30 DE SETEMBRO DE 2016

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pior é impossível!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mesmo os mais céticos têm vindo a anunciar mais crescimento para

2017 do que em 2016, com o particular aspeto de que registam uma combinação economicamente virtuosa de

reforço do investimento e das exportações, dizendo mesmo o Banco de Portugal que, depois de um ano de 2016

onde se registaram eventos extraordinários ou não repetíveis em 2017, a economia portuguesa terá um

crescimento robusto das exportações, aumentando o grau de abertura da economia portuguesa, com diminuição

do desemprego, do défice das administrações públicas e do rácio de dívida pública no PIB.

Nunca é demais sublinhar: se há uma unanimidade em todas as análises que se fazem sobre a economia

portuguesa é a de que o ano de 2017 será melhor do que o de 2016, com mais crescimento, mais investimento

e mais exportações.

Mas estas expectativas não são obra do acaso.

Primeiro, tal como o PS sempre afirmou, num país fortemente endividado, com pouca margem para

investimento público e privado, a boa execução dos fundos comunitários é um aspeto fundamental. Dissemo-lo

em 2011, em 2012, em 2013 e em 2015. Alertámos para a necessidade de suportar de forma adequada a

transição entre quadros comunitários, mas, mais uma vez, como noutros domínios, o Governo PSD/CDS falhou

quer na programação, quer na regulamentação, quer mesmo nos elementos de gestão do sistema de incentivos,

que não se encontravam preparados para o arranque do Portugal 2020. A baixa execução financeira, quase

dois anos depois de ter começado este quadro comunitário, ilustra como o trabalho atempado não foi feito.

Deixo mais uma ilustração: as PME portuguesas esperaram um ano e meio pelos novos concursos para

projetos de internacionalização, esperaram dois anos por uma decisão e os primeiros pagamentos já foram feitos

por este Governo, em 2016. Dois anos de atraso! E dois anos de atraso sublinhados pelo Sr. Presidente da

República, ainda este mês de setembro.

O PSD e o CDS reclamam por mais investimento, mas aplicam, como ninguém, o lema «faz o que eu digo,

não faças o que eu faço», «faz como eu não fiz». É caso para dizer, Srs. Deputados do PSD e do CDS: bem-

vindos ao consenso do crescimento e do emprego, depois de quatro anos a defenderem o empobrecimento e a

austeridade custasse o que custasse. Bem-vindos a este consenso nacional!

Aplausos do PS.

Em 2017, será possível acelerar a execução de fundos comunitários. Depois do trabalho que tem vindo a ser

feito, podemos mesmo dizer que, depois daquilo que este Governo tem feito em 2016 para agilizar a execução

dos fundos comunitários e depois de alguns eventos, como a paragem da refinaria ou de uma linha de montagem

automóvel, o ano de 2017 será um ano com mais investimento e mais exportações. Mas será com mais

investimento e mais exportações por uma opção política deste Governo e por aquilo que está inscrito como

prioridade política no Programa do Governo e no Programa Eleitoral do Partido Socialista. E, infelizmente, só

não é um ano com mais investimento porque, em grande medida, a herança deste Governo foi uma execução

de fundos comunitários parada.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista e o XXI Governo Constitucional apresentaram sempre

o investimento e a promoção da integração das empresas portuguesas nas cadeias de valor internacionais como

uma prioridade política.

O PS reafirma a sua confiança num país que cria oportunidades de investimento e criação de emprego, com

mais valor para o trabalho e para o capital, recusando a fatalidade do empobrecimento, da erosão dos direitos

do trabalho e da base fiscal como única forma de sobreviver aos desafios que o País enfrenta na economia

global e na pertença à área do euro.

Com o trabalho orientado — plasmado no Programa do Governo, no Programa de Estabilidade, no Programa

Nacional de Reformas e nas Grandes Opções do Plano (GOP) para o Orçamento e para o ano de 2017 —,

Portugal continuará na senda de criar condições para criar riqueza, investimento e emprego neste País.

O Sr. Primeiro-Ministro anunciou aqui as GOP, mas nós também sabemos que estas Grandes Opções do

Plano são uma contradição com aquilo que o PSD e o CDS propunham no Programa de Estabilidade de 2015-

2019. Nesse Programa de Estabilidade, era, mais uma vez, proposto o corte de pensões e era, mais uma vez,

proposto um ritmo de reposição de rendimentos mais lento do que aquele que este Governo está a executar.