20 DE OUTUBRO DE 2016

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Primeiro, relativamente ao Fudo Europeu para os Investimentos Estratégicos e Juventude, vulgo a ampliação

do chamado «plano Juncker», é absolutamente essencial, sobretudo neste momento em que ele é alargado,

prever uma distribuição geográfica equilibrada dos projetos a financiar e um acesso garantido por todos os

Estados-membros. Não é possível que este plano, que cumpre uma necessidade de investimento, acabe por

concentrar o investimento nos países economicamente mais fortes, acentuando as assimetrias nas economias

da União Europeia.

Por fim, relativamente à relação com a Rússia, e não sabendo ainda, neste momento, os desenvolvimentos,

que esperamos positivos, que possam ter as iniciativas em curso, e não obstante a apreensão com que temos

vindo a registar o agravamento das relações com a Rússia a propósito do conflito com a Síria, entendemos que

seja desejável, tão breve quanto possível, passar da fase do conflito para a da maior cooperação e parceria, de

modo a permitir à União Europeia ter uma atitude e uma abordagem positivas na redução de sanções, que são

economicamente indesejáveis para a União Europeia, quando o clima de cooperação e de diálogo se revela

necessariamente mais frutuoso do que o da confrontação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Morgado, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Lendo

as conclusões provisórias do Conselho Europeu, fica-se com a ideia que o texto poderia ser, de alguma forma,

intitulado «Europa: medos e hesitações». E, mais: lendo o texto, percebemos que as hesitações começam já a

ser consequência desses medos, e esse é um caminho nada recomendável.

É inegável que há questões que são urgentes. O problema das migrações é um problema urgente, e

apoiamos medidas que estão lá plasmadas, como o reforço das fronteiras externas, a formação de uma estrutura

partilhada de guarda costeira ao dispor dos Estados-membros ou o auxílio aos países onde está retida a maioria

desses migrantes. Tudo isso é importante e tudo isso é urgente, mas isto não pode ser usado como um pretexto

para multiplicar hesitações e até paralisias.

Senão, veja-se: no segundo ponto — e o Sr. Primeiro-Ministro já referiu isso — aparece a questão do

comércio externo, a política comercial da União Europeia, o acordo de comércio com o Canadá, o acordo de

comércio com os Estados Unidos da América, e por aí adiante. Ora, o tom e a linguagem em que estas

conclusões foram escritas é ultradefensivo, é até receoso.

Uma coisa é dizer-se, e todos nós concordamos, que o comércio praticado pela União Europeia com o resto

do mundo tem de reger-se por regras equitativas e de reciprocidade. Não há dúvida nenhuma quanto a isso.

Mas o tom e a linguagem adotados vão muito além destas naturais preocupações, são uma rendição, ou, se

não quisermos ser tão excessivos, uma cedência às forças políticas europeias que pugnam e promovem o seu

fechamento e, portanto, o seu declínio. Já estamos a pagar os custos desta paralisia provocada por estes medos

europeus.

O Governo, e o Sr. Primeiro-Ministro disse-o agora mesmo, mantém a sua posição de apoio ao acordo de

comércio com o Canadá e, se assim vier a ser concluído, ao acordo de comércio com o Estados Unidos da

América. E foi até mais longe, dizendo que aprovaria acordos de comércio com o Mercosul ou com o Japão.

Muito bem, mas esse é um ponto em que há divergência com os camaradas da extrema-esquerda que apoiam

o Governo — apoiam-no em tudo o resto menos neste ponto.

Mas também tenho de fazer um aviso ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo em geral: um governo que está

absolutamente indisponível para fazer reformas estruturais, para promover a competitividade da nossa

economia, que reverte as reformas estruturais do passado, que assusta os investidores e rasga contratos, que

desconfia da iniciativa privada e dos aforradores e promove, ou pelo menos estimula, uma agenda ideológica

de hostilidade perante a livre concorrência e a economia social de mercado não está a preparar o País para

esses acordos de comércio. Isto é, não está a preparar o País para recolher todos os benefícios que, na opinião

do PSD, esses acordos de comércio teriam se a economia estivesse a ser reformada e com maior dinamismo.

Vozes do PSD: — Muito bem!