19 DE JANEIRO DE 2017

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Como resultado destas enormes mudanças sociais e económicas, o arvoredo, em grande parte espontâneo,

ou seja, não cultivado, que está a ser destruído pelos fogos florestais nas regiões de pequena e média

propriedade, cobre cerca de 3 milhões de hectares.

Tudo somado, pode estimar-se em cerca de 5 milhões de hectares a área que poderia ser cultivada com

floresta em Portugal continental se fossem tomadas as medidas adequadas.

Nesse sentido, para além das necessárias medidas de incentivo à florestação sustentável e à organização

dos produtores, é preciso que os donos desses terrenos — milhares de pequenos proprietários, muito pequenos

proprietários — beneficiem do apoio ao rendimento da política agrícola comum para compensar as despesas

com o corte de mato.

Não nos parece que a atribuição de benefícios fiscais resolva o problema da falta de rendimento desses

muito pequenos proprietários. A grande maioria desses proprietários florestais, pela sua pequeníssima

dimensão, não chega sequer a ter contabilidade organizada, motivo pelo qual ficarão de fora desses benefícios.

Qualquer medida que vise benefícios fiscais para o setor irá beneficiar apenas os maiores proprietários, os que

têm vindo a concentrar apoios e subsídios.

Em vez disso, ajudas ao rendimento que sejam significativamente maiores onde a propriedade é de pequena

e média dimensão poderão contribuir para resolver problemas de gestão de material combustível em quase todo

o território, a norte do rio Tejo e na serra algarvia, onde os fogos são problema. Porque aí é muito maior a

despesa com o corte do mato e a eliminação dos ramos do arvoredo e porque é necessário criar um incentivo

significativo para que os proprietários das pequenas e médias propriedades plantem arvoredo e cuidem dele.

Estes pequenos, pequeníssimos, proprietários também têm de ganhar ao cuidar das suas pequenas

parcelas, porque estão a prestar um serviço que é do interesse de toda a sociedade, um serviço que trará efeitos

muito positivos na economia, no ambiente e no ordenamento do território. É precisamente este o sentido do

projeto de resolução que apresentamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Maurício Marques,

do PSD.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de floresta é falar de

emprego, é falar de exportações, é falar de valor acrescentado, é falar de contribuição muito positiva para a

nossa balança de transações correntes. Por isso, saúdo o CDS por ter trazido a Plenário este tema.

Mas falar de floresta é falar também de rentabilidade. Enquanto não tivermos uma atividade florestal que seja

rentável vamos continuar a assistir ao aumento das terras abandonadas. Solos abandonados, para além de não

terem uma contribuição social, trazem também enormes prejuízos económicos e ambientais, pois contribuem

para o aumento de áreas ardidas, tal como os terrenos que não são bem cultivados.

É por isso muito importante que se rentabilize esta atividade, não apenas com a criação da conta de gestão

florestal, mas esta pode ser, também, do ponto de vista financeiro, muito importante.

O retorno do investimento é muito longo na maioria das espécies, para melhorar a diversidade florestal, que

todos defendemos, muito importante por questões ambientais e não só implica um investimento permanente na

floresta como implica uma gestão cuidada. Importa, por isso, criar mecanismos e incentivos fiscais que

estimulem o investimento permanente na nossa floresta.

Importa também melhorar a produtividade das nossas espécies, nomeadamente aquelas que já hoje são das

mais rentáveis.

Registamos com agrado que o atual Governo, contrariamente à maioria que o apoia, reconhece agora esta

sua valorização. Registamos que o projeto de resolução, apresentado pelo Bloco de Esquerda, não reconhece

a importância do eucalipto. Vem agora o Governo reconhecer esta importância com a alocação de 18 milhões

de euros de fundos comunitários para melhorar a produtividade do eucalipto.

Comparar o eucalipto a uma espécie invasora não é conhecer a floresta, nem é a realidade nacional. O

projeto de resolução do Bloco de Esquerda não é só um atentado à floresta, é também um verdadeiro ataque

aos milhares e milhares de pequenos proprietários que têm nas pequenas parcelas de eucalipto o seu único

rendimento, rendimento esse que os mantem num território mais desfavorecido.