I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas dizer, relativamente

aos fundos que supostamente foram retirados às florestas no PRODER, que tal sucedeu apenas porque o

PRODER estava mal desenhado, as florestas não aproveitavam e, se não fossem desviados para outro tipo de

apoios no setor, os fundos seriam devolvidos a Bruxelas.

Queria também dizer que, quando falamos da falta de orientação empresarial dos produtores florestais,

queremos apenas referir que as suas decisões não são tomadas com base no lucro. A floresta, Srs. Deputados,

como todos muito sabem, no âmbito da pequena propriedade, sempre foi considerada como o «mealheiro» da

família. Está lá para, se for preciso, um dia, cortar para casar um filho ou construir uma casa. Por isso mesmo,

estas pessoas precisam de ser ajudadas.

Ao contrário do PCP e do Bloco de Esquerda, que têm preconceito com os grandes proprietários, o CDS não

tem preconceito com os pequenos, pelo que o nosso projeto de lei inclui uma possibilidade de dedução à coleta

para os pequenos produtores que não têm contabilidade organizada, para que estes, que são a grande maioria

dos proprietários florestais, possam também usufruir deste benefício.

O Sr. Deputado Francisco Rocha pergunta-nos qual será o benefício de tratar isoladamente esta questão

dos apoios financeiros e benefícios fiscais, mas eu disse-lhe, Sr. Deputado, que este era apenas mais um

contributo, e também não se esgota no pacote da reforma da floresta que o Governo apresentou.

Aliás, Sr. Deputado, aquilo que acabou por dizer aqui é claro, no que diz respeito ao que se vai concretizar,

que são estudos, estudos e mais estudos, sem nunca se chegar a vias de facto, aos apoios aos produtores

florestais, porque até que a constituição das sociedades de gestão florestal esteja concluída e que os benefícios

revertam, concretamente, para os produtores florestais há de passar muito tempo, quando esta medida já

poderia ter dado proveito a muitos produtores florestais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação, na generalidade, do

projeto de lei n.º 322/XIII (2.ª) juntamente com o projeto de resolução n.º 609/XIII (2.ª).

Passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação do Decreto-Lei n.º

57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego

científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento [apreciações parlamentares n.os 25/XIII (2.ª) (PCP)

e 23/XIII (2.ª) (BE)], juntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 368/XIII (2.ª) — Procede à primeira

alteração do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, conferindo maior justiça e corrigindo incentivos aos

agentes abrangidos pelas disposições do artigo 23.º (Norma Transitória) (CDS-PP).

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP saúda os bolseiros de

investigação científica, designadamente os doutorados e os seus representantes, aqui presentes nas galerias

da Assembleia da República. Saudamos a vossa persistência, toda a luta que têm desenvolvido em defesa dos

vossos direitos, pelo fim da precariedade, pela valorização do trabalho científico.

Sucessivos governos trataram os bolseiros de investigação científica como mão de obra barata e precária,

altamente qualificada, roubando-lhes direitos fundamentais no trabalho e na vida, mantendo fechadas as portas

de acesso à carreira de investigação científica e aproveitando para suprir necessidades permanentes.

É de exploração que falamos, Sr.as e Srs. Deputados. E, no caso dos bolseiros doutorados, de uma

exploração requintada de pessoas que dedicam anos, décadas da sua vida para obter um grau de doutoramento,

que seguem para pós-doutoramento, que o alcançam e ainda ficam sujeitas a dar o seu contributo ao Sistema

Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) através de uma bolsa.

Isto não pode ser assim! Se era urgente dar passos para acabar com esta situação errada e injusta, não

podemos aceitar que o caminho a seguir passe pela alteração de um regime altamente precário de bolsas para

uma sucessão de contratos precários, sem um claro fim à vista.