I SÉRIE — NÚMERO 28

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populações, tantas vezes isoladas — idosos, reformados, que estão longe do acesso aos centros urbanos, a

quem esse contacto faz uma diferença enorme — está hoje a ser degradada e retirada de forma muito visível.

Ora, o serviço postal é mais do que este serviço, que é fundamental para a população e para o próprio

funcionamento do Estado.

É preciso testemunhar que também na Assembleia da República e nos serviços públicos, praticamente em

todos os setores, existe o reflexo, o resultado e as implicações das dificuldades e falhas do serviço dos Correios,

até no próprio funcionamento e na informação atempada, seja de faturas, seja de pagamentos, seja de

notificações, seja de casos ainda mais graves e dramáticos, como o das pensões de reforma, que chegam com

grande atraso aos reformados, pensionistas e idosos.

É por isso que, de uma vez por todas, é preciso olhar para essa obra «magnífica e extraordinária» do Governo

anterior e dar os parabéns ao PSD e ao CDS pelo «magnífico» resultado da privatização que fizeram.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, queria começar por saudar a sua

declaração e o conteúdo político essencial da mesma, com o qual estamos plenamente identificados,

especialmente no diagnóstico das carências e dos retrocessos que têm existido na prestação do serviço público

postal universal.

Desse ponto de vista, a questão é tanto indiscutível quanto é verdade que, hoje mesmo, durante a reunião

da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a que ambos pertencemos, foi aprovada por

unanimidade quer a audição do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, quer

a da própria entidade reguladora, a ANACOM, para virem prestar esclarecimentos sobre esta matéria tão

importante que aqui foi trazida na sua declaração política.

De qualquer maneira, Sr. Deputado, creio que há alguns aspetos que, se calhar, mereceriam um comentário

da sua parte.

É verdade que a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, há pouco, falava na necessidade de o Bloco de Esquerda

defender o Estado social em todas as suas valências, mas provavelmente deve ter-se esquecido de que o

serviço postal nacional e universal faz parte, exatamente, desse Estado social que é necessário defender. E

aquilo a que assistimos relativamente a este serviço postal nacional é que, desde o momento em que foi

privatizado, isto é, desde 2014, tem vindo sucessivamente a degradar-se, dia após dia, quer no atendimento das

pessoas, quer na qualidade da prestação do serviço, quer nos canais de acesso das populações ao serviço

postal nacional.

Para terminar, Sr. Deputado, apenas lhe queria perguntar se aqueles indicadores de qualidade de serviço

postal nacional que os Correios continuam obrigados a cumprir,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … nomeadamente a entrega de correio normal no prazo máximo de três dias

úteis ou a entrega de correio azul no prazo máximo de um dia útil, com aquilo que o Sr. Deputado disse

relativamente a alguns pontos, onde a entrega de correio passou a ser…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir, por favor.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, a entrega do correio, em alguns pontos, passou a ser limitada a uma vez por semana,

pelo que gostava de lhe perguntar se não acha que este incumprimento desses indicadores de qualidade

mereceria já uma intervenção enérgica, por parte da entidade reguladora, a ANACOM, a fim de corrigir

rapidamente esta situação.

Aplausos do BE.