Debates Parlamentares - Diário 007, p. 33 (2016-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2016

— e já nesta sessão plenária o PCP os referiu — evidenciam o carácter inconciliável entre a submissão a

imposições da União Europeia e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais.

Como o PCP tem afirmado, independentemente da resposta a problemas mais imediatos, a dimensão da

dívida pública e os seus encargos, as imposições associadas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao tratado

orçamental, à União Económica e Monetária, o domínio monopolista sobre a banca e a restante economia, entre

outros, são barreiras contra qualquer intenção de enfrentar e romper, de forma mais decidida, as opções e

políticas que têm sido responsáveis pelo rumo de declínio e retrocesso nacionais.

O fraco crescimento económico, depois da brutal quebra verificada durante o Governo anterior, a

desaceleração do ritmo das importações e exportações, a contínua desvalorização do investimento público ou

os ténues avanços no plano da criação de emprego testemunham as limitações que resultam da opção de não

romper com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista — limitações essas que

se colocam à indispensável resposta política para assegurar a afirmação de um Portugal desenvolvido e

soberano.

Ora, a confiança que pode, e deve, ser projetada relativamente ao futuro e ao caminho a trilhar pelo povo e

o País, pela nossa economia, precisa de ter subjacente uma rutura com estes modelos de desenvolvimento ou,

melhor, de negação do desenvolvimento, que tivemos ao longo destes anos. E é esta a questão que lhe

colocamos: em que medida considera o Sr. Deputado que seja conciliável, que seja alcançável, esse nível de

investimento, de crescimento, de desenvolvimento, de que o País precisa «como pão para a boca», face aos

constrangimentos, chantagens e ameaças que têm sido constantemente colocados ao nosso futuro?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado agradeço-lhe a questão colocada.

Sr. Deputado, o investimento público e o investimento em Portugal são questões centrais para o

desenvolvimento do País e, em grande medida, o Partido Socialista e o Partido Comunista Português partilham

desse desiderato, no sentido de que o País possa renovar o capital fixo que tem, criando melhores condições

para criar emprego com direitos, mas melhor emprego.

Quanto à questão sobre o investimento, levantada pelo Sr. Deputado — e respondo já em parte àquilo que

foi suscitado pelo Sr. Deputado Emídio Guerreiro —, devo dizer que, em 2007, a formação bruta de capital fixo

em Portugal valia mais de 40 000 milhões de euros. Durante o Governo PSD/CDS, baixou para quase metade

o valor da formação bruta de capital fixo.

Vozes do PSD: — E agora voltou a baixar!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E ainda vai descer mais!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E desceu mesmo naquele tempo em que o Sr. Ministro Vítor Gaspar

reprogramava o QREN para cobrir despesas correntes e diminuía nas despesas de investimento e de capital.

São números que os Srs. Deputados podem, facilmente, consultar nas séries do Banco de Portugal.

Há uma questão que o Partido Socialista sublinha: consideramos que Portugal terá melhores condições de

criar riqueza e emprego dentro da zona euro e que, tendo constrangimentos, todos os dias devemos batalhar

para que esses constrangimentos sejam menores. Todos os dias batalhamos para ter, por exemplo, uma solução

diferente para o investimento no sentido de saber como é que esse investimento deve ser analisado ao abrigo

do procedimento de défice excessivo. Mas, Sr. Deputado, o investimento público em 2016 tem um pecado

original: a má programação dos fundos durante o mandato do PSD e do CDS. Não há volta a dar.

Aplausos do PS.

30 DE SETEMBRO DE 2016 33 — e já nesta sessão plenária o PCP os referiu — evidenciam o carácter inconciliável entre a submissão a imposições da União Europeia e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais. Como o PCP tem afirmado, independentemente da resposta a problemas mais imediatos, a dimensão da dívida pública e os seus encargos, as imposições associadas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao tratado orçamental, à União Económica e Monetária, o domínio monopolista sobre a banca e a restante economia, entre outros, são barreiras contra qualquer intenção de enfrentar e romper, de forma mais decidida, as opções e políticas que têm sido responsáveis pelo rumo de declínio e retrocesso nacionais. O fraco crescimento económico, depois da brutal quebra verificada durante o Governo anterior, a desaceleração do ritmo das importações e exportações, a contínua desvalorização do investimento público ou os ténues avanços no plano da criação de emprego testemunham as limitações que resultam da opção de não romper com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista — limitações essas que se colocam à indispensável resposta política para assegurar a afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano. Ora, a confiança que pode, e deve, ser projetada relativamente ao futuro e ao caminho a trilhar pelo povo e o País, pela nossa economia, precisa de ter subjacente uma rutura com estes modelos de desenvolvimento ou, melhor, de negação do desenvolvimento, que tivemos ao longo destes anos. E é esta a questão que lhe colocamos: em que medida considera o Sr. Deputado que seja conciliável, que seja alcançável, esse nível de investimento, de crescimento, de desenvolvimento, de que o País precisa «como pão para a boca», face aos constrangimentos, chantagens e ameaças que têm sido constantemente colocados ao nosso futuro? Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado agradeço-lhe a questão colocada. Sr. Deputado, o investimento público e o investimento em Portugal são questões centrais para o desenvolvimento do País e, em grande medida, o Partido Socialista e o Partido Comunista Português partilham desse desiderato, no sentido de que o País possa renovar o capital fixo que tem, criando melhores condições para criar emprego com direitos, mas melhor emprego. Quanto à questão sobre o investimento, levantada pelo Sr. Deputado — e respondo já em parte àquilo que foi suscitado pelo Sr. Deputado Emídio Guerreiro —, devo dizer que, em 2007, a formação bruta de capital fixo em Portugal valia mais de 40 000 milhões de euros. Durante o Governo PSD/CDS, baixou para quase metade o valor da formação bruta de capital fixo. Vozes do PSD: — E agora voltou a baixar! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E ainda vai descer mais! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E desceu mesmo naquele tempo em que o Sr. Ministro Vítor Gaspar reprogramava o QREN para cobrir despesas correntes e diminuía nas despesas de investimento e de capital. São números que os Srs. Deputados podem, facilmente, consultar nas séries do Banco de Portugal. Há uma questão que o Partido Socialista sublinha: consideramos que Portugal terá melhores condições de criar riqueza e emprego dentro da zona euro e que, tendo constrangimentos, todos os dias devemos batalhar para que esses constrangimentos sejam menores. Todos os dias batalhamos para ter, por exemplo, uma solução diferente para o investimento no sentido de saber como é que esse investimento deve ser analisado ao abrigo do procedimento de défice excessivo. Mas, Sr. Deputado, o investimento público em 2016 tem um pecado original: a má programação dos fundos durante o mandato do PSD e do CDS. Não há volta a dar. Aplausos do PS.

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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