-04)

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5 DE JUNHO DE 2015

Setúbal, esteja presente. E, até ao final do ano, conseguiremos reforçar ainda mais a cobertura desta

resposta.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, sei que estas alterações serão um contributo para ajudar a

combater muitos dos problemas que estas crianças e estas famílias hoje enfrentam. Para nós, podem até

parecer obstáculos, alguns burocráticos, mas para as crianças e para as famílias são histórias de vida que

estaremos a melhorar.

Sei que servirão para criar condições para que o futuro de muitas crianças, hoje expostas a fenómenos de

exclusão, possa ser efetivamente melhor. Sei também que permitirão criar verdadeiras famílias que há muito

têm esse sonho de adotar e de dar amor a uma criança sem as teias da burocracia a dificultarem esse ato

genuíno.

Da nossa parte, e uma vez que o tema exige uma dedicação permanente ao nível individual e coletivo,

iremos continuar a trilhar o caminho sempre com estes objetivos.

Imagino, e espero, que possamos também contar com os restantes Deputados desta Câmara para

podermos caminhar em conjunto nesse sentido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se, para lhe fazerem perguntas, os Srs. Deputados Carla

Rodrigues, do PSD, Cecília Honório, do BE, José Luís Ferreira, de Os Verdes, António Filipe, do PCP, Inês

Teotónio Pereira, do CDS-PP, João Figueiredo, do PSD, e Rita Rato, do PCP.

Entretanto, o Sr. Ministro informou a Mesa que responderá em conjunto.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, hoje é um dia histórico na vida de muitas famílias portuguesas e, por isso, é um dia histórico na

vida deste Parlamento.

O Governo visa, por via de proposta de lei, introduzir uma profunda reforma no regime da adoção. Imagino

a alegria de tantas famílias portuguesas, de tantos responsáveis de instituições, de tantas pessoas, de tantos

parlamentares que, ao longo de muitos anos, se empenharam para que esta reforma visse a luz do dia.

Gostaria de reconhecer o esforço e o trabalho de todos os que contribuíram para que esta reforma fosse

possível.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sobretudo, imagino as transformações que esta lei pode operar na vida

de tantas crianças que continuam institucionalizadas à espera de uma família.

Mais uma vez, Sr.ª Presidente, este Parlamento está a legislar para as famílias portuguesas, e essa é uma

enorme satisfação para este Grupo Parlamentar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Gostaria, mais concretamente, de questionar o Sr. Ministro sobre o

consentimento prévio.

A iniciativa do Governo ora em discussão clarifica a extrema urgência da prestação do consentimento

prévio, concretizado na expressa previsão do agendamento para o próprio dia em que é requerida — repito,

para o próprio dia em que é requerida.

Com efeito, prevê-se no artigo 35.º do novo regime jurídico do processo da adoção que, recebido o

requerimento, o juiz designa imediatamente hora para a prestação do consentimento, o qual tem lugar no

próprio dia ou, caso tal não se revele possível, no mais curto prazo, na presença das pessoas que o devam

prestar e do Ministério Público.

Vozes do PSD: — Muito bem!

5 DE JUNHO DE 2015 7 Setúbal, esteja presente. E, até ao final do ano, conseguiremos reforçar ainda mais a cobertura desta resposta. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sei que estas alterações serão um contributo para ajudar a combater muitos dos problemas que estas crianças e estas famílias hoje enfrentam. Para nós, podem até parecer obstáculos, alguns burocráticos, mas para as crianças e para as famílias são histórias de vida que estaremos a melhorar. Sei que servirão para criar condições para que o futuro de muitas crianças, hoje expostas a fenómenos de exclusão, possa ser efetivamente melhor. Sei também que permitirão criar verdadeiras famílias que há muito têm esse sonho de adotar e de dar amor a uma criança sem as teias da burocracia a dificultarem esse ato genuíno. Da nossa parte, e uma vez que o tema exige uma dedicação permanente ao nível individual e coletivo, iremos continuar a trilhar o caminho sempre com estes objetivos. Imagino, e espero, que possamos também contar com os restantes Deputados desta Câmara para podermos caminhar em conjunto nesse sentido. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se, para lhe fazerem perguntas, os Srs. Deputados Carla Rodrigues, do PSD, Cecília Honório, do BE, José Luís Ferreira, de Os Verdes, António Filipe, do PCP, Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, João Figueiredo, do PSD, e Rita Rato, do PCP. Entretanto, o Sr. Ministro informou a Mesa que responderá em conjunto. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues. A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico na vida de muitas famílias portuguesas e, por isso, é um dia histórico na vida deste Parlamento. O Governo visa, por via de proposta de lei, introduzir uma profunda reforma no regime da adoção. Imagino a alegria de tantas famílias portuguesas, de tantos responsáveis de instituições, de tantas pessoas, de tantos parlamentares que, ao longo de muitos anos, se empenharam para que esta reforma visse a luz do dia. Gostaria de reconhecer o esforço e o trabalho de todos os que contribuíram para que esta reforma fosse possível. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sobretudo, imagino as transformações que esta lei pode operar na vida de tantas crianças que continuam institucionalizadas à espera de uma família. Mais uma vez, Sr.ª Presidente, este Parlamento está a legislar para as famílias portuguesas, e essa é uma enorme satisfação para este Grupo Parlamentar. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Gostaria, mais concretamente, de questionar o Sr. Ministro sobre o consentimento prévio. A iniciativa do Governo ora em discussão clarifica a extrema urgência da prestação do consentimento prévio, concretizado na expressa previsão do agendamento para o próprio dia em que é requerida — repito, para o próprio dia em que é requerida. Com efeito, prevê-se no artigo 35.º do novo regime jurídico do processo da adoção que, recebido o requerimento, o juiz designa imediatamente hora para a prestação do consentimento, o qual tem lugar no próprio dia ou, caso tal não se revele possível, no mais curto prazo, na presença das pessoas que o devam prestar e do Ministério Público. Vozes do PSD: — Muito bem!

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