Debates Parlamentares - Diário 007, p. 38 (2016-09-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … mas não pode controlar aquilo que foi o exercício do vosso Governo

e de atores privados que tomam decisões legítimas no seu interesse.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Deputado, para concluir, relativamente à garantia sobre os impostos,

se há coisa que os portugueses sabem é que quem não pode dar garantia de não subir impostos é o CDS-PP

e o PSD. Os senhores fizeram o maior aumento de impostos de sempre, quando prometeram descer a carga

fiscal.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores, neste debate de aumento de impostos, são, de facto, os campeões. São os campeões do

aumento de impostos durante quatro anos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Terminados os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Eurico

Brilhante Dias, vamos prosseguir com as declarações políticas.

Para proferir a declaração política do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compõem a ria Formosa um

conjunto de ilhas-barreira — Faro, Culatra, Armona, Tavira e Cabanas.

O sistema lagunar da ria foi classificado, em 1978, como reserva natural, tendo posteriormente sido criado o

Parque Natural da Ria Formosa, em 1987, com o objetivo de preservar, conservar e defender aquele importante

património natural da região. Em 1999, adquiriu o estatuto de Zona de Proteção Especial, fazendo parte da Rede

Natura 2000 e integra ainda a lista de sítios da Convenção de Ramsar.

A ria Formosa é fundamental para a economia da região, seja através dos seus recursos naturais, como a

pesca, a aquacultura e o marisqueio, seja através da dinâmica do turismo. A preservação da ria Formosa é

essencial para a natureza, para a garantia da qualidade de vida e para o rendimento das populações, sendo

necessário compaginar a defesa ambiental com os interesses das populações residentes.

A proteção, conservação e valorização da ria Formosa não é incompatível com uma ocupação humana

controlada, regulada e responsável, pois complementam-se num equilíbrio necessário e sustentável.

Temos vários problemas a resolver na vertente ambiental. Na ria, temos hoje a descarga direta de efluentes

e de águas residuais de fossas sépticas instaladas na ilha da Armona e na Aldeia de Marim, o que potencia o

aparecimento de toxinas, levando à morte de peixes e bivalves. Degrada-se a ria e os prejuízos são enormes

para a fauna e flora e para a sustentabilidade económica e social das populações. A construção da nova ETAR

(estação de tratamento de águas residuais) é um passo positivo, mas não chega.

As dragagens, reclamadas pelos profissionais da pesca, mariscadores e viveiristas, são uma urgência pela

sua influência decisiva na renovação da água, garantindo a sua qualidade na produção de bivalves. Contudo, o

plano de dragagens promovido pela Sociedade Pólis é um tiro ao lado, pois pouco impacto terá na melhoria das

atuais condições de escoamento da água, dado que as intervenções previstas estão limitadas às barras artificiais

e aos canais de navegação.

A renaturalização das ilhas, para ser viável e eficaz, deve obedecer a um plano integrado que contemple o

tratamento sério e consequente de todos os efluentes lançados na ria Formosa, o desassoreamento das barras

de acesso à ria e a aplicação de medidas estruturais de combate à erosão costeira.

Falar de demolições e de deslocalizações de populações sem resolver as questões ambientais é não ver o

problema na globalidade.

I SÉRIE — NÚMERO 7 38 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … mas não pode controlar aquilo que foi o exercício do vosso Governo e de atores privados que tomam decisões legítimas no seu interesse. Protestos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Deputado, para concluir, relativamente à garantia sobre os impostos, se há coisa que os portugueses sabem é que quem não pode dar garantia de não subir impostos é o CDS-PP e o PSD. Os senhores fizeram o maior aumento de impostos de sempre, quando prometeram descer a carga fiscal. Protestos do PSD e do CDS-PP. Os senhores, neste debate de aumento de impostos, são, de facto, os campeões. São os campeões do aumento de impostos durante quatro anos. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Terminados os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, vamos prosseguir com as declarações políticas. Para proferir a declaração política do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compõem a ria Formosa um conjunto de ilhas-barreira — Faro, Culatra, Armona, Tavira e Cabanas. O sistema lagunar da ria foi classificado, em 1978, como reserva natural, tendo posteriormente sido criado o Parque Natural da Ria Formosa, em 1987, com o objetivo de preservar, conservar e defender aquele importante património natural da região. Em 1999, adquiriu o estatuto de Zona de Proteção Especial, fazendo parte da Rede Natura 2000 e integra ainda a lista de sítios da Convenção de Ramsar. A ria Formosa é fundamental para a economia da região, seja através dos seus recursos naturais, como a pesca, a aquacultura e o marisqueio, seja através da dinâmica do turismo. A preservação da ria Formosa é essencial para a natureza, para a garantia da qualidade de vida e para o rendimento das populações, sendo necessário compaginar a defesa ambiental com os interesses das populações residentes. A proteção, conservação e valorização da ria Formosa não é incompatível com uma ocupação humana controlada, regulada e responsável, pois complementam-se num equilíbrio necessário e sustentável. Temos vários problemas a resolver na vertente ambiental. Na ria, temos hoje a descarga direta de efluentes e de águas residuais de fossas sépticas instaladas na ilha da Armona e na Aldeia de Marim, o que potencia o aparecimento de toxinas, levando à morte de peixes e bivalves. Degrada-se a ria e os prejuízos são enormes para a fauna e flora e para a sustentabilidade económica e social das populações. A construção da nova ETAR (estação de tratamento de águas residuais) é um passo positivo, mas não chega. As dragagens, reclamadas pelos profissionais da pesca, mariscadores e viveiristas, são uma urgência pela sua influência decisiva na renovação da água, garantindo a sua qualidade na produção de bivalves. Contudo, o plano de dragagens promovido pela Sociedade Pólis é um tiro ao lado, pois pouco impacto terá na melhoria das atuais condições de escoamento da água, dado que as intervenções previstas estão limitadas às barras artificiais e aos canais de navegação. A renaturalização das ilhas, para ser viável e eficaz, deve obedecer a um plano integrado que contemple o tratamento sério e consequente de todos os efluentes lançados na ria Formosa, o desassoreamento das barras de acesso à ria e a aplicação de medidas estruturais de combate à erosão costeira. Falar de demolições e de deslocalizações de populações sem resolver as questões ambientais é não ver o problema na globalidade.

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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