20 DE OUTUBRO DE 2016

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condicionar o próprio projeto europeu. Ora, gostava de saber o que é que o Governo português está a defender,

neste momento, junto da Comissão Europeia: se está a adotar uma linha mais punitiva relativamente ao Reino

Unido, ou se continua a perceber que a Europa também precisa de fazer acordos comerciais, que, nesse sentido,

protejam o próprio interesse europeu.

Mas também nesse sentido há uma resposta a esta crise que tem de ser dada: restaurar a solidariedade. E

restaurar a solidariedade não é proclamarmos chavões vazios como o de que precisamos de mais Europa ou

de melhor Europa, mas também não é dividirmos ainda mais a União Europeia, tal como tem vindo a acontecer

com a fragmentação em várias pequenas cimeiras, minicimeiras, seja com o ressuscitado grupo de fundadores,

seja com o Grupo de Visegrád, seja até recentemente com o Club Med, o que serve mais para corroer a unidade

europeia do que para a fortalecer.

Nesse sentido, a agenda da Cimeira de Bratislava era promissora, mas a verdade é que o resultado foi muito

dececionante. E em relação à próxima Cimeira, temos muitas dúvidas quanto a um desfecho promissor.

É dececionante verificar que este é o 11.º Conselho Europeu que consecutivamente se reúne para discutir o

tema das migrações, e que, até ao momento, apenas foram integrados 16 000 refugiados, cerca de 10% do total

que a União Europeia se comprometeu a integrar.

Isto quer dizer que, em cada cimeira que passa, só conseguimos integrar 1% dos refugiados. É muito fácil

fazer o cálculo para perceber quantas cimeiras é que faltam para conseguirmos resolver a primeira dificuldade

que temos.

É também dececionante observar a descrença que existe hoje na Europa em relação aos acordos de livre

comércio, nomeadamente ao TTIP com os Estados Unidos da América e ao CETA com o Canadá, que podem

ser fatores de criação de riqueza e de emprego, muito especialmente para Portugal.

Eu observo que o discurso da Sr.ª Le Pen nesta matéria é exatamente igual ao discurso do Bloco de

Esquerda, que, ainda agora, ouvimos aqui. A extrema-esquerda e a extrema-direita europeias têm uma resposta

populista, têm um protecionismo primário como solução para todos os nossos problemas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, acima de tudo, o que me preocupa é saber o que é que o

Governo português pensa sobre esta matéria. Lemos os documentos que o Governo entregou na Assembleia

da República quanto às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado e percebemos que o Governo

reviu em baixa os compromissos que tinha relativamente ao passado, relativamente a documentos que tinha

entregue aqui sobre o TTIP e sobre o CETA.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou concluir com uma pergunta, Sr. Presidente.

Nesse sentido, quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, qual vai ser a posição do Governo de Portugal, no

próximo Conselho, relativamente à necessidade de fecharmos o CETA e de conseguirmos prosseguir nas

negociações do TTIP.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as propostas de conclusões deste

Conselho demonstram, mais uma vez, que a União Europeia não quer dar resposta aos mais graves problemas

com que a Europa está confrontada: os problemas económicos e os problemas sociais. Pelo contrário, o projeto

de conclusões dedica-se a acentuar o caráter retrógrado das políticas ditas «de migrações», a investir mais e

mais na militarização da questão humanitária, a aprofundar a lógica inaceitável do acordo com a Turquia e a

retirar soberania aos Estados, aprofundando todo um conjunto de medidas, nomeadamente no domínio do

mercado comum.