19 DE JANEIRO DE 2017
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investimento! E, agora, vêm dizer que estão preocupados…!? Que descaramento! Que falta de pudor! É este o
legado do PSD e do CDS!
Mas, já agora, poderíamos admitir que houve aqui uma alteração de circunstâncias e que de repente «viram
a luz», viram que de facto estavam errados. Mas perguntemos, então: o que é que neste momento PSD e CDS
fariam se estivessem no Governo? Ou o que é que fazem, por exemplo, no governo das autarquias? A Dr.ª
Assunção Cristas, ainda há algumas semanas, foi visitar o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Dr. Ribau
Esteves, e não disse nada sobre a privatização da MoveAveiro mas lá as populações estão em luta porque
sabem o que é que significa uma concessão, cortar nos transportes, aumento brutal do preço dos transportes,
ficarem à espera na paragem dos autocarros porque não conseguem entrar, porque eles estão sobrelotados.
Houve alguma palavra do CDS sobre a matéria? Nada!
Sr.as e Srs. Deputados, digo-vos que só me faz lembrar aquela canção de Sérgio Godinho que dizia que havia
alguém que andava desencontrado. PSD e CDS estão com certeza à espera do comboio na paragem do
autocarro — é a única conclusão que poderemos retirar sobre esta matéria.
Aplausos do BE.
Sr. Ministro, deixe-me dizer que este debate não foi agendado para podermos zurzir no PSD e CDS, por
muita razão que tenhamos sobre esta matéria. Há problemas reais e inequívocos nos transportes públicos e é
sobre soluções que queremos fazer este debate.
O Bloco de Esquerda identificou aqui os problemas e apresentamos soluções concretas. Não estamos de
acordo com o aumento dos transportes, mesmo que seja 1,5%. Sabemos que não são os 20% que PSD e CDS
aumentaram, mas é incompreensível, a quem não consegue entrar no metro porque está sobrelotado, a quem
ainda não foram repostas as carreiras que tinha à porta, a quem continua a não ver as alterações dos horários,
mantendo os cortes que PSD e CDS tinham, e exigir que se pague mais transportes. Isso para nós não é
compreensível.
Sabemos que há uma intenção do Governo em investir, mas o problema é que esse investimento tarda.
Tarda o investimento nos novos autocarros, tarda o investimento na atualização de material circulante das linhas
de comboio, tarda o investimento que dê capacidade para que os transportes públicos sejam verdadeiramente
um serviço às populações.
Começámos bem esta Legislatura, no que toca aos transportes públicos, no que era urgente fazer, parámos
com as privatizações que eram as concessões destruidoras do PSD e CDS. Mas a sensação que agora
começamos a ter é a de que essa agenda de construção de um futuro que acabe com o legado da troica começa
a «patinar» e este debate de urgência tem esse nome exatamente porque é esse o nosso sentimento, a urgência
de responder pelos serviços públicos ao serviço das populações que deixem para trás o legado da troica e que
garantam que estamos cá para servir as populações no bom sentido.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegamos, assim, ao fim do primeiro ponto da nossa agenda, o debate
de urgência, requerido pelo Bloco de Esquerda, sobre transportes públicos.
Passamos ao segundo ponto, que consiste na discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 322/XIII (2.ª)
— Cria a conta de gestão florestal(CDS-PP),juntamente com o projeto de resolução n.º 609/XIII (2.ª) —
Recomenda ao Governo a atribuição de apoios financeiros aos produtores florestais (BE).
Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do Grupo Parlamentar do
CDS-PP.
A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos de floresta,
há um conjunto de matérias em que há consenso generalizado. É reconhecido por todos o papel estratégico do
setor florestal para o desenvolvimento do País, quer como exportador quer seja como gerador de emprego.
É também consensual que a realidade da estrutura da propriedade constitui uma limitação em termos de
rentabilidade e de competitividade, 97% da área florestal é privada e 87% dessa área é de muito pequena
dimensão, não tem mais do que três hectares.