19 DE JANEIRO DE 2017

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No desafio global de combate às alterações climáticas, no qual Portugal, indesmentivelmente, está na

liderança mundial — uns quiseram ir além da troica, o nosso objetivo é estar na linha da frente do cumprimento

do Acordo de Paris —, reduzir emissões significa, sem dúvida, melhorar a eficiência do transporte e promover

junto das populações soluções de uma muito maior sustentabilidade.

Temos bem presente que os transportes representam 15% do custo do orçamento das famílias e que é a

maior despesa logo a seguir à habitação. É por via do sistema de transportes que a maior parte de nos acede

ao emprego, à educação, aos serviços públicos.

Garantir a acessibilidade em todo o território deve ser, por isso, um fator de particular atenção para todos

nós, privilegiando o transporte público e criando alternativas reais à utilização de veículo próprio baseado em

modos coletivos e partilhados é uma das formas mais rápidas de reduzir os custos dos transportes e, com isso,

aumentar o rendimento das famílias.

Sr.as e Srs. Deputados: Não desvalorizamos nenhum dos problemas com as carruagens avariadas no

metropolitano de Lisboa. Com certeza é um facto importante, que temos de discutir, mas discutir a empresa é,

de facto, fazer mais do que isso e, assim, convido-vos a refletirem com o Governo sobre o quadro geral, o quadro

que interessa aos lisboetas, mas também aos portuenses e a todos os outros habitantes metropolitanos e no

resto do País.

A política do Governo é, inequivocamente, dar prioridade às pessoas e isso significa que queremos que todos

tenham acesso ao transporte público e que estamos empenhados em apoiar essa decisão, a começar por quem

mais precisa.

Por essa razão, alargámos o Passe Social + a todo o País e vamos recuperar o Sub23, por sugestão gerada

neste mesmo Parlamento, sem condição de recursos, a nível nacional, permitindo aos jovens um acesso ao

transporte público em condições mais competitivas.

Mas também pensamos nas famílias e com o Orçamento do Estado para 2017 as famílias passam a poder

deduzir 100% do valor do IVA dos passes, ou seja, 6% desse valor dos passes, ficando, assim, o transporte

público mais barato e mais acessível para todos.

Com estas decisões aumentamos, de forma significativa, o apoio do Estado ao setor e, ao contrário do

passado, a todo o País.

Também sabemos que temos de fazer diferente e para fazer diferente teremos de criar soluções

diferenciadas e atores diferenciados. É por isso que a nossa política se foca em dar prioridade à inovação.

A pensar na descarbonização retomamos o caminho da mobilidade elétrica, potenciando não só a aposta de

Portugal nas renováveis e, portanto, em soluções de transporte de reais emissões zero, mas também

potenciando aquela que é, inequivocamente, a mobilidade do futuro com custos operacionais cada vez mais

competitivos.

Ainda no domínio da descarbonização promoveremos um dos maiores apoios públicos às frotas de transporte

rodoviário alguma vez lançado em Portugal e do qual já fui falando ao longo das minhas intervenções. Serão 60

milhões de euros que servirão para colocar em todo o País mais de 500 autocarros novos e todos eles com alta

performance ambiental.

A pensar nas zonas de baixa densidade criámos a regulamentação de transporte flexível e com esta

regulamentação é possível com custo muito baixo, como já o fazem hoje concelhos como Mação, Sardoal,

Abrantes, levar o transporte público à população que vive em zonas isoladas, criando acessibilidade e

promovendo a inclusão.

A pensar nos centros urbanos abrimos portas à inovação. Enviámos para esta Casa aquilo que consideramos

ser uma regulamentação moderna, que protege os consumidores, que protege os trabalhadores e que impõe

obrigações sem privilegiar classes.

É uma forma de oferecer novos produtos que as pessoas, inequivocamente, procuram.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, precisamos de atores diferentes, precisamos das cidades, dos municípios, dos

autarcas. A política deste Governo é aqui também, inequívoca, e descentralizar é uma palavra da maior

relevância. Por isso, incorporámos no Orçamento do Estado para 2017 a dotação necessária para o Fundo para

o Serviço Público de Transportes e temos o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) a trabalhar de forma

ativa na capacitação destes atores municipais e supramunicipais.