I SÉRIE — NÚMERO 28

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Há uma descaracterização e uma desarticulação geral nas estações de correios e o trabalho que aí deve

assegurar o serviço público postal. As estações foram transformadas em bazares e os trabalhadores do serviço

postal transformados em vendedores de livros, discos, materiais de papelaria, etc., etc., etc.

Agora, como se não fosse bastante, meteram um banco dentro dos correios, com todas as exigências de

serviço e funcionamento para os seus trabalhadores e para o atendimento às populações. São dezenas de

estações dos correios, especificamente apontadas pelos trabalhadores, onde as filas de espera e os tempos de

espera se tornam insuportáveis para os utentes enquanto são colocados funcionários pela empresa, não no

atendimento ao serviço postal, mas sim no serviço bancário.

Entretanto, nesta mesmíssima empresa, está a ser levada a cabo uma verdadeira operação de despedimento

coletivo encapotado, por via de cartas para rescisões por mútuo acordo para trabalhadores de diversas áreas,

de Norte a Sul do País.

Fonte oficial dos CTT afirmou para a comunicação social que a empresa iniciou — e passo a citar — «um

processo de otimização de recursos humanos». Ora, os CTT têm um acordo de empresa que permitiria fazer as

tais «otimizações» — se fosse disso que, na verdade, se estivesse a tratar. Não havia qualquer necessidade de

destruir postos de trabalho. Como é evidente, não é isso que está em causa. A empresa quer colocar

trabalhadores no desemprego, quando, na verdade, falta pessoal em vários setores. Ainda para mais, este

processo tem a agravante de suscitar denúncias dos trabalhadores sobre pressões, chantagens, assédio moral.

O PCP já confrontou o Governo com a necessidade de uma resposta muito clara a esta situação e a esta

atuação dos CTT,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O PS vai responder hoje!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … quer no tocante à garantia da qualidade e da regularidade do serviço público

postal, quer no que aos direitos dos trabalhadores e das suas condições de trabalho diz respeito. E, hoje mesmo,

foi aprovado, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, um requerimento do PCP no sentido de

ouvir, na Assembleia da República, as organizações representativas dos trabalhadores dos CTT e também a

ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) sobre esta situação.

Estamos perante um quadro que é indissociável da privatização dos CTT e que confirma os alertas que

sempre manifestámos no combate a esse processo. O que esta realidade vem demonstrar é que, mais uma vez,

são os sacrifícios de quase todos que estão a dar muito dinheiro a ganhar a alguns.

Só entre janeiro e setembro deste ano, os lucros dos CTT atingiram 46 milhões de euros. Isto soma-se aos

72,1 milhões registados em 2015, aos 77,2 milhões em 2014, aos 61 milhões em 2013. E quase todo este

dinheiro, num valor que aumenta de ano para ano, é distribuído em dividendos aos grupos económicos a quem

o anterior Governo vendeu a empresa.

Para os acionistas e administradores dos CTT o quadro pode ser de «otimização», mas para os utentes dos

correios, para os trabalhadores dos correios, para as populações votadas ao abandono, não há «otimização»

nenhuma, o que existe, na verdade, mais depressa se poderia chamar de «pessimização» a todos os níveis.

É que, para garantir esta política de lucros máximos para os grupos económicos, estão a impor péssimas

condições de trabalho, péssimas condições para a prestação do serviço público, péssimas situações e

problemas gravíssimos no dia a dia de todos aqueles que precisam dos correios como serviço público de

qualidade, fator de desenvolvimento, de coesão social e territorial.

É imperioso que haja vontade política para enfrentar os interesses dos grandes grupos económicos que hoje

controlam os CTT e para pôr cobro a esta política de ataque ao serviço público e aos seus trabalhadores.

Por isso, saudamos a luta dos trabalhadores e dos utentes dos correios e continuaremos, lado a lado com

as populações, a intervir na defesa do serviço público postal e dos CTT, verdadeiramente ao serviço do povo e

do País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bruno Dias, inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, dois Srs.

Deputados, mas não sei como pretende responder.