15 DE DEZEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Os senhores bem podem proclamar promessas, falsos anúncios do

que entenderem, mas estiveram um ano inteiro a empurrar com a barriga para frente, com falsas promessas,

não concretizando um conjunto de medidas.

Hoje, aqueles portugueses que vão às urgências, que têm os seus familiares internados em cadeirões nos

hospitais, que não têm quem lhes vá dar de comer sabem que quem está aqui a falar direito é o CDS e que

quem está, de facto, a faltar à realidade é o Partido Socialista, o Governo e os partidos que, silenciosa e

coniventemente, os apoiam.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, gostava, em primeiro lugar, de lhe

agradecer a oportunidade do tema que escolheu e dizer-lhe que, na verdade, longe vão os tempos em que os

partidos deste Governo fingiam preocupar-se com os problemas dos portugueses, lançando mão de todos os

expedientes para alarmar a opinião pública e pôr em causa a confiança dos cidadãos no sistema público de

saúde.

Neste ano que o País leva da experiência social-comunista, Portugal está a mudar, mas não é para melhor;

infelizmente, é para bem pior e o setor da saúde é o exemplo disso.

Um ano de esquerdas no poder e o financiamento do SNS não só não aumentou em termos reais como o

investimento diminuiu, e, aliás, de forma pronunciada. Em apenas um ano, a dívida total do SNS aumentou

quase 500 milhões de euros e, entre outubro de 2015 e outubro 2016, os pagamentos em atraso nos hospitais

do SNS aumentaram, como disse V. Ex.ª, 309 milhões de euros, ou seja, houve um aumento de quase 70% em

apenas um ano.

Este descontrolo absoluto da despesa do SNS levou a que o Governo, em desespero, aplicasse o que

qualificamos como uma autêntica política do garrote, atingindo-se o paradigma máximo de exemplo dessa

política nos Despachos n.os 45/2016 e 143/2016, que estrangularam e cativaram a capacidade de autonomia e

gestão dos hospitais já que exigem sempre autorização prévia do Governo para quaisquer despesas.

O resultado é de todos conhecido: retiram-se recursos a unidades hospitalares, aos cuidados de saúde

primários, e a anunciada reforma do SNS é uma absoluta penumbra, como bem demonstra o enorme aumento

do número de atendimentos de urgências hospitalares.

Há um ano, o Ministro da Saúde prometia menos 225 000 urgências, anunciando um plano em execução,

mas, volvido um ano, não só as urgências não foram reduzidas como se prevê um aumento de mais de 240 000

do que em 2015. Seria caso para perguntar: onde é que para o tal plano?

E para utilizar as palavras do próprio Ministro da Saúde, que afirmou «isto não significa outra coisa se não a

falta de resposta dos cuidados primários, a falta de alternativa de recurso dos cidadãos às urgências», agora

temos grávidas não atendidas, urgências caóticas, descontroladas, sobrelotação dos serviços, doentes à espera

horas, e ainda ontem mesmo ouvimos a Sr.ª Bastonária dizer que há doentes sem alimentação.

O que diriam os Deputados do Bloco, do PCP, que antes se mascaravam de mosqueteiros dos doentes e

que, agora, olham para o lado, quando confrontados com os problemas, ou invocam — veja-se — a iliteracia da

população para justificar o desespero das pessoas quando recorrem às urgências?

Sr.ª Deputada, o que lhe pergunto é muito simples: reconhece ou não neste Governo uma absoluta falta de

linha reformista e que balanço faz sobre a saúde do SNS?

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Ângela Guerra, muito obrigada pelas suas questões.

Como é evidente, concordamos com vários aspetos que a Sr.ª Deputada enunciou, até porque são

inquestionáveis, a realidade não os pode desmentir e não se pode, a propósito de mudanças governativas, dizer