I SÉRIE — NÚMERO 1

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Não podia estar mais de acordo — penso que o Partido Socialista também e tem-se debatido por isso — com

a ideia da introdução de manuais escolares no 1.º ano do 1.º ciclo gratuitos e a possibilidade de isso ser alargado

a outros anos do 1.º ciclo, que faz parte das intenções do Governo, e, portanto, penso que isso está no âmbito

daquilo que não só o PS mas também, espero, a grande maioria dos partidos nesta Assembleia possam

defender.

Em relação à precariedade do emprego na área do conhecimento, é um facto que, nesta altura, essa

precariedade ainda existe, mas penso que foi dado um passo muito importante em relação ao anterior Governo

no sentido de tentar fazer com que haja para muitos desses investigadores a possibilidade de, durante anos,

terem uma situação estável período enquanto desenvolvem a sua atividade científica.

É muito importante para as pessoas que entram no mundo do conhecimento não terem a preocupação

contínua sobre se vão continuar a estar durante dois, três, quatro, ou até cinco anos com alguma indicação de

segurança, pelo menos, nesse tipo de emprego.

Também é uma área que necessita de ser desenvolvida e espero que os partidos nesta Assembleia possam

chegar a convergências nestes dois assuntos que foram aqui apresentados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Há escolas que são gaiolas e

escolas que são asas», declarou esta manhã o Lucas, no primeiro dia de aulas do 3.º ano da Escola Básica n.º

2 de Alhos Vedros. A imagem é muito simples, mas reflete muito bem as expectativas de um miúdo de oito anos

sobre a sua renovada escola no início de um ano letivo que, por coincidência, é também a data em que

retomamos os trabalhos parlamentares. Resta saber se vamos ou não deixar-nos contagiar pelo entusiasmo do

Lucas e assegurar, deste lado, aquilo que ele na sua escola quer: uma escola que não é gaiola.

Tal como ele será avaliado pelos seus resultados escolares ao longo da vida, também nós seremos avaliados

pela qualidade da escola que ele recebe. É uma avaliação rigorosa e ainda bem que o é, porque aí se joga muito

do futuro do País e do combate às desigualdades sociais. Um dos momentos mais importantes desse juízo,

dessa avaliação, é o arranque do ano letivo, em cuja tranquilidade ou sobressalto poderemos antecipar os

problemas ou as facilidades do resto do ano.

Ter todas as escolas do País a funcionar corretamente na data estabelecida para o início das aulas é um

objetivo muito modesto, no entanto, raras vezes conseguido na história recente. É isso que nos cabe debater

hoje. Não estamos aqui para fazer o balanço partidário, não cabe aqui dizer se este ano começou bem ou mal

para o PSD ou se este ano começou bem ou mal para o CDS. O que nos interessa é fazer o balanço do começo

do ano para os alunos, para as suas famílias, para os professores, para os técnicos, para os assistentes

operacionais e vamos fazer esse balanço.

O fim do abuso dos contratos de associação mobilizou o País para a defesa da escola pública e libertou

recursos. Se evitámos o desperdício de dinheiro público e reforçámos a escola pública, então começámos o ano

melhor ou pior? Para o PSD e CDS, começámos pior, mas a verdade é que o País está melhor.

Olhemos para outra coisa simples: a colocação de professores. A ideia é esta: ter todos os professores nas

escolas quando começa o ano. É simples, não é? Mas o Governo do PSD e do CDS nunca o conseguiu fazer.

Em 2014, o caos foi tão grande que um mês depois do início do ano letivo ainda havia alunos sem aulas por

falta de professores. Este ano, todos os horários disponíveis foram preenchidos por um concurso nacional, ainda

em agosto.

Se o fim da bolsa de contratação de escola permitiu ter os professores nas escolas a tempo e horas, o PSD

e o CDS têm de explicar por que razão é que isso é mau.

Se 80 000 crianças do 1.º ano do 1.º ciclo tiveram direito a manuais escolares gratuitos sem o caos previsto

pela direita, então o PSD e o CDS terão de fazer o balanço desta medida e dizer a 80 000 famílias se apoiam

ou não a distribuição gratuita de manuais escolares.

Aplausos do BE.