Debates Parlamentares - Diário 028, p. 16 (2016-12-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

que são essenciais para as autarquias locais desempenharem um papel cada vez melhor para o

desenvolvimento integral do nosso País.

Descentralizar é, pois, o caminho, e é uma tarefa de todos: do Governo e de todos os partidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Amador, cumprimento-a pelo tema que

trouxe para discussão à Assembleia da República e aproveito também para, em nome do Grupo Parlamentar

do PCP, saudar a comemoração dos 40 anos das primeiras eleições democráticas para as autarquias, saudar

o poder local democrático e tudo aquilo que contribuiu para o desenvolvimento dos vários territórios.

No nosso País, havia territórios onde tudo estava por fazer. E foram, de facto, as autarquias, os eleitos pelas

populações que, com a sua ação, proporcionaram melhores condições de vida às populações.

Hoje, o poder local democrático, também alvo das políticas de desinvestimento — de subversão,

inclusivamente, dos seus princípios constitucionais —, em particular por parte do Governo do PSD/CDS, vive

ainda tempos de grandes dificuldades. São as questões financeiras, pois as autarquias não são dotadas do

conjunto de meios adequados para poder desempenhar as suas atribuições e competências, registando-se,

inclusivamente, a redução da participação das autarquias nos recursos públicos. Esta é uma matéria que exige,

naturalmente, uma intervenção da nossa parte.

Em matéria de transferência de competências, o Grupo Parlamentar do PCP tem manifestado profundas

preocupações e tem-se oposto àqueles que foram os processos do passado. Os processos não correram bem,

correram mal, corresponderam à desresponsabilização por parte do Estado das suas competências, não foram

transferidas verbas para as autarquias poderem desempenhar essas mesmas competências e corresponderam

a uma transferência de encargos para as autarquias, o que consideramos que não deve ocorrer. As funções

sociais do Estado não podem ser postas em causa, como não pode ser posta em causa a sua universalidade.

Queria ainda colocar-lhe duas outras questões, Sr.ª Deputada Susana Amador.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Em relação às áreas metropolitanas, o PCP tem vindo a defender que sejam consideradas como verdadeiras

autarquias e que sejam eleitas diretamente pela população. Gostaria de perguntar ao Partido Socialista e à Sr.ª

Deputada qual a sua visão em relação a esta matéria.

Por outro lado…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Concluo dizendo o seguinte: quando se comemoram os 40 anos das primeiras

eleições autárquicas em democracia, a reposição de freguesias já no próximo período eleitoral, em 2017, seria

uma boa forma de valorizar, de dignificar e de comemorar estes 40 anos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Berta Cabral e Paula Santos, agradeço as

vossas questões e também a reflexão e os contributos que nos deixaram neste debate, que é consensual em

termos de reconhecimento do papel que os autarcas deste País tiveram ao longo de 40 anos de democracia.

I SÉRIE — NÚMERO 28 16 que são essenciais para as autarquias locais desempenharem um papel cada vez melhor para o desenvolvimento integral do nosso País. Descentralizar é, pois, o caminho, e é uma tarefa de todos: do Governo e de todos os partidos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Amador, cumprimento-a pelo tema que trouxe para discussão à Assembleia da República e aproveito também para, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar a comemoração dos 40 anos das primeiras eleições democráticas para as autarquias, saudar o poder local democrático e tudo aquilo que contribuiu para o desenvolvimento dos vários territórios. No nosso País, havia territórios onde tudo estava por fazer. E foram, de facto, as autarquias, os eleitos pelas populações que, com a sua ação, proporcionaram melhores condições de vida às populações. Hoje, o poder local democrático, também alvo das políticas de desinvestimento — de subversão, inclusivamente, dos seus princípios constitucionais —, em particular por parte do Governo do PSD/CDS, vive ainda tempos de grandes dificuldades. São as questões financeiras, pois as autarquias não são dotadas do conjunto de meios adequados para poder desempenhar as suas atribuições e competências, registando-se, inclusivamente, a redução da participação das autarquias nos recursos públicos. Esta é uma matéria que exige, naturalmente, uma intervenção da nossa parte. Em matéria de transferência de competências, o Grupo Parlamentar do PCP tem manifestado profundas preocupações e tem-se oposto àqueles que foram os processos do passado. Os processos não correram bem, correram mal, corresponderam à desresponsabilização por parte do Estado das suas competências, não foram transferidas verbas para as autarquias poderem desempenhar essas mesmas competências e corresponderam a uma transferência de encargos para as autarquias, o que consideramos que não deve ocorrer. As funções sociais do Estado não podem ser postas em causa, como não pode ser posta em causa a sua universalidade. Queria ainda colocar-lhe duas outras questões, Sr.ª Deputada Susana Amador. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Em relação às áreas metropolitanas, o PCP tem vindo a defender que sejam consideradas como verdadeiras autarquias e que sejam eleitas diretamente pela população. Gostaria de perguntar ao Partido Socialista e à Sr.ª Deputada qual a sua visão em relação a esta matéria. Por outro lado… O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Concluo dizendo o seguinte: quando se comemoram os 40 anos das primeiras eleições autárquicas em democracia, a reposição de freguesias já no próximo período eleitoral, em 2017, seria uma boa forma de valorizar, de dignificar e de comemorar estes 40 anos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Berta Cabral e Paula Santos, agradeço as vossas questões e também a reflexão e os contributos que nos deixaram neste debate, que é consensual em termos de reconhecimento do papel que os autarcas deste País tiveram ao longo de 40 anos de democracia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração politica

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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