15 DE DEZEMBRO DE 2016
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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Srs. Deputados, acho que é altura de sanarem uma contradição que
me parece muito difícil de explicar: não podem ter estado quatro anos a dizer que o Governo anterior destruiu a
escola pública, que cometeu um crime e que culturalmente provocou tanta desgraça e agora, face a estes
resultados, dizer que, afinal, o Governo anterior foi omisso e não esteve cá.
Portanto, é bom que resolvam esta contradição e digam qual é o discurso que querem assumir.
Protestos do PCP.
Finalmente, para o CDS, haverá que avaliar aqui muitos resultados relevantes e que não têm a ver com a
politiquice que se tem feito à volta desta questão. Há que avaliar, por exemplo, resultados regionais, saber o
que se passa na região do Alto Tâmega, com resultados consistentemente abaixo da média nacional.
Mas a grande questão que queríamos colocar a todos, em concreto ao PSD, é a seguinte: enquanto
Parlamento, qual é o valor que queremos atribuir à estabilidade das políticas de educação — e esta discussão
já foi aqui trazida pelo CDS — em face destes resultados, que nos parecem ser agora mais relevantes?
O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como é que queremos tratar a estabilidade nas políticas de educação para que elas possam trazer os bons
resultados que neste caso vieram a acontecer?
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: — Faça favor.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de pedir a distribuição de
dois documentos: a portaria que cria o ensino vocacional, para mostrar que ele não existia aquando do último
teste do PISA,…
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, diga só quais são os documentos, por favor.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … e, portanto, é errado dizer que há mais representação agora porque antes
não existia — é uma pequena manipulação do Sr. Deputado;…
O Sr. Presidente: — Enuncie só os documentos, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … e a página do teste do PISA que tem a amostra e que prova que o ensino
profissional foi deliberadamente misturado com o vocacional para ocultar a realidade do vocacional.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, os documentos serão distribuídos, como pediu.
Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelas Sr.as Deputadas
Ana Mesquita e Ana Rita Bessa.