Debates Parlamentares - Diário 007, p. 39 (2016-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2016

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — O programa de demolições, previsto no âmbito do Plano de Ordenamento

da Orla Costeira, Vilamoura/Vila Real de Santo António, é desajustado da realidade, quando omite a fixação das

atuais comunidades. Ignora os percursos de povoamentos que sedimentaram identidades, sociabilidades e

relações históricas e simbólicas particulares com o meio e com os núcleos urbanos limítrofes.

Foram os moradores e os seus antepassados que construíram e contribuíram para as boas condições de

acesso, serviços e segurança que atualmente existem e constituem infraestruturas de apoio a quem visita as

praias, nomeadamente passadiços, serviços de restauração, apoio de saúde, atividades de lazer, bem como a

própria existência de carreiras regulares que ligam as ilhas a Faro e a Olhão. Isto é bem visível, por exemplo,

nos núcleos da Culatra, Farol e Hangares,

As zonas de risco indicadas na praia de Faro e na ilha da Culatra, nomeadamente junto ao núcleo

populacional do Farol, são o exemplo da ausência de uma política de combate à erosão costeira. As medidas

que vários governos têm adotado serviram apenas para deitar fora dinheiro público. Prova disso é que apesar

das intervenções realizadas o problema continua a persistir. Devem procurar-se soluções integradas, tendo em

conta a ação hidrodinâmica do mar.

A pretendida renaturalização deverá ser um processo compatível com a legítima expectativa dos residentes

dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da ria Formosa de não serem expulsos de um território onde

viveram sucessivas gerações. A renaturalização é um processo que deve servir os interesses da população

residente, não podendo, assim, ser feita de costas para a população e contra ela.

Para o Bloco de Esquerda, a solução não é a de começar pela demolição de habitações. Por isso mesmo,

apresentámos dois projetos de resolução na anterior Legislatura, propondo a suspensão das demolições e o

diálogo com as populações, os quais foram chumbados pelos votos do PSD e CDS-PP. Nesta Legislatura

apresentámos um novo projeto, que foi reprovado mais uma vez com os votos da direita e, desta feita, com a

abstenção do PS. Desse debate parlamentar apenas foi aprovado um projeto tímido que tinha sido apresentado

efetivamente pelo PS.

Todavia, mesmo esse projeto aprovado, embora admitindo demolições, afirmava que todos os núcleos teriam

o mesmo tratamento de igualdade e em diálogo com as populações. Vemos agora que nada disto aconteceu.

Mais uma vez se dá prioridade às demolições e não ao diálogo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Do lado do PS!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Somos agora confrontados com situações em que muitos moradores da

Culatra estão a receber cartas da parte da Pólis para a execução coerciva e posse administrativa das habitações,

depois de o Ministro do Ambiente ter referido há dois dias que todos os processos estavam a ser analisados.

É incompreensível que, dois dias depois, se assista a esta pressão sobre as populações. As pessoas que

habitam no local estão, neste momento, deveras indignadas e sentem-se enganadas perante as afirmações

destes responsáveis políticos.

O Bloco de Esquerda defende o que sempre afirmou: tem de existir uma defesa ambiental enquadrada com

a defesa dos direitos dos residentes locais. É isto que queremos, tal como querem as populações: que o

processo seja suspenso e devidamente analisado e ponderado, em diálogo com os principais responsáveis.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa registou a inscrição de cinco Deputados para

pedidos de esclarecimento, nomeadamente do PSD, do PS, do PCP, do CDS e de Os Verdes. Como pretende

responder?

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Reponderei dois a dois, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Carlos Barros,

do PSD.

30 DE SETEMBRO DE 2016 39 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. João Vasconcelos (BE): — O programa de demolições, previsto no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Vilamoura/Vila Real de Santo António, é desajustado da realidade, quando omite a fixação das atuais comunidades. Ignora os percursos de povoamentos que sedimentaram identidades, sociabilidades e relações históricas e simbólicas particulares com o meio e com os núcleos urbanos limítrofes. Foram os moradores e os seus antepassados que construíram e contribuíram para as boas condições de acesso, serviços e segurança que atualmente existem e constituem infraestruturas de apoio a quem visita as praias, nomeadamente passadiços, serviços de restauração, apoio de saúde, atividades de lazer, bem como a própria existência de carreiras regulares que ligam as ilhas a Faro e a Olhão. Isto é bem visível, por exemplo, nos núcleos da Culatra, Farol e Hangares, As zonas de risco indicadas na praia de Faro e na ilha da Culatra, nomeadamente junto ao núcleo populacional do Farol, são o exemplo da ausência de uma política de combate à erosão costeira. As medidas que vários governos têm adotado serviram apenas para deitar fora dinheiro público. Prova disso é que apesar das intervenções realizadas o problema continua a persistir. Devem procurar-se soluções integradas, tendo em conta a ação hidrodinâmica do mar. A pretendida renaturalização deverá ser um processo compatível com a legítima expectativa dos residentes dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da ria Formosa de não serem expulsos de um território onde viveram sucessivas gerações. A renaturalização é um processo que deve servir os interesses da população residente, não podendo, assim, ser feita de costas para a população e contra ela. Para o Bloco de Esquerda, a solução não é a de começar pela demolição de habitações. Por isso mesmo, apresentámos dois projetos de resolução na anterior Legislatura, propondo a suspensão das demolições e o diálogo com as populações, os quais foram chumbados pelos votos do PSD e CDS-PP. Nesta Legislatura apresentámos um novo projeto, que foi reprovado mais uma vez com os votos da direita e, desta feita, com a abstenção do PS. Desse debate parlamentar apenas foi aprovado um projeto tímido que tinha sido apresentado efetivamente pelo PS. Todavia, mesmo esse projeto aprovado, embora admitindo demolições, afirmava que todos os núcleos teriam o mesmo tratamento de igualdade e em diálogo com as populações. Vemos agora que nada disto aconteceu. Mais uma vez se dá prioridade às demolições e não ao diálogo. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Do lado do PS! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Somos agora confrontados com situações em que muitos moradores da Culatra estão a receber cartas da parte da Pólis para a execução coerciva e posse administrativa das habitações, depois de o Ministro do Ambiente ter referido há dois dias que todos os processos estavam a ser analisados. É incompreensível que, dois dias depois, se assista a esta pressão sobre as populações. As pessoas que habitam no local estão, neste momento, deveras indignadas e sentem-se enganadas perante as afirmações destes responsáveis políticos. O Bloco de Esquerda defende o que sempre afirmou: tem de existir uma defesa ambiental enquadrada com a defesa dos direitos dos residentes locais. É isto que queremos, tal como querem as populações: que o processo seja suspenso e devidamente analisado e ponderado, em diálogo com os principais responsáveis. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa registou a inscrição de cinco Deputados para pedidos de esclarecimento, nomeadamente do PSD, do PS, do PCP, do CDS e de Os Verdes. Como pretende responder? O Sr. João Vasconcelos (BE): — Reponderei dois a dois, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Carlos Barros, do PSD.

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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