15 DE DEZEMBRO DE 2016
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A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, muito obrigada também pela
reflexão que fez e pelos contributos que deu e que acrescentou a este debate.
Em relação à questão da regionalização, o Partido Socialista não tem nenhum tabu nem nenhuma reserva
quanto a esse assunto. É um tema que entendemos dever voltar para a agenda política, é um tema importante
e que se prende também com o desenvolvimento do próprio País. Entendemos que a sociedade está
amadurecida o suficiente para voltarmos a fazer esse debate e, no fundo, revisitarmos também a nossa
Constituição, tendo em conta que as regiões fazem parte desse caminho constitucional de aprofundamento da
democracia e da organização do nosso Estado. É um patamar cimeiro que, seguramente, será discutido aqui
sem qualquer tipo de preconceito ou reserva por parte do Partido Socialista.
O que está em cima da mesa, neste momento, é, de facto, olhando para as CCDR (comissões de
coordenação e desenvolvimento regional), para as comunidades intermunicipais, para os municípios e para as
freguesias, olhando para essas realidades, dar-lhes um maior empowerment, dar-lhes mais competências, dar-
lhes mais escala, mais massa crítica. No fundo, permitir-lhes que, junto das populações, sejam mais eficientes,
mais eficazes e consigam gerar mais respostas sustentáveis para um País que se entende que, quanto mais
descentralizado estiver, mais democratizado e mais desenvolvido será. Portanto, isto é o que está em cima da
mesa, é um pacote ambicioso, é uma agenda ambiciosa que se ancora numa nova geração de políticas locais.
Saibamos todos encontrar as melhores soluções para que esta descentralização possa ser sinónimo de
desenvolvimento, de democracia e de democratização, porque é isso que queremos fazer, ou seja, aprofundar
a democracia.
Quanto às questões relacionadas com o mapa de freguesias e que o nosso grupo de trabalho tem vindo a
desenvolver, gostaria de reiterar que, ainda neste ano, teremos mais desenvolvimentos sobre aquilo que o grupo
de trabalho terá definido e que teremos também todo o ano de 2017 para trabalhar esse processo. Ou seja, em
2018 será concretizado, mas não estaremos parados até lá.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Esta questão será avaliada, porque o PS sempre reconheceu que este foi
um processo deformado, feito de forma autista, um processo forçado onde não houve, de facto, envolvimento
de todos os poderes locais e que muitas vezes foi contra as assembleias municipais e as assembleias de
freguesia.
O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Isso não voltará a acontecer, haverá essa audição efetiva e, seguramente,
todos os erros grosseiros serão tratados e eliminados para que as freguesias possam, no fundo, ser também
um motor de desenvolvimento do País. Faremos, seguramente, esse reconhecimento às freguesias de Portugal.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi hoje anunciada a rescisão dos
contratos de concessão para a prospeção e a exploração de petróleo e de gás em terra, nos concelhos de
Aljezur e de Tavira, pela empresa Portfuel, do empresário Sousa Cintra. Além disso, foi anunciada a intenção
de rescindir um dos contratos com o consórcio Partex/Repsol no litoral algarvio.
Esta mudança não teria sido possível sem a mobilização praticamente ininterrupta de numerosos movimentos
e associações que um pouco por todo o Algarve se têm levantado contra a exploração de petróleo e de gás. É
a eles que temos de dirigir as nossas primeiras palavras, aos movimentos do Algarve e de fora do Algarve, que,
juntando centenas de pessoas, ativistas com décadas de experiência e outros que despertam hoje para a luta
ambiental, permitiram esta primeira vitória. O Bloco de Esquerda está e estará do seu lado. Bem hajam!