20 DE OUTUBRO DE 2016

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Porém, da mesma forma lhe digo que tem a integral oposição do Bloco de Esquerda aos salários dos gestores

da Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do BE.

Não é aceitável para o Bloco de Esquerda que uma administração da Caixa Geral de Depósitos deva ter

salários milionários. Nós não vamos discutir, como a direita, se o Presidente do Conselho de Administração da

Caixa deve ganhar quatro ou cinco vezes o que ganha o Primeiro-Ministro e se esse salário deve ser

determinado por salários anteriores ou pelo mercado. É, pura e simplesmente, inaceitável que os gestores da

Caixa Geral de Depósitos tenham salários milionários.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É inaceitável!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Se um salário ao nível de Primeiro-Ministro e a própria consciência da

responsabilidade das funções não são suficientes para garantir a qualidade e o desempenho na administração

da Caixa Geral de Depósitos, então, nada será, porque não acreditamos que a Caixa Geral de Depósitos e o

seu conselho de administração tenham mais responsabilidades do que um Primeiro-Ministro ou um Governo.

Assim sendo, a Assembleia da República será confrontada novamente com esse tema, porque para o Bloco

de Esquerda este não é um assunto encerrado.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, queria, agora, falar de um dos pontos da agenda do Conselho Europeu que nos

preocupa imenso. E devo dizer que, depois de ouvir a sua intervenção, não ficámos mais sossegados e que,

depois de ouvir a intervenção do PSD, muito menos.

Parece-me que nunca aprendemos nada sobre o que tem acontecido com os tratados e os acordos a que

Portugal se submete.

Entendamo-nos: o acordo comercial com o Canadá, o chamado «CETA» (Comprehensive Economic and

Trade Agreement) é um acordo que retira soberania ao nosso País, retira ao País capacidade de intervir em

matérias tão importantes como a legislação laboral, o ambiente ou a saúde pública. Quem tenha alguma dúvida

sobre esta matéria, lembre-se que, por causa de um acordo semelhante, a multinacional de tabaco Philip Morris

processou o Governo do Uruguai quando este quis impor medidas de saúde pública para combater o tabagismo.

Vozes do PSD: — Não é igual!

Vozes do BE: — É exatamente igual!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Estes acordos comerciais são muito mais do que acordos comerciais, eles

retiram soberania ao nosso País. E o acordo comercial com o Canadá, o CETA, é, de facto, o acordo comercial

com os Estados Unidos da América, o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), a entrar pela

janela, porque as manifestações contra o TTIP eram bastante fortes à porta.

Aplausos do BE.

Sabemos bem que as multinacionais americanas, que quiseram o TTIP, têm sede também no Canadá.

Portanto, o acordo com o Canadá é exatamente o mesmo que o acordo com os Estados Unidos da América.

Ora, o que estes acordos comerciais fazem é retirar soberania ao nosso País, e isso é inaceitável.

Lembro, para quem acha que o discurso do Conselho Europeu é ultradefensivo quando nós o achamos

verdadeiramente imprudente, que o parlamento da Valónia, uma região da Bélgica, já disse que não aceita a

ratificação pela Bélgica deste acordo. O Tribunal Constitucional alemão já veio dizer que tem muitas dúvidas e

que este acordo não pode ir assim, sem mais, para a frente.