15 DE DEZEMBRO DE 2016

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O PCP acompanhou atentamente, desde o primeiro momento, o processo de atribuição destas concessões

pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, nomeadamente no que diz respeito às questões ambientais.

Logo em março de 2012 o Grupo Parlamentar do PCP exigiu ao anterior Governo PSD/CDS-PP a realização

de avaliações de impacte ambiental, inclusivamente na fase inicial de prospeção e pesquisa, para determinar

as medidas que as concessionárias deveriam adotar para minimizar os impactes ambientais e assegurar a

proteção do ecossistema marinho.

O anterior Governo do PSD/CDS-PP, com uma grande dose de hipocrisia política, declarou-se muito atento

às questões ambientais, mas recusou, liminarmente, a realização dessas avaliações de impacte ambiental,

posição essa que viria a reiterar ao longo do seu Governo e até 2015, altura em que foi novamente questionado

pelo PCP.

Mas não desistimos! O PCP insistiu nesta matéria e, como a Sr.ª Deputada sabe, no passado dia 1 de julho,

a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a realização

de avaliações de impacte ambiental, também na fase inicial de prospeção de petróleo e gás natural. Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia, penso que concordará que este foi um passo importante, porque vincula

politicamente o Governo a promover estas avaliações de impacte ambiental.

A exploração dos nossos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis, é uma matéria que

deve ser objeto, na opinião do PCP, de um amplo debate público que permita ponderar, de forma informada e

esclarecida, as vantagens e desvantagens, oportunidade e as condições de aproveitamento desses recursos

energéticos nacionais.

Assim, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, pergunto-lhe se concorda com a necessidade de promover um amplo

debate sobre as opções energéticas do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de agradecer ao

Sr. Deputado João Vasconcelos pelas considerações feitas, bem como ao Sr. Deputado Paulo Sá pelas

questões colocadas.

Aproveito também, muito rapidamente, para dizer o seguinte: sim, consideramos que estas são boas notícias,

como acabei de referir na minha intervenção. Mas, de qualquer modo, consideramos que o interesse público

não ficou definitivamente assegurado com as rescisões de contratos anunciadas. Há outros e consideramos que

a prossecução do interesse público implicaria podermos dizer definitivamente — e esta é a posição de Os Verdes

— que não existe pesquisa, nem existirá exploração de petróleo e de gás natural no nosso País.

Por outro lado, Sr. Deputado Paulo Sá, consideramos que o contributo que todos os partidos deram aqui na

Assembleia da República, aqueles que o deram evidentemente, foi certamente relevante e importante e que

todas as discussões que aqui fizemos constituíram certamente um contributo para que esse necessário debate

também se fizesse. Não tenho dúvidas, Sr. Deputado, que serviram também para alertar o Governo para os

passos e para a atenção que seria necessário dar a este problema.

Tenho a certeza, Sr. Deputado, de que, se Os Verdes, por exemplo, não tivessem levantado esta questão

ao Primeiro-Ministro em vários debates quinzenais, eventualmente, o Primeiro-Ministro não teria a consciência

concreta e direta sobre esta matéria como agora pode ter, assim como a podem ter outros ministros. Chegámos

a receber respostas diretas por parte do Sr. Primeiro-Ministro em relação a ações concretas que poderia tomar

para interferir na matéria dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo no Algarve.

Os Verdes consideram que tinham a obrigação de dar um empurrão para informar e para fazer pressão ao

Governo sobre esta matéria.

O Sr. Deputado Paulo Sá pergunta-me se não consideramos que deve haver um amplo debate sobre as

matérias energéticas do País. Sim, Sr. Deputado, a nossa resposta é muito concreta: consideramos que sim.

Consideramos que a informação levará necessariamente à consciencialização do tipo de desenvolvimento

que efetivamente queremos. Queremos ser autossustentáveis o máximo possível, evidentemente, mas

queremos apostar, e tenho a certeza de que há um consenso a nível nacional relativamente a essa matéria,