I SÉRIE — NÚMERO 28

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A Sr.ª Susana Amador (PS): — Portanto, são processos que estão em curso e que têm uma grande

diferença em relação ao passado: são efetiva auscultação, são efetivo contacto e são efetiva democracia,

consistem em ouvir os outros para podermos desenhar políticas melhores e mais qualificadas.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Susana

Amador, queria agradecer-lhe por ter trazido a debate um assunto que é da maior importância e que se prende

com o poder local.

Queremos associar-nos às comemorações e à saudação pelos 40 anos de poder local democrático no nosso

País, mas não podemos deixar de notar que há duas manchas nestas comemorações dos 40 anos do poder

local.

Em primeiro lugar, uma das manchas prende-se com o assunto a que a Sr.ª Deputada acabou de se referir,

o da reversão da agregação das freguesias. Como sabemos, no anterior mandato, mais de 1000 freguesias

foram agregadas de forma obrigatória, a regra e esquadro, na maior parte dos casos contra a vontade das

próprias freguesias e das populações, como, aliás, se tem vindo a demonstrar.

Sr.ª Deputada Susana Amador, reconheço que fez um enorme esforço para tentar justificar a razão pela qual

não se procede desde já a um processo legislativo que leve à possibilidade de reversão das freguesias. Mas

devo dizer-lhe que as justificações que a Sr.ª Deputada procurou aqui trazer não justificam, de facto, o adiamento

dessa reversão para depois das eleições de 2017. E não justificam porquê, Sr.ª Deputada? Porque o que o

Governo tem vindo a dizer é que não pretende fazer agora a reversão, de modo a não trazer problemas ao

processo eleitoral de 2017. Mas estamos ainda suficientemente distantes das eleições autárquicas de 2017, o

que nos permitia ter, de facto, um processo de reversão perfeitamente distanciado das eleições de finais de

2017.

Mas o problema principal, Sr.ª Deputada, é que, se este processo de reversão for feito em 2018, o que vai

acontecer é o seguinte: vai ser constituído um conjunto de novas freguesias que vão estar sujeitas à constituição

de comissões administrativas que, necessariamente, irão dar eleições intercalares dentro de algum tempo após

essa reversão. Quer dizer, não pretendem prejudicar, trazer problemas ao processo eleitoral de 2017, mas vão

trazer um conjunto de eleições intercalares a centenas de freguesias logo após as eleições de 2017. Isto não

tem qualquer sentido.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente, referindo que a segunda mancha é o problema da

regionalização. A Sr.ª Deputada Susana Amador interveio, e muito bem, na sua generalidade, sobre os 40 anos

do poder local, mas não disse uma única vez a palavra «regionalização». É preciso dizer que todos os problemas

do nosso País têm uma escala local,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Pedro Soares (BE): — … têm uma escala nacional, mas têm também uma escala regional que tem de

ser democratizada, que é um desígnio da Constituição e que não pode ser excluído da nossa arquitetura

democrática.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador para responder.