I SÉRIE — NÚMERO 14

8

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Um terceiro ponto, que também é importante, diz respeito à questão da

paralisia, dos medos e das hesitações.

Onde denotamos mais esta paralisia nem é naquilo que está plasmado nas conclusões, é, precisamente, no

que não está nas conclusões, e essa ausência é flagrante. Isto é, não há uma única linha sobre a questão da

união económica e monetária, não há uma única linha sobre os progressos na união bancária — que deveria

haver e não está a haver — e não há uma única linha, sobretudo, sobre a reforma da arquitetura institucional do

euro. Ora, essa é uma questão crucial para Portugal.

Por isso, tenho de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro qual é a sua estratégia, porque precisa de uma para

fazer regressar à agenda europeia esta discussão.

Já vimos que vai ser utilizado o pretexto de muita coisa para fazer morrer a discussão, apesar de o Conselho

Europeu ter um roteiro desta reforma, por exemplo, plasmado no roteiro dos cinco presidentes. Não é por falta

de planeamento, de pensamento ou de calendarização mas, simplesmente, por se querer fazer morrer esta

discussão.

Então, tenho de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro qual é a sua estratégia, porque precisa de uma. Se vai

continuar a persistir na estratégia de fazer alianças de ressentimento com o Primeiro-Ministro grego, então,

deixe-me dar-lhe um conselho: desista, porque não vai funcionar.

Na nossa opinião, a União Europeia deve reger-se de acordo com um diálogo entre dois polos de

responsabilidade: a responsabilidade nacional, que é indispensável para o funcionamento harmonioso da União

Europeia e que deve ser defendida em nome da democracia nacional e da nossa própria nacionalidade como

povo, em diálogo com uma responsabilidade comum, isto é, uma responsabilidade europeia em nome dos

problemas que são comuns.

Precisamos, então, de regras comuns, certamente, mas de regras que sejam realmente comuns, isto é, que

sejam transparentes, inteligíveis e iguais para todos, e essas ainda não as temos.

Precisamos também — claro! — de instituições comuns, não que sejam remendos inconsequentes mas

também não orientadas por projetos políticos delirantes, como a construção de um superestado federal, como

algumas vanguardas esclarecidas ainda persistem em defender.

É nesse âmbito que o PSD continua a defender uma estrutura institucional com capacidade orçamental para

dar resposta, de uma maneira automática, a choques económicos e a desequilíbrios que ocorram em partes da

zona euro que não funcione, então, como um instrumento de subsidiação permanente de uns países por outros

— isso é, sim, a morte desta discussão e, a prazo, a morte da própria zona euro.

Há 20 anos, tivemos uma oportunidade para lançar as bases sólidas de instituições comuns que fossem

duradouras e eficazes. Perdemos essa oportunidade histórica.

Neste período de relativa acalmia que vivemos agora na Europa, onde ainda há muitos problemas, sobretudo

no sul da Europa, esta é a segunda oportunidade que a história nos está a dar. Temos de aproveitá-la, porque

corremos o risco de não vir a ter uma terceira oportunidade.

Portanto, é obrigação grave do Governo fazer regressar esta discussão à agenda e participar nela. E não

com palavras vagas e vãs, ou, muito menos, com queixumes aqui, no Parlamento português.

Deve, então — e este é o meu conselho para o Sr. Primeiro-Ministro —, participar nesta discussão e fazer

regressar esta discussão à agenda, numa conversação adulta e responsável. É dessas conversações que

devem viver os parceiros que partilham a mesma Casa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Em debates anteriores, em que

discutimos questões europeias, manifestei toda a solidariedade do Bloco de Esquerda para com o trabalho que

o Governo estava a fazer para ultrapassar os obstáculos europeus à recapitalização pública da Caixa. Reitero

essa solidariedade e a satisfação do Bloco de Esquerda com a recapitalização pública da Caixa, porque a Caixa

só pode ser integralmente pública.