I SÉRIE — NÚMERO 28

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esta manhã, confirma o que o PCP sempre afirmou, ou seja, que a exploração dos nossos recursos energéticos,

renováveis e não renováveis, é uma matéria demasiado importante para avançar sem haver um amplo debate

público e sem que esteja garantida a defesa dos interesses nacionais.

O PCP acompanhou atentamente, desde o primeiro momento, o processo de atribuição de concessões para

prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, tendo logo, em 2011, denunciado a opção do

anterior Governo, PSD/CDS, de demitir o Estado das suas responsabilidades e entregar a exploração de

hidrocarbonetos a multinacionais do setor.

Também nessa altura, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o anterior Governo sobre a necessidade de

estudar os impactes ambientais logo na fase de prospeção e pesquisa e determinar as medidas a adotar pelas

concessionárias para minimizar esses impactes e assegurar a proteção do ecossistema marinho.

A intervenção do PCP nesta matéria, insistindo na necessidade de assegurar a proteção dos valores

ambientais e a segurança das populações, levou à aprovação, pela Assembleia da República, no passado dia

1 de julho, de um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a realização de avaliações de

impacte ambiental, determinando os riscos resultantes da prospeção, pesquisa e exploração de petróleo e gás

natural. Este foi um passo importante, porque vincula politicamente o Governo a promover essas avaliações.

O País não pode ser amarrado a contratos de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos que se revelem

contrários aos interesses nacionais. Esta é uma matéria que deve ser objeto de profunda discussão e reflexão

no quadro de um amplo debate público que permita ponderar, de forma esclarecida, as vantagens e

desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais renováveis

e não renováveis.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, se concorda com a necessidade de promover este debate

sobre a soberania energética de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça.

O Sr. LuísGraça (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, o Governo resolveu hoje um

problema criado pelo anterior Governo, PSD/CDS, um problema criado em cima das eleições e em surdina

perante o desconhecimento de toda a comunidade do Algarve, de todos os autarcas do Algarve. É essa a nota

que hoje deve aqui ser dada.

Repito: o Governo do Partido Socialista resolveu um problema criado pelo anterior Governo.

Aplausos do PS.

Hoje, também respondemos a quem dizia, da parte do PSD, ainda recentemente, nos debates em comissão,

que este era um problema de quem estava contra o desenvolvimento e que este era um problema de

contestação de reformados, de estrangeiros, de pessoas que não queriam o desenvolvimento do País. Não!

Esta decisão tomada hoje pelo Governo é boa para o Algarve, é boa para o País e é boa para ambos, porque

assegura o que o Governo português assinou e se comprometeu fazer, recentemente, em Paris, na COP21, que

foi chegarmos a uma nova era energética de desenvolvimento sustentável.

Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, hoje, importa realçar que o Governo acabou por resolver um problema

criado pela anterior coligação de direita no Algarve e que falta ainda resolver no resto do País.

Temos também de dizer, sem demagogia, que o Partido Socialista estará disponível para fazer um debate

amplo sobre o que deve ser o modelo energético em Portugal e o contributo que o Algarve, esse sim, pode dar

para as energias renováveis, para o reforço de um cluster de energias renováveis e sustentáveis para o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.