20 DE OUTUBRO DE 2016

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não está presente. No nosso entendimento, o Governo português deve prosseguir na lógica da defesa da

competitividade convergente, e não verificamos esse selo na proposta que foi apresentada pela Comissão e que

foi, entretanto, discutida e aprovada.

Por fim, como última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, há um aspeto que para nós é particularmente

importante: o completar da união económica e monetária. A união bancária, a união do mercado de capitais são

elementos decisivos e a capacidade orçamental da zona euro também. Vemos que as migrações, em particular,

têm sido um tema muito premente nos últimos tempos. Mas, sendo muito premente nos últimos tempos, este

elemento da união económica e monetária continua a ser um elemento decisivo para a coesão da União

Europeia e para a coesão da área do euro. Por isso, colocava-lhe a questão de saber qual é a posição que o

Governo português leva para este Conselho no sentido de darmos passos de aprofundamento da união

económica e monetária, que é decisiva para o êxito da própria União, mas que também é decisiva para que um

país como Portugal possa participar de forma saudável, com perspetiva de crescimento, para o futuro neste

processo da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação sobre a condução

dos trabalhos, pedindo a V. Ex.ª que promova a distribuição de um documento.

Não pedi antes a sua distribuição, porque achava que todos os Deputados tinham visto o quadro que o

Governo enviou para Bruxelas. Verifiquei agora, depois da intervenção do Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias,

que, pelos vistos, ele não viu este documento. E este documento é muito claro, Sr. Presidente: nele, o Governo

português diz a Bruxelas que a remoção da sobretaxa do IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas)

vai significar, neste ano, um aumento de 0,1% para o Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça chegar à Mesa o documento, que a Mesa encarrega-se de o fazer

distribuir.

Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, alguns anos de experiência parlamentar

levaram-me a aprender uma regra: sempre que uma bancada tem necessidade de fazer interpelações à Mesa

para mostrar documentos é porque o debate sobre o qual o documento incide já está a correr mal.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A primeira boa notícia que retiro deste debate sobre o Conselho Europeu é que, para o PSD e para o CDS,

o debate orçamental, que ainda não se iniciou, já está a correr muitíssimo mal. Fico satisfeito, e essa é uma boa

notícia para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

Em primeiro lugar, percebo a apreensão que vários Srs. Deputados, designadamente do Bloco de Esquerda,

do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes», colocaram relativamente à negociação do acordo com o Canadá.

Acredito que a globalização é um dado da nossa inserção, hoje, no mundo e que, se queremos uma globalização

regulada, temos de ter capacidade institucional para a sua regulação. Se há função que, hoje, a União Europeia

tem de desempenhar é a de poder ser uma organização que representa o conjunto da Europa na regulação da

globalização.