I SÉRIE — NÚMERO 1

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para desenvolver aquilo que queremos que seja o futuro de Portugal para as nossas crianças em todas as áreas

do conhecimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia) — Muito obrigado, Sr. Deputado, também pela contenção, pois

dispunha de 3 minutos para responder e só utilizou 2.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alexandre Quintanilha, o balanço do ano letivo

e respetivos cumprimentos deixarei para daqui a pouco para a declaração política do Bloco de Esquerda.

Entretanto, queria perguntar-lhe sobre desafios de uma sociedade e de um País que faz um compromisso

com o conhecimento e que o leva muito a sério. E esse desafio é pensar o seguinte: temos um compromisso

com o conhecimento, mas, sobretudo, que tipo de compromisso é que podemos assumir com os atuais e com

os futuros agentes e protagonistas desse conhecimento.

Deste ponto de vista, queria colocar-lhe duas questões, sendo a primeira sobre o ensino superior,

nomeadamente sobre o acesso ao ensino superior.

Tem sido analisado e o Bloco de Esquerda tem dito que as propinas são, cada vez mais, uma barreira que

não deveria existir enquanto tal para o acesso das jovens e dos jovens portugueses ao ensino superior. As

propinas não deveriam, sequer, ser uma fonte de financiamento das universidades, isso deveria caber ao

investimento público, mas, apesar disso, neste momento, as propinas relevam-se como uma das principais

fontes de financiamento das universidades.

Conseguiu-se um consenso mínimo sobre o congelamento de algumas propinas recentemente. A questão é

a de saber se podemos fazer avançar esse consenso, no espírito de compromisso e de convergência a que

apelou na sua intervenção, para o congelamento de propinas nos restantes ciclos de ensino e para uma futura

diminuição do valor das propinas no sentido de caminharmos para um ensino superior gratuito como condição

do ensino superior democrático.

A segunda questão tem a ver com o emprego científico. O compromisso para o emprego científico reconhece,

e bem, que os trabalhadores científicos são trabalhadores, que há trabalho científico e que, portanto, se deve

dar a estes trabalhadores não bolsas mas contratos.

A minha pergunta é muito clara: achamos nós que esses contratos devem ser contratos precários ou,

havendo contratos, eles devem dar estabilidade a quem promove o trabalho científico? Não é uma debilidade

deste regime de emprego científico ele apenas prever um contrato por três anos com a possibilidade de uma

renovação? Isto não poderá transformar-se numa nova instabilidade e numa nova forma de precariedade, desta

vez, não com bolsas mas com contratos precários?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Srs. Deputados, Sr. Deputado Alexandre Quintanilha, saúdo-o também pelo

tema que trouxe a este primeiro Plenário neste início de Sessão Legislativa.

O Sr. Deputado concordará, certamente, que, mais uma vez, discutindo matérias tão importantes como a

educação, a ciência e a necessidade de um maior investimento nestas áreas estratégicas para o

desenvolvimento, PSD e CDS parece que apagaram da sua memória todas as consequências das políticas do

seu Governo nos últimos quatro anos que degradaram, de forma profundíssima, as escolas, o acesso, as

condições de frequência, com um ataque enorme aos direitos dos trabalhadores, o brutal despedimento de

trabalhadores, o incentivo à precariedade… De facto, foram políticas que em nada engrandeceram a educação,

o conhecimento e a ciência no nosso País.

Neste período desta solução política podemos já referir que já foi aprovado um conjunto de medidas,

inclusivamente com o contributo do PCP — aliás, eram medidas que há muito o PCP tinha vindo a defender,